Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 348/2025 solicita a elaboração de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária destinada ao custeio do tratamento de saúde de um infante específico, João Tiago Nogueira Chaves, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um busca esclarecimentos sobre uma política pública de saúde para servidores, enquanto o outro pleiteia assistência médica direta para uma criança.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO e mencionam o município de Jataí como a localidade de interesse. Nesse aspecto, há uma coincidência geográfica.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 348/2025 tem como beneficiário direto o infante João Tiago Nogueira Chaves, e indiretamente sua família. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência. A justificativa do REQ 348/2025 fundamenta-se na urgência e na obrigação moral de prover dignidade e o direito básico à saúde para um infante com severas limitações físicas, buscando viabilizar seu tratamento. As razões apresentadas são distintas e específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 216/2026 pede a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em seu nome. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que necessitam de assistência à saúde. O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí, que será homenageada com a denominação de um bem público. Os beneficiários diretos e o foco da solicitação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 centra-se na necessidade de transparência e esclarecimento aos servidores públicos sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 216/2026 visa honrar a memória e o legado de Dr. Nivaldo Souza Moraes, destacando suas contribuições para o município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do município ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, existência de estudos e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 118/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência das solicitações.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca transparência. O REQ 118/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, protegendo-a contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco específico e o grupo primário de interesse são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 gira em torno da necessidade de esclarecimentos aos servidores sobre o convênio IPASGO Saúde, preocupações com a continuidade da assistência e transparência nas decisões administrativas. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município e na necessidade de intensificar as ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, citando a aplicação de fumacê como medida complementar. As justificativas são totalmente distintas, abordando problemas de saúde pública e gestão administrativa de naturezas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando a existência de propostas, motivos para não aderir, estudos em andamento e alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 050/2026 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, incluindo a realização de processo de escolha unificado para novos conselheiros. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão administrativa que afeta todo o município (adesão a convênio de saúde para servidores), enquanto o REQ 050/2026 foca na criação de uma nova estrutura de atendimento (2º Conselho Tutelar) que, embora seja para o município, visa descentralizar o atendimento e atender a demandas específicas de diferentes áreas dentro dele. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que dependem da assistência à saúde. O REQ 050/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do município de Jataí, que necessitam de um atendimento mais eficaz e descentralizado na proteção de seus direitos. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de preocupações com a continuidade da assistência e a transparência das decisões administrativas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no princípio da Prioridade Absoluta para crianças e adolescentes, no crescimento populacional de Jataí e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando a eficiência do serviço público e a proteção de direitos. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 760/2025 pede a realização de treinamento e capacitação técnica para os gestores de contratos do Município de Jataí, com foco em fiscalização, controle de qualidade e procedimentos em caso de irregularidades. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência das solicitações.

Beneficiários: No REQ 255/2026, os beneficiários diretos da informação solicitada são os servidores públicos municipais e seus dependentes, em relação à assistência à saúde. No REQ 760/2025, os beneficiários são os próprios gestores de contratos que receberão a capacitação, e indiretamente, a população de Jataí, que se beneficiará da melhoria na gestão de contratos e na aplicação de recursos públicos, especialmente na Educação Infantil. Embora ambos se refiram a servidores municipais, o foco e o impacto direto dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 reside na necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde e garantir transparência na decisão administrativa. A justificativa do REQ 760/2025 baseia-se em manifestações de servidores sobre a falta de capacitação adequada para gestores de contratos, o que compromete a eficiência da gestão pública e a correta aplicação dos recursos. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 756/2025 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para a construção e implantação de um Hospital Materno Infantil no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de interesse.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, em relação à assistência à saúde. O REQ 756/2025 tem como beneficiários as crianças e suas famílias, através da implantação de um hospital especializado. Embora ambos se refiram à população do município, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 está centrada na necessidade de transparência e esclarecimento aos servidores sobre o convênio de saúde e as decisões administrativas. A justificativa do REQ 756/2025 aborda a necessidade de melhoria na infraestrutura de saúde infantil e materno, devido ao crescimento populacional e à sobrecarga do sistema atual. As razões apresentadas são distintas e focam em problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao convênio do IPASGO Saúde, visando esclarecer a situação para servidores públicos e a população. Já o REQ 724/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção de novas salas, melhorias estruturais e renovação de mobiliário em uma unidade de saúde específica. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um trata de informação e gestão de convênio de saúde, enquanto o outro foca em infraestrutura e melhorias físicas de uma unidade de saúde.

