Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 466/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de rede pluvial ou solução similar para conter enxurradas e alagamentos. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura urbana.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 aborda o município de forma geral, com foco em áreas urbanas e rurais, enquanto o REQ 466/2025 especifica pontos críticos de alagamento dentro do município, como a Avenida Joaquim Cândido, a região da BR-158 e Avenida Rio Bonito, e a Avenida Salgado Filho. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de atuação é diferente.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os riscos das queimadas. No REQ 466/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários das vias afetadas por alagamentos, que sofrem com transtornos, riscos à segurança e perdas materiais. Embora ambos visem o bem-estar da população, o grupo específico impactado e a natureza do dano são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do período de seca e alertas de El Niño, visando prevenir incêndios e seus danos. A justificativa do REQ 466/2025 aponta os transtornos e riscos causados por enxurradas e alagamentos recorrentes durante os períodos chuvosos, destacando a necessidade de soluções definitivas para pontos específicos da cidade. As justificativas abordam problemas distintos e urgências diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade e a reativação do programa de aplicação de fumacê para combater o mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) que permitam uma comparação mais granular, mas o foco geográfico municipal é o mesmo.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, que sofrem com os efeitos das queimadas. No REQ 118/2026, os beneficiários diretos são a população de Jataí, que sofre com o aumento de casos de dengue, zika e chikungunya. Embora ambos visem o bem-estar da população, o problema específico a ser combatido difere.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de estiagem prolongada e risco de incêndios, visando dar efetividade à lei que proíbe queimadas. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de arboviroses (dengue, zika, chikungunya) no município, necessitando de medidas de controle vetorial. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 276/2025 pede a revisão do Plano Diretor do município. São benefícios de naturezas distintas: um foca na aplicação de leis existentes para controle ambiental e o outro na atualização de um instrumento de planejamento urbano.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 276/2025 trata de um planejamento que abrange todo o município, com foco no crescimento urbano e zoneamento. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, além de proteger o patrimônio. O REQ 276/2025 busca beneficiar o município como um todo, promovendo um crescimento equilibrado e sustentável, o que indiretamente impacta a população, investidores e o desenvolvimento econômico. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, o foco direto dos beneficiários é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 está centrada na iminência de um período de seca e nos alertas de El Niño, que aumentam o risco de incêndios, tornando a fiscalização da lei de proibição de queimadas urgente. Já o REQ 276/2025 justifica a necessidade de revisão do Plano Diretor devido ao crescimento significativo do município impulsionado pelo agronegócio e novos empreendimentos, visando adequar o crescimento urbano, a infraestrutura e a sustentabilidade. As justificativas abordam problemas e contextos completamente distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 592/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçada em uma área pública específica. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a uma ação de fiscalização e aplicação de penalidades em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 592/2025 especifica uma localidade particular: a Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, no canteiro paralelo à BR-364, entre a Av. Francisco Antônio e a Viela 0Ka. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 592/2025 foca em atender uma demanda específica da população local da Rua Prof. Paulo Vieira, Setor Estrela D’alva, visando melhorar a segurança, mobilidade urbana, limpeza pública e qualidade de vida dos pedestres e moradores daquela região. Os beneficiários diretos e o escopo de atendimento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco elevado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a ineficácia de uma lei sem fiscalização. A justificativa do REQ 592/2025 aponta os transtornos causados pela ausência de calçamento na localidade especificada, como acúmulo de lixo, risco de doenças, insegurança para pedestres e a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e qualidade de vida. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 246/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um cidadão específico, em decorrência de um incêndio que destruiu seu estabelecimento comercial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na prevenção e repressão de infrações ambientais, enquanto o outro visa amparar um indivíduo em situação de vulnerabilidade econômica.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar um local pontual. Já o REQ 246/2026 delimita a solicitação para um indivíduo localizado na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade e o escopo geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 tem como beneficiários a coletividade do município de Jataí, visando a proteção ambiental e a saúde pública. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 246/2026 fundamenta-se na destruição completa do estabelecimento comercial de um munícipe por um incêndio, gerando prejuízos financeiros e perda de fonte de renda, o que o coloca em condição de vulnerabilidade. As razões que motivam cada requerimento são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais referente ao período da pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 002/2026 refere-se à aplicação de uma lei para servidores públicos municipais em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 002/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, ao buscar a contagem de tempo de serviço e direitos funcionais.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do risco de incêndios no período de estiagem, alertado por órgãos meteorológicos. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na transparência e valorização dos servidores públicos, buscando esclarecimentos sobre a recepção e regulamentação de uma lei federal que impacta seus direitos funcionais. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei do Poder Executivo para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores dentro do município que diferenciem os pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam na área de vigilância desarmada e motorizada, bem como a comunidade que se beneficiaria da regulamentação dessa atividade. Os beneficiários diretos e o escopo do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização. A justificativa do REQ 041/2026 aponta para a expansão da atividade de vigilância desarmada e motorizada sem regulamentação municipal, o que pode gerar insegurança jurídica e riscos, buscando delimitar o caráter preventivo e observacional da atividade. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 223/2026 pede a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural do Município de Jataí em geral, com foco no período de seca. O REQ 223/2026 especifica as Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso, em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 223/2026 tem como beneficiários diretos motoristas e pedestres que circulam na Vila Progresso, visando a segurança viária. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de El Niño e no aumento do risco de incêndios, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 223/2026 aponta um risco iminente de acidentes devido à proximidade das vias com o Córrego Jataí e a ausência de sinalização e barreiras de proteção. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 262/2026 pede a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso". Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em face de alertas de estiagem e risco de incêndios. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se no interesse público e social de regularizar a posse de uma área já utilizada pela comunidade para um centro comunitário, permitindo investimentos e o desenvolvimento local. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, conforme a ABNT NBR 17019:2022. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, com foco no período de estiagem, enquanto o REQ 757/2025 trata de infraestrutura urbana e ordenamento do uso do solo para pontos de recarga de veículos elétricos, sem delimitação geográfica específica dentro do município além do contexto urbano geral.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos, ao criar um ambiente jurídico seguro e infraestrutura adequada para a mobilidade elétrica. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei de Proibição de Queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido ao período de seca e alertas climáticos. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na transição para uma matriz de transporte mais limpa, no crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, e na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica. As justificativas são completamente distintas e abordam problemáticas diferentes.