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Requerimento nº 662 de 2025
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13/04/2026
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95%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Sim
Similaridade: [[ 95% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e o encaminhamento de relatório e cronograma atualizado. O REQ 662/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a paralisação das obras do Parque Tecnológico de Jataí-JataiTech. Ambos os textos visam, em última instância, a resolução da paralisação das obras do Parque Tecnológico, sendo que a Audiência Pública é um meio para alcançar a retomada e a discussão das questões que impedem o andamento do projeto.
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Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, especificamente ao Parque Tecnológico de Jataí, também conhecido como JataiTech. Não há divergências geográficas.
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Beneficiários: Os beneficiários implícitos em ambos os requerimentos são a população do município de Jataí, o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico da cidade, e os potenciais investidores e parceiros institucionais.
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Justificativa: Ambos os textos justificam suas solicitações com base na importância estratégica do Parque Tecnológico para o desenvolvimento do município, na paralisação das obras, nos prejuízos ao erário público e na necessidade de garantir a continuidade e a eficiência do empreendimento. As justificativas são muito semelhantes, abordando a relevância do projeto, os problemas decorrentes de sua paralisação e a necessidade de ações para sua concretização.
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Requerimento nº 579 de 2025
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13/04/2026
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20%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 20% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras de um Parque Tecnológico, a formalização de uma entidade gestora ("Jataitech"), a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado. Em contrapartida, o REQ 579/2025 pede a alteração da estrutura administrativa de duas superintendências (Trânsito e Ciência, Tecnologia e Inovação) para que passem a vigorar como Secretarias Municipais. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 160/2026 especifica a localização das obras do Parque Tecnológico nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ), enquanto o REQ 579/2025 trata de questões administrativas que afetam todo o município de Jataí, sem delimitação geográfica específica para as ações solicitadas.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, com foco na concretização de um projeto estratégico. O REQ 579/2025 busca beneficiar a população de Jataí através da melhoria da gestão e da capacidade de articulação política e orçamentária das áreas de trânsito e de ciência, tecnologia e inovação. Embora ambos visem o bem-estar geral do município, os beneficiários diretos das ações propostas são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, deterioração da estrutura e insegurança jurídica na condução do projeto. Já o REQ 579/2025 fundamenta-se na necessidade de conferir maior autonomia, visibilidade e capacidade de articulação política e orçamentária às superintendências de Trânsito e de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que possam lidar de forma mais eficaz com os desafios de suas respectivas áreas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 398 de 2025
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 398/2025 requer a criação de um Distrito Municipal de Pequenas Empresas (DIMPE). Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura tecnológica e o outro em fomento ao empreendedorismo local.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 398/2025 especifica uma área para a criação do DIMPE, compreendida entre o Campinho do Dadá, na Rua A, no Bairro Jardim Rio Claro, nas proximidades do Clube Balneário Brasnipo. As localidades são diferentes, embora ambas estejam no município de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, além de investidores e parceiros institucionais. O REQ 398/2025 tem como beneficiários diretos os micro e pequenos empresários, empreendedores e moradores da cidade, especialmente da região do Jardim Rio Claro, com foco na geração de emprego e renda. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, gerando prejuízos ao erário, deterioração física e insegurança jurídica na condução do projeto. A justificativa do REQ 398/2025 aponta a vocação da área para o desenvolvimento de pequenos negócios, a necessidade de gerar emprego e renda, fomentar o empreendedorismo e promover a descentralização econômica. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 583 de 2025
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e o envio de relatórios e cronograma de conclusão. Em contrapartida, o REQ 583/2025 pede a aquisição de tendas e a liberação de espaço público para a realização de feiras da Agricultura Familiar. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 menciona especificamente o Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ), enquanto o REQ 583/2025 solicita a liberação de um espaço público genérico para feiras da Agricultura Familiar, sem especificar uma área particular dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico proporcionado pelo Parque Tecnológico, além de potenciais investidores e parceiros institucionais. O REQ 583/2025 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e a comunidade em geral, que terão acesso a produtos frescos e de qualidade através das feiras.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um empreendimento estratégico, visando evitar prejuízos ao erário, regularizar a governança e garantir a continuidade do projeto. Já o REQ 583/2025 justifica a solicitação pela importância da agricultura familiar para a economia local e segurança alimentar, e pelas dificuldades enfrentadas pelos produtores na comercialização, especialmente em condições climáticas adversas, necessitando de infraestrutura para as feiras. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.
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Requerimento nº 739 de 2025
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para iniciar tratativas com a Caixa Econômica Federal, visando fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 160/2026 especifica a localização das obras do Parque Tecnológico nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ), enquanto o REQ 739/2025 trata de uma política habitacional para profissionais da segurança pública em todo o município, sem delimitação geográfica específica além do próprio município.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 tem como beneficiário indireto o município de Jataí e seus potenciais investidores e parceiros institucionais, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública (ativos e inativos) do município de Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um parque tecnológico, visando o desenvolvimento do município e a recuperação de recursos públicos investidos. A justificativa do REQ 739/2025 fundamenta-se na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, na dificuldade de fixação desses servidores em Jataí devido ao alto custo de aluguel e na necessidade de fortalecer a segurança pública municipal. As razões apresentadas são distintas.
