Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita que sejam realizados estudos e procedimentos para a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) como homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 776/2025 requer a declaração de utilidade pública para a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED. São benefícios de naturezas distintas.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade territorial para a homenagem, indicando que um "próprio público" genérico dentro do município de Jataí seria o alvo. O REQ 776/2025, por outro lado, foca explicitamente nos moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva, em Jataí. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o escopo geográfico e o foco são diferentes.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o objetivo de honrar seu legado para toda a comunidade de Jataí. O REQ 776/2025 tem como beneficiário direto a Associação dos Moradores do Bairro Francisco Antônio e Conjunto Residencial Estrela Dalva - AMFACED e, por extensão, os moradores dessas localidades. O público-alvo dos pedidos é dissimilar.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no reconhecimento das diversas contribuições históricas, políticas, educacionais e jurídicas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município de Jataí. Já o REQ 776/2025 justifica seu pedido na importância social e comunitária da AMFACED na representação, organização e promoção do bem-estar dos moradores das comunidades abrangidas, atuando na defesa de interesses coletivos e na busca por melhorias urbanas e sociais. As razões para os pedidos são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 262/2025 pede a realização de estudos técnicos para a reforma geral do prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França. São benefícios de naturezas distintas: homenagem versus intervenção física.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade específica para a homenagem, sugerindo apenas um "próprio público" genérico. Em contrapartida, o REQ 262/2025 aponta claramente o prédio do Centro Cultural Basileu Toledo França como o local para a ação solicitada.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa prestar uma homenagem póstuma a uma pessoa específica, Dr. Nivaldo Souza Moraes, o que indiretamente beneficia a memória e a história local. O REQ 262/2025 tem como beneficiários diretos os usuários e servidores do Centro Cultural Basileu Toledo França, além de toda a população de Jataí que usufrui dos serviços culturais ali oferecidos. Os beneficiários são, portanto, diferentes em foco e imediatidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 reside na necessidade de honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições à cidade. Já a justificativa do REQ 262/2025 baseia-se na deterioração estrutural de um prédio público, com riscos à segurança e à preservação do patrimônio cultural e histórico. As razões que motivam as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público. Já o REQ 729/2025 requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, apenas que será um bem público municipal. O REQ 729/2025 especifica a localidade como sendo em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, na BR-158.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário direto é a memória de Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o benefício indireto sendo a comunidade de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos ilustres. No REQ 729/2025, os beneficiários diretos são os usuários do aeroporto e a comunidade em geral, pela melhoria na organização e segurança do trânsito.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na necessidade de honrar o legado de Dr. Nivaldo Souza Moraes, destacando suas contribuições históricas para o município. A justificativa do REQ 729/2025 aborda a necessidade de infraestrutura para solucionar problemas de estacionamento irregular e insegurança no trânsito próximo ao aeroporto, citando acordos técnicos e legislações pertinentes. As justificativas são completamente diferentes em seu teor e objetivo.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para conceder uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público. Em contraste, o REQ 660/2025 pede a instituição de um Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são completamente distintos, um focado em honraria e o outro em política pública de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que seria honrada com a homenagem. Já o REQ 660/2025 tem como beneficiários diretos as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica no município de Jataí. Os públicos-alvo dos benefícios são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 enaltece as contribuições históricas e públicas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 660/2025 aponta a importância de criar um ambiente lúdico em unidades de saúde pediátrica para melhorar a experiência e o bem-estar das crianças. As razões apresentadas são totalmente independentes e voltadas para assuntos díspares.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um bem público com o nome de Dr. Nivaldo Souza Moraes como homenagem póstuma. Já o REQ 252/2025 requer a realização de um mutirão para entrega de escrituras habitacionais. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 216/2026 menciona a cidade de Jataí de forma geral em relação à homenagem, enquanto o REQ 252/2025 refere-se a famílias que aguardam regularização documental de seus imóveis dentro do município, o que implica em uma localidade específica de forma mais genérica (imóveis a serem regularizados) sem delimitação geográfica precisa além do município.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória do homenageado e a população de Jataí, que terá um bem público nomeado em sua honra. O REQ 252/2025 visa beneficiar diretamente as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis, ou seja, um grupo específico da população. Os beneficiários não são os mesmos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas de Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 252/2025 aborda a insegurança jurídica e a necessidade de agilizar a entrega de escrituras para diversas famílias. