Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 312/2026 pede a realização de estudos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.278/2001, com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural para a fiscalização de queimadas, enquanto o REQ 312/2026 foca em produtores rurais e a cadeia produtiva do leite dentro do município. A especificidade geográfica, embora ambos sejam do mesmo município, difere na aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, através da proteção ambiental e da saúde pública, ao combater as queimadas. O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e pequenos produtores rurais, especialmente aqueles envolvidos na cadeia produtiva do leite. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei nº 4.306/2021 diante do risco de incêndios no período de seca, alertado por órgãos meteorológicos. A justificativa do REQ 312/2026 argumenta sobre a importância da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite para o município, e a necessidade de atualizar o PRODAF após mais de vinte anos de sua instituição, considerando a legislação federal e a estrutura administrativa atual. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 405/2026 solicita a reestruturação, fortalecimento e operacionalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com detalhamento de ações como disponibilização de sede, equipe técnica, equipamentos, plano de contingência e integração com outros órgãos. Já o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e aplicação de penalidades para queimadas irregulares, conforme a Lei Municipal nº 4.306/2021, com foco na atuação do Grupo de Patrulhamento Ambiental e divulgação de canal de denúncias. Os benefícios são distintos, um focado em estrutura de defesa civil e o outro em fiscalização ambiental.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 405/2026 aborda a Defesa Civil para todo o município, incluindo áreas urbanas e rurais em situações de risco geral. O REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, mas o foco principal é a prevenção de queimadas, um problema ambiental específico.

Beneficiários: O REQ 405/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo-a de eventos climáticos extremos e outras emergências. O REQ 326/2026 beneficia a população em geral ao buscar a proteção ambiental e a saúde pública, mas o foco direto da ação é a repressão de infratores ambientais.

Justificativa: A justificativa do REQ 405/2026 baseia-se em um temporal recente que afetou Jataí, evidenciando a necessidade de uma Defesa Civil preparada. A justificativa do REQ 326/2026 aponta para o período de seca e alertas de El Niño, que aumentam o risco de incêndios, e a necessidade de dar efetividade à lei que proíbe queimadas. As justificativas abordam problemas distintos, embora ambos relacionados a riscos e emergências.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 217/2026 pede a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", reservando 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Não há especificação de localidades menores (bairros, ruas) em nenhum dos textos, mas o escopo geográfico geral é o mesmo.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares residentes em Jataí, além de promover a economia local. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores familiares. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 202/2026 pede a realização de estudos técnicos para implantação de vagas de estacionamento rotativo (embarque e desembarque rápido) em áreas estratégicas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco em áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 202/2026 especifica diversas áreas dentro do município de Jataí, como a Região Central, entorno de unidades hospitalares, proximidades de instituições de ensino e polos de fluxo (terminais rodoviários, centros comerciais). Embora ambos sejam para Jataí, o escopo geográfico e a especificidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí ao proteger o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 202/2026 tem como beneficiários diretos os condutores de veículos e a população em geral, ao buscar melhorar a fluidez do trânsito e a segurança em pontos de grande concentração. Os beneficiários diretos e o foco da ação são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade a uma lei existente (Lei nº 4.306/2021) diante do alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño), visando prevenir danos ambientais e à saúde. A justificativa do REQ 202/2026 foca na melhoria da mobilidade urbana, na redução de congestionamentos e riscos de acidentes causados pela falta de locais adequados para embarque e desembarque rápido, buscando democratizar o uso do espaço público. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Em contrapartida, o REQ 011/2026 propõe a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana - SOS Jataí, visando ampliar a segurança pública através da instalação de totens de emergência em locais estratégicos. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na proteção ambiental e cumprimento de lei existente, enquanto o outro visa a segurança pública com a implementação de um novo sistema.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural de forma genérica para a fiscalização de queimadas. Já o REQ 011/2026 especifica a instalação dos totens de emergência em locais como praças públicas, pontos de ônibus, áreas centrais com grande circulação de pessoas, proximidades de unidades de ensino, saúde e prédios públicos, além de outros locais estratégicos. Embora ambos sejam para Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 beneficia a população em geral ao buscar a proteção do meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 011/2026 também visa beneficiar a população em geral, mas especificamente no que tange à segurança pública, oferecendo um meio de acionar rapidamente os serviços de emergência. Ambos os pedidos têm a população como beneficiária final, mas as ações propostas visam atender a necessidades distintas.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a importância da fiscalização para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 011/2026 centra-se na demanda por segurança pública, propondo uma ferramenta moderna e de resposta rápida para proteger os cidadãos em espaços públicos, citando exemplos de sucesso em outras cidades. As justificativas abordam problemas e soluções de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 596/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, visando melhorar o deslocamento e a mobilidade urbana. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com ênfase nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 596/2025, por sua vez, especifica uma localidade mais restrita: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das áreas de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos das queimadas. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários das vias dos Setores Brisas 2 e 3, bem como os que utilizam a BR-364, buscando melhorar o trânsito e a acessibilidade para esses grupos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o risco de incêndios devido a condições climáticas (El Niño) e a necessidade de fiscalização. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na melhoria da trafegabilidade, fluidez e segurança viária, citando o impacto do novo empreendimento da FGI e a necessidade de acompanhar o desenvolvimento urbano e o potencial turístico. As razões para as solicitações são, portanto, distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais referente ao período da pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 especifica a fiscalização em áreas urbana e rural, enquanto o REQ 002/2026 refere-se à aplicação de uma lei para servidores públicos municipais em geral, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 002/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, ao buscar a contagem de tempo de serviço e direitos funcionais.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021 diante do risco de incêndios no período de estiagem, alertado por órgãos meteorológicos. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na transparência e valorização dos servidores públicos, buscando esclarecimentos sobre a recepção e regulamentação de uma lei federal que impacta seus direitos funcionais. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 036/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de ecobarreiras. Os benefícios são distintos: um foca na repressão de uma prática danosa e o outro na implementação de uma solução ambiental.

Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 refere-se a áreas urbana e rural em geral, com foco no período de seca. O REQ 036/2026 especifica a localidade como o Córrego Jataí, dentro do perímetro urbano, com o objetivo de evitar que resíduos cheguem ao Rio Claro. Há uma diferença na especificidade e no foco geográfico dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 036/2026 beneficia a população ao buscar a preservação do Córrego Jataí e do Rio Claro, melhorando a qualidade ambiental e a fonte de abastecimento. Embora ambos visem o bem-estar público, o foco direto e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 036/2026 aponta a poluição do Córrego Jataí por resíduos sólidos e seus impactos no Rio Claro, propondo uma tecnologia sustentável para mitigar o problema. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas ambientais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 262/2026 pede a doação de uma área pública para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização e ampliação de um centro comunitário. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso". Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e a especificidade das localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente e a saúde pública contra os efeitos das queimadas. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em face de alertas de estiagem e risco de incêndios. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se no interesse público e social de regularizar a posse de uma área já utilizada pela comunidade para um centro comunitário, permitindo investimentos e o desenvolvimento local. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 757/2025 pede a adequação da Lei nº 3.066/2010 (Código de Posturas) para incluir a operação de carga e recarga de veículos elétricos e híbridos, definindo critérios para a instalação de pontos de recarga, conforme a ABNT NBR 17019:2022. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural, com foco no período de estiagem, enquanto o REQ 757/2025 trata de infraestrutura urbana e ordenamento do uso do solo para pontos de recarga de veículos elétricos, sem delimitação geográfica específica dentro do município além do contexto urbano geral.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 757/2025 tem como beneficiários o poder público, empreendedores e usuários de veículos elétricos e híbridos, ao criar um ambiente jurídico seguro e infraestrutura adequada para a mobilidade elétrica. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei de Proibição de Queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido ao período de seca e alertas climáticos. A justificativa do REQ 757/2025 fundamenta-se na transição para uma matriz de transporte mais limpa, no crescimento da frota de veículos elétricos e híbridos, e na necessidade de atualização normativa para acompanhar inovações tecnológicas e garantir segurança jurídica. As justificativas são completamente distintas e abordam problemáticas diferentes.