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Requerimento nº 58 de 2026
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e o envio de relatório e cronograma atualizado. Em contrapartida, o REQ 058/2026 pede um estudo de viabilidade para a construção de um Centro Comunitário no povoado da Estância. Os benefícios são distintos em natureza e escopo.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 058/2026 especifica o povoado da Estância, com menção a um imóvel localizado à Rua São João esquina com Av Santana Lote12 Qd11. As localidades são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o município de Jataí em seu desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, além de potenciais investidores e parceiros institucionais. O REQ 058/2026 foca diretamente na comunidade do povoado da Estância, atendendo às suas necessidades de um espaço para reuniões, eventos e velórios. Os beneficiários diretos são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, ineficiência na aplicação de recursos, comprometimento da credibilidade da gestão e insegurança jurídica na condução do projeto. A justificativa do REQ 058/2026 aponta a necessidade da comunidade do povoado da Estância por um espaço adequado para atividades sociais e cerimônias fúnebres, além de mencionar a possibilidade de utilização de um imóvel devolvido ao município. As razões para os pedidos são diferentes.
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Requerimento nº 763 de 2025
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um relatório e cronograma atualizado. Em contrapartida, o REQ 763/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para a celebração de um convênio visando a construção de um espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação de um lago/nascente. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura tecnológica e o outro em revitalização ambiental e espaço de convivência.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 menciona o Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Já o REQ 763/2025 especifica a localidade como sendo o Colégio Nestório Ribeiro, com foco na área da nascente existente em suas dependências. As localidades específicas são diferentes dentro do município.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, com impacto para potenciais investidores e parceiros institucionais. O REQ 763/2025 tem como beneficiários diretos os estudantes, professores e a comunidade do Colégio Nestório Ribeiro, além de promover a educação ambiental e a integração comunitária. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, gerando prejuízos ao erário, deterioração da obra e comprometimento da credibilidade da gestão, além da necessidade de regularização da governança. A justificativa do REQ 763/2025 fundamenta-se na necessidade de preservar, revitalizar e proteger uma nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, que se encontra subutilizada e vulnerável, visando seu uso pedagógico, recreativo e comunitário, além de atender a legislações ambientais e educacionais. As razões para os pedidos são diferentes.
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Requerimento nº 384 de 2025
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13/04/2026
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15%
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 384/2025 foca especificamente nos povoados de Naveslândia e Estância, dentro do Município de Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas e os projetos associados são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí como um todo, através da concretização do Parque Tecnológico. O REQ 384/2025 tem como beneficiários diretos os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, buscando a elevação destes à categoria de distritos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, ineficiência na aplicação de recursos e insegurança jurídica na condução do projeto. Já o REQ 384/2025 fundamenta-se na necessidade de estudos para a transformação de povoados em distritos, citando requisitos como núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade histórica e cultural, e distância compatível com a sede do município, além de embasar-se em legislação municipal. As justificativas refletem as diferentes naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 733 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras de um Parque Tecnológico, a formalização de sua entidade gestora e a adequação de sua governança. Já o REQ 733/2025 pede um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico de uma via de acesso a uma Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) e a celebração de um convênio com o 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado. Os benefícios são distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos são para o município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 733/2025 especifica a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada ao lado externo do batalhão. As localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, com impacto indireto para a população em geral e potenciais investidores. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os militares do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, seus familiares, e a população que utiliza a pista de caminhada e transita pela região. Os beneficiários diretos são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um empreendimento estratégico para o município, visando evitar prejuízos ao erário e garantir a credibilidade da gestão. A justificativa do REQ 733/2025 fundamenta-se na importância histórica e social do batalhão, no desgaste da via de acesso à sua área de lazer e na necessidade de melhorar a infraestrutura e segurança para os usuários, além de reforçar a cooperação entre o município e o Exército. As justificativas apresentam focos e problemas distintos.
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Requerimento nº 754 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 754/2025 pede a revitalização das entradas da cidade de Jataí, com implantação de paisagismo, sinalização turística e elementos culturais que valorizem a identidade do município como "Cidade Mãe de Brasília". Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 foca em um empreendimento específico dentro do município (Parque Tecnológico, situado nas dependências da UFJ), enquanto o REQ 754/2025 abrange as "principais entradas do Município de Jataí", um escopo geográfico mais amplo e difuso.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município, com foco na concretização de um projeto estratégico. O REQ 754/2025 busca beneficiar o turismo cultural, a economia local e o sentimento de pertencimento da população, através da valorização da identidade histórica da cidade. Embora ambos visem o bem-estar do município, os beneficiários diretos e o impacto das ações são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, deterioração física e insegurança jurídica na condução do projeto. Já o REQ 754/2025 justifica o pedido na necessidade de explorar o potencial cultural, social e turístico da contribuição histórica de Jataí como "Cidade Mãe de Brasília", visando preservar a memória, fortalecer o turismo e impulsionar a economia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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