Localidade: O REQ 255/2026 refere-se ao Município de Jataí como um todo, abordando a adesão a um convênio que impacta todos os servidores municipais. O REQ 724/2025, por outro lado, especifica a localidade como a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia, um ponto geográfico restrito dentro do município. Portanto, as localidades de abrangência dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: No REQ 255/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que se beneficia da transparência administrativa. No REQ 724/2025, os beneficiários são os usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Sofia e a equipe de saúde que atua no local, que serão diretamente impactados pelas melhorias na infraestrutura. Embora ambos tratem de saúde, os grupos específicos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 baseia-se na necessidade de prestar esclarecimentos sobre o convênio IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações manifestadas por servidores, buscando transparência e segurança jurídica. A justificativa do REQ 724/2025 aponta a inadequação da estrutura física da UBS da Vila Sofia, a improvisação de salas, a ausência de sala de acolhimento e a precariedade da sala de vacinação, além da necessidade de renovação de mobiliário, visando melhorar a qualidade do atendimento e a condição de trabalho. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, com foco em esclarecimentos sobre a assistência à saúde dos servidores públicos municipais e seus dependentes. Já o REQ 712/2025 pede a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Jataí, visando a expansão da cobertura vegetal, combate às ilhas de calor e melhoria da qualidade do ar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão administrativa e de saúde que afeta o município como um todo em relação aos seus servidores, enquanto o REQ 712/2025 foca em ações de arborização urbana, que, embora beneficiem todo o município, têm um impacto direto nas áreas urbanas e vias públicas. A especificidade da localidade é diferente em termos de aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, além de prestar esclarecimentos à população em geral. O REQ 712/2025 tem como beneficiários a população jataiense em geral, através da melhoria da qualidade de vida, saúde pública e adaptação às mudanças climáticas. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco primário e o grupo diretamente impactado são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 está centrada na necessidade de transparência e segurança jurídica para os servidores públicos em relação à assistência à saúde e ao convênio com o IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 712/2025 aborda a importância da arborização urbana para a sustentabilidade, o combate aos efeitos das mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida no ambiente urbano. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando motivos de não adesão, estudos em andamento e alternativas para assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 674/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para o alargamento de uma passarela sobre uma ponte.

Localidade: O REQ 255/2026 refere-se ao Município de Jataí em sua totalidade, sem especificar uma localidade interna. O REQ 674/2025, por outro lado, especifica a localidade como a ponte que liga os bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, na Rua José Pereira Rezende.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e seus dependentes, além da população em geral que busca esclarecimentos. O REQ 674/2025 tem como beneficiários os moradores dos bairros Campo Neutro e Vila Palmeiras, pedestres, ciclistas, estudantes e pessoas idosas que utilizam a passarela.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 é a necessidade de prestar esclarecimentos aos servidores e à população sobre a situação do convênio com o IPASGO Saúde, diante de mudanças e preocupações com a continuidade da assistência à saúde, buscando transparência administrativa. A justificativa do REQ 674/2025 é atender à demanda da população por atenção especial ao alargamento da passarela, devido à sua estreiteza, que coloca em risco a segurança e dificulta a mobilidade urbana, além de contrariar princípios de acessibilidade.

Benefício Solicitado: O REQ 255/2026 solicita informações ao Poder Executivo sobre a adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde, questionando os motivos da não adesão e as alternativas para a assistência à saúde dos servidores. Já o REQ 615/2025 pede ao Poder Executivo que envie um projeto de lei para alterar a Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007, especificamente para modificar a carga horária e a quantidade de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 255/2026 trata de uma questão de saúde pública e convênio que afeta o município como um todo e seus servidores, enquanto o REQ 615/2025 foca em unidades escolares específicas dentro do município, alterando a legislação que rege a atuação de coordenadores pedagógicos.

Beneficiários: O REQ 255/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais e seus dependentes, que dependem da assistência à saúde. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, indiretamente, os alunos e a comunidade escolar, através da melhoria da gestão pedagógica. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 255/2026 gira em torno da necessidade de transparência e esclarecimento sobre a assistência à saúde dos servidores diante das mudanças no convênio IPASGO Saúde. A justificativa do REQ 615/2025 foca na atualização de normativos educacionais para otimizar a gestão pedagógica, adequar a carga horária dos coordenadores e garantir equidade na distribuição desses profissionais nas escolas. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.