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 busca prestar uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). O REQ 637/2025 solicita a realização urgente de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, abordando a questão dos fios soltos em postes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se a um bem público genérico a ser nomeado, enquanto o REQ 637/2025 foca em um problema específico nas vias públicas da cidade, relacionado aos postes de energia elétrica. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco geográfico da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer uma figura histórica. O REQ 637/2025 tem como beneficiários diretos os munícipes de Jataí, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos. Os beneficiários imediatos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 reside em honrar e reconhecer as contribuições históricas e relevantes de uma personalidade para o desenvolvimento de Jataí. A justificativa do REQ 637/2025 está relacionada à segurança pública, à qualidade dos serviços prestados por empresas concessionárias e ao cumprimento de uma lei municipal específica que trata da infraestrutura urbana. As razões para as solicitações são fundamentalmente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 591/2025 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista, com a indicação de nutricionistas a serem homenageados. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são apresentados à Câmara Municipal de Jataí-GO, indicando que as ações solicitadas se destinam ao município de Jataí. No entanto, o REQ 216/2026 especifica a denominação de um bem público dentro do município, enquanto o REQ 591/2025 propõe um evento a ser realizado na própria Câmara Municipal, com alcance para profissionais que atuam no município. A localidade de aplicação do benefício direto é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiará da homenagem a um cidadão ilustre. O REQ 591/2025 tem como beneficiários diretos os nutricionistas do município, que serão homenageados pela sua profissão. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições históricas, políticas, jurídicas e educacionais para Jataí. A justificativa do REQ 591/2025 visa reconhecer e valorizar a profissão de nutricionista e sua importância para a saúde e bem-estar da população do município. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 733/2025 requer estudos para recapeamento asfáltico de uma via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas sugere um "próprio público" genérico. O REQ 733/2025, por outro lado, especifica claramente a "via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS), incluindo a entrada principal", localizada em frente ao 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Portanto, a localidade específica para a ação solicitada é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, com o benefício indireto para a comunidade de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos ilustres. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares (subtenentes e sargentos), seus familiares e a população que utiliza a pista de caminhada adjacente à via, além de reforçar a cooperação entre o município e o Exército. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca no legado e nas contribuições históricas, educacionais, culturais e políticas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. A justificativa do REQ 733/2025 aborda a necessidade de melhorias na infraestrutura de uma via de acesso a uma área de lazer militar, citando o desgaste do pavimento e a importância da segurança e do bem-estar dos usuários, além de mencionar a viabilidade de parcerias anteriores. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Já o REQ 565/2025 pede a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis para famílias de baixa renda. São benefícios de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Contudo, o REQ 216/2026 fala de uma denominação de bem público, sem especificar qual bem ou onde ele estaria localizado. O REQ 565/2025, embora solicite um programa para todo o município, menciona uma demanda significativa refletida no bairro Cidade Jardim III, indicando uma especificidade geográfica para a discussão da demanda habitacional.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória e o legado de Dr. Nivaldo Souza Moraes, com impacto na comunidade ao reconhecer seu nome em um espaço público. O REQ 565/2025 tem como beneficiários diretos famílias de baixa renda do município de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e as contribuições de um cidadão notório para a história de Jataí. A justificativa do REQ 565/2025 aborda a necessidade social de moradia digna, o déficit habitacional, a vulnerabilidade de famílias de baixa renda e a insuficiência de programas existentes. As razões apresentadas são totalmente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contraste, o REQ 551/2025 requer o recapeamento de vias públicas específicas, a Avenida Enedino Peres de Assis e a Avenida F.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, sugerindo um "próprio público" de forma genérica dentro do município de Jataí. Já o REQ 551/2025 direciona o pedido para uma área específica: a Vila Sofia, com menção a trechos das Avenidas Enedino Peres de Assis e Avenida F.

Beneficiários: O REQ 216/2026 visa homenagear a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes, beneficiando indiretamente a comunidade ao imortalizar uma figura importante para a história de Jataí. O REQ 551/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Vila Sofia e os usuários das vias públicas que necessitam de melhores condições de trafegabilidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no legado e nas contribuições significativas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. O REQ 551/2025 justifica o pedido com a precariedade das vias, a dificuldade de trafegabilidade e os transtornos causados aos moradores e usuários.