Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a concessão de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 258/2025 pede a elaboração de um Projeto de Lei denominado "Nossos Artistas", que visa garantir a inclusão de artistas locais em eventos municipais e a destinação de apoio financeiro a estes. Os benefícios solicitados são fundamentalmente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos tratam do município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se a uma homenagem específica e a um local a ser definido dentro do município, enquanto o REQ 258/2025 abrange todos os eventos e atividades culturais realizadas ou apoiadas pelo município em sua totalidade, sem especificar uma localidade restrita.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário, em última instância, a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o propósito de homenageá-lo. O REQ 258/2025 tem como beneficiários os artistas locais do município de Jataí, visando sua inclusão e valorização. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 258/2025 concentra-se na importância da valorização da cultura local, do fortalecimento da identidade municipal e da economia criativa através do incentivo aos artistas da cidade. As justificativas apresentadas refletem os distintos propósitos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas que seja um "próprio público" dentro do município. O REQ 015/2026, embora também seja para o município como um todo, sugere uma implementação em "itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", o que indica uma abrangência geográfica mais específica em sua execução.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiaria da preservação de sua história. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições cívicas, educacionais, políticas e jurídicas para Jataí. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento e autoproteção, e a importância da atuação da Guarda Civil Municipal nesse contexto. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola) em seu nome. Em contrapartida, o REQ 092/2025 solicita que o Poder Executivo envie projeto de lei para doação de área pública com o objetivo de construir uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, visando a instalação de um Comando Regional. Os benefícios são, portanto, de natureza completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade. No entanto, enquanto o REQ 216/2026 refere-se a uma homenagem que pode abranger qualquer bem público dentro do município, o REQ 092/2025 especifica a necessidade de uma área para a construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, indicando uma demanda por infraestrutura específica, embora sem delimitar um bairro ou rua em particular. A localidade geral é a mesma (Jataí), mas o escopo do que se pretende para essa localidade é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória e o legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos notórios. O REQ 092/2025 tem como beneficiários diretos o Corpo de Bombeiros e, consequentemente, a população de Jataí, que se beneficiará com a melhoria dos serviços de segurança e agilidade no atendimento. Os beneficiários são distintos em sua natureza primária.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar a memória de um cidadão com notórias contribuições históricas, políticas, educacionais e jurídicas para o município. Já a justificativa do REQ 092/2025 foca na necessidade de infraestrutura para o Corpo de Bombeiros, visando a expansão de seus serviços e a eventual instalação de um Comando Regional, devido à grande extensão territorial do município e à importância da agilidade no atendimento à população. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 204/2026 requer a ampliação da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com especial atenção ao período integral, para crianças de 0 a 5 anos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma honraria a um indivíduo, e o outro é uma política educacional de acesso a creches.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se à cidade como um todo para a aplicação da homenagem, enquanto o REQ 204/2026 foca especificamente nas unidades de educação infantil (CMEIs) dentro do município. Não há uma sobreposição direta de localidade específica no sentido de uma rua, bairro ou região exata sendo alvo de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que é homenageada ao reconhecer seus feitos. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam do serviço educacional. Os grupos de interesse são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no histórico de contribuições e legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de adequar a oferta de vagas em creches e pré-escolas às demandas das famílias, visando garantir o direito à educação infantil e facilitar a conciliação do trabalho dos pais com o cuidado dos filhos. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 741/2025 pede estudo de viabilidade técnica e providências para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC. Os benefícios são completamente distintos: um é uma homenagem póstuma a um indivíduo, e o outro é a implementação de um programa educacional.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 menciona a possibilidade de denominação de um "próprio público" sem especificar qual, enquanto o REQ 741/2025 foca especificamente nas "escolas públicas municipais de Jataí". Embora a localidade geral seja a mesma, o escopo geográfico e a natureza do local beneficiado são diferentes.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficiaria de um espaço público com seu nome. O REQ 741/2025 tem como beneficiários diretos os alunos e professores das escolas públicas municipais de Jataí, que participarão do programa educacional. