Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 533/2025 requer a criação de um Parque Natural Municipal em uma área de floresta específica, visando a preservação ambiental e atividades correlatas. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica através de nomeação, o outro é a criação de uma unidade de conservação ambiental.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas que seja um "próprio público" no município de Jataí. O REQ 533/2025 delimita claramente a localidade para a criação do parque: uma área de floresta que margeia o Setor Sul, o Condomínio Itália e a BR-364, em Jataí. Há uma diferença na especificidade e no tipo de localidade abordada.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 533/2025 visa beneficiar a coletividade de Jataí através da preservação ambiental, educação, pesquisa, recreação e turismo ecológico. Embora ambos beneficiem a população do município, o foco e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas, educacionais, culturais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 533/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, na legislação de unidades de conservação e na importância de proteger a biodiversidade em uma área de expansão urbana. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 535/2025 pede o estudo de viabilidade e providências para a criação de um Parque Natural Municipal em uma área específica. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem póstuma com denominação de bem público, o outro é a criação de uma unidade de conservação ambiental.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, apenas que seja um "próprio público" dentro do município de Jataí. O REQ 535/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade como a área de floresta denominada "Mata do Brisas", em Jataí. Portanto, as localidades não são as mesmas, pois um é genérico e o outro é específico.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão ilustre. O REQ 535/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da preservação ambiental, atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico, além da biodiversidade local. Os beneficiários diretos e o propósito são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições cívicas, educacionais, políticas e jurídicas para Jataí. A justificativa do REQ 535/2025 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção de ecossistemas, biodiversidade e no desenvolvimento sustentável, citando leis específicas de unidades de conservação. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade para a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação de um lago/nascente. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem simbólica e o outro é uma intervenção física e ambiental.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se a um "próprio público" de forma genérica, sem especificar uma localidade exata dentro do município. O REQ 763/2025, por sua vez, especifica claramente a localidade como sendo o Colégio Nestório Ribeiro. Portanto, há uma diferença na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. O REQ 763/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade escolar do Colégio Nestório Ribeiro, além de toda a população de Jataí que se beneficiaria da preservação ambiental e revitalização do espaço. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições históricas e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 763/2025 concentra-se na preservação ambiental, revitalização de uma nascente e na criação de um espaço pedagógico e de convivência no ambiente escolar. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 151/2025 pede o envio de projeto de lei para doação de área pública com o objetivo de construir um Centro de Tradições Nordestinas (CTN). Os benefícios são distintos: um é uma homenagem póstuma através de nomeação, o outro é a criação de um espaço cultural.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade onde as ações devem ocorrer. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade dentro de Jataí para a homenagem, apenas sugere um "próprio público" genérico. O REQ 151/2025, embora também não especifique uma rua ou bairro, direciona a ação para a construção de um equipamento específico (CTN) em Jataí. A ausência de especificação geográfica detalhada em ambos os casos não os torna idênticos, mas a localidade municipal é a mesma.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. O REQ 151/2025 visa beneficiar a população de origem nordestina em Jataí e a comunidade em geral através da valorização cultural e do fomento ao turismo e economia local. Os beneficiários diretos e o propósito da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí, buscando honrar sua memória. A justificativa do REQ 151/2025 ressalta a importância da preservação e promoção da rica cultura nordestina, a presença significativa de nordestinos no município e os potenciais impactos positivos na economia e no turismo cultural. As razões apresentadas para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 494/2025 pede estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de uma torre de observação no Parque Natural Municipal Mata do Açude. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação, apenas que seja um "próprio público" dentro do município de Jataí. O REQ 494/2025, por outro lado, especifica claramente o Parque Natural Municipal Mata do Açude como a localidade para a intervenção. Portanto, as localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 494/2025 visa beneficiar a pesquisa científica, o turismo ecológico e a preservação ambiental, com menção explícita a estudantes e professores da UFJ como potenciais usuários. Os beneficiários diretos e os propósitos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. A justificativa do REQ 494/2025 baseia-se no potencial ecológico do Parque Natural Municipal Mata do Açude, na necessidade de fomentar a pesquisa e o ecoturismo, citando leis de criação e conservação do parque. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita que sejam realizados estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 562/2025 requer estudo de viabilidade e providências para a instalação de uma placa com identificação do nome da Praça Pública Manoel Abrão no setor Brisas 1, acompanhada de uma mini biografia via QR-Code. Enquanto um pede a denominação de um espaço público em geral, o outro solicita a identificação de um espaço público já nomeado.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade exata para a denominação do próprio público, deixando a critério do estudo. O REQ 562/2025 é específico ao mencionar a "praça pública do setor Brisas 1" em Jataí.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam homenagear indivíduos falecidos, mas o REQ 216/2026 homenageia Dr. Nivaldo Souza Moraes, enquanto o REQ 562/2025 se refere a Manoel Abrão. A ação solicitada no REQ 216/2026 é uma homenagem póstuma em geral, enquanto o REQ 562/2025 foca em preservar a memória e fortalecer a identidade local.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições multifacetadas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história e desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 562/2025 aponta a lacuna na identificação da Praça Manoel Abrão, apesar de já ter sido nomeada por lei, e a necessidade de compartilhar informações biográficas para valorizar a memória coletiva e o senso de pertencimento, utilizando tecnologia como QR-Code.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para viabilizar a construção de diversos equipamentos públicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando em aberto a possibilidade de ser em qualquer ponto do município de Jataí. O REQ 042/2026, por sua vez, menciona especificamente o bairro Cidade Jardim I como local para a construção da Feira Coberta, além de outras localidades não explicitadas para os demais equipamentos. Há uma diferença clara na especificidade e no escopo das localidades envolvidas.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário principal a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão notório. O REQ 042/2026 visa beneficiar diretamente a população de Jataí através da construção de infraestruturas essenciais para o bem-estar social, segurança e lazer, com destaque para os moradores do Cidade Jardim I. Os beneficiários diretos e o propósito da solicitação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. Já a justificativa do REQ 042/2026 está centrada na necessidade de obter documentação técnica para viabilizar a inclusão do município em programas estaduais de construção de equipamentos públicos, destacando a importância desses equipamentos para a qualidade de vida da população. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 761/2025 pede providências para realizar levantamento, reforma, restauro, revitalização e divulgação do Patrimônio Tombado de Jataí. Os benefícios são distintos: um é uma homenagem específica, o outro é a preservação e divulgação do patrimônio histórico.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 visa a denominação de um bem público específico dentro do município, sem especificar qual. O REQ 761/2025 abrange o patrimônio tombado de toda a cidade de Jataí, mencionando exemplos como casarões seculares, museus e o Cemitério São Miguel. Portanto, a localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário direto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um cidadão ilustre. O REQ 761/2025 tem como beneficiários a população em geral, estudantes, instituições e a própria cidade de Jataí, através da valorização de seu acervo histórico e cultural. Os beneficiários são diferentes em termos de foco principal.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições de um indivíduo específico para a história de Jataí. A justificativa do REQ 761/2025 aborda a necessidade de preservação, conservação e divulgação do patrimônio histórico e cultural do município, citando a legislação pertinente e o estado de deterioração de alguns bens. As justificativas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 246/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município. Os benefícios são de naturezas distintas: um de honraria e reconhecimento, e outro de infraestrutura e fomento econômico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência das solicitações. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade interna para a homenagem, enquanto o REQ 246/2025 visa a criação de uma infraestrutura centralizada em Jataí, sem, contudo, delimitar um bairro ou região específica para sua instalação, apenas o município como um todo.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, buscando honrá-lo através de um bem público. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os agricultores familiares, produtores locais e a população em geral de Jataí, ao buscar estruturar a comercialização agrícola.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e nas contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para a história de Jataí, ressaltando seu legado em diversas áreas. Já a justificativa do REQ 246/2025 aborda a necessidade de estruturar a comercialização agrícola, apoiar agricultores familiares, gerar empregos e impulsionar a economia local através da criação de uma CEASA. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 739/2025 requer estudo de viabilidade técnica e jurídica para fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, através de parceria com a Caixa Econômica Federal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa uma homenagem cívica e o outro, um programa habitacional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficiaria da homenagem. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, do município de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir moradia digna aos profissionais da segurança pública, visando a fixação desses servidores no município e a melhoria da segurança pública local. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.