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 741/2025 fundamenta-se na Constituição Federal, na Portaria MEC nº 642/2025 e na necessidade de fortalecer a formação cidadã e a sustentabilidade nas escolas. As razões para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 314/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Família. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí-GO, indicando que a localidade principal de atuação é o município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 menciona a possibilidade de denominação de um próprio público dentro do município, enquanto o REQ 314/2025 foca em um evento a ser realizado na própria Câmara.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que seria homenageada com a denominação de um bem público. O REQ 314/2025 tem como beneficiários a sociedade em geral, com foco na valorização da família, e os cidadãos que participariam da Sessão Solene. Os beneficiários diretos e o propósito são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no reconhecimento das inúmeras contribuições históricas, políticas, jurídicas e culturais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. A justificativa do REQ 314/2025 fundamenta-se na importância da família como célula mater da sociedade e na celebração do Dia Internacional da Família, conforme proclamado pela ONU e reconhecido pela Constituição Federal. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 184/2026 requer a remasterização técnica e distribuição do Hino Oficial de Jataí em mídias digitais e físicas. São ações distintas e não coincidentes.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos à Câmara Municipal de Jataí e ao seu Prefeito, indicando que o município de Jataí é a localidade abrangida por ambos os pedidos. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário indireto da homenagem é o próprio Dr. Nivaldo Souza Moraes e, de forma mais ampla, a comunidade de Jataí, que seria agraciada com um bem público em sua memória. Já o REQ 184/2026 visa beneficiar as instituições públicas municipais, estaduais e judiciárias, além dos alunos e servidores dessas unidades, através da melhoria da qualidade de execução do hino nacional. Os públicos beneficiários diretos e os objetivos das ações são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se na necessidade de honrar a memória de uma figura pública de destaque em Jataí, com um extenso legado em diversas áreas da vida municipal. A justificativa do REQ 184/2026 foca na valorização da identidade municipal através de um símbolo cultural (o Hino de Jataí), visando melhorar a qualidade sonora em eventos oficiais e educativos. As razões para os pedidos são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Em contrapartida, o REQ 180/2026 requer a instituição anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em memória e o outro em conscientização e inclusão social.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. Contudo, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando-a aberta, enquanto o REQ 180/2026 refere-se a uma ação que ocorrerá em âmbito municipal, sem delimitação geográfica interna específica. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a especificidade da localidade para o benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí, ao perpetuar o legado de um cidadão notório. Já o REQ 180/2026 foca diretamente nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, além de promover a conscientização social para a população em geral. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 é a honra à memória e ao legado de contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento histórico, cultural e jurídico de Jataí. A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de promover conscientização, inclusão e fortalecimento de políticas públicas para pessoas com TEA, citando amparos legais e exemplos de sucesso em outras localidades. As razões apresentadas para as solicitações não guardam semelhança.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) com seu nome. Em contrapartida, o REQ 120/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Diocese de Jataí, com a indicação de até 70 homenageados pela própria Diocese. As naturezas dos pedidos são distintas: um visa uma homenagem permanente a um indivíduo através de nomeação de espaço físico, enquanto o outro busca uma celebração cerimonial para uma instituição.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade de abrangência. Contudo, enquanto o REQ 216/2026 sugere a denominação de um próprio público dentro do município, o REQ 120/2026 refere-se à Diocese de Jataí e seu impacto na região sudoeste do Estado de Goiás, expandindo o escopo geográfico da relevância em seu texto justificatório, embora o pedido principal seja para o município.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiaria da homenagem a uma figura histórica. O REQ 120/2026 foca na homenagem à Diocese de Jataí como instituição e, secundariamente, às personalidades indicadas por ela, além de toda a comunidade que se beneficia da fé e do desenvolvimento social promovido pela instituição religiosa. Os beneficiários diretos dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 concentra-se nas inúmeras e diversificadas contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educação, cultura, turismo, carreira jurídica). A justificativa do REQ 120/2026 detalha a história da Diocese de Jataí desde sua fundação até os dias atuais, destacando sua importância religiosa, social e histórica para o município e região. As razões que fundamentam cada solicitação são completamente distintas.