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Requerimento nº 563 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um relatório e cronograma atualizado. Em contrapartida, o REQ 563/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 563/2025 foca na Rodovia Municipal JTI-101, uma via de acesso para produtores rurais e moradores da região. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas e os objetos de intervenção são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, atraindo investidores e parceiros institucionais. O REQ 563/2025 tem como beneficiários diretos os produtores rurais, moradores da região e usuários da Rodovia Municipal JTI-101, visando melhorar a mobilidade e a segurança. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, no abandono da estrutura, em prejuízos ao erário e na insegurança jurídica da governança. A justificativa do REQ 563/2025 aponta as condições precárias da Rodovia Municipal JTI-101, a dificuldade de trafegabilidade e a necessidade de melhorias para o escoamento da produção e mobilidade dos cidadãos. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 754 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 754/2025 pede a revitalização das entradas da cidade de Jataí, com implantação de paisagismo, sinalização turística e elementos culturais que valorizem a identidade do município como "Cidade Mãe de Brasília". Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 foca em um empreendimento específico dentro do município (Parque Tecnológico, situado nas dependências da UFJ), enquanto o REQ 754/2025 abrange as "principais entradas do Município de Jataí", um escopo geográfico mais amplo e difuso.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município, com foco na concretização de um projeto estratégico. O REQ 754/2025 busca beneficiar o turismo cultural, a economia local e o sentimento de pertencimento da população, através da valorização da identidade histórica da cidade. Embora ambos visem o bem-estar do município, os beneficiários diretos e o impacto das ações são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, deterioração física e insegurança jurídica na condução do projeto. Já o REQ 754/2025 justifica o pedido na necessidade de explorar o potencial cultural, social e turístico da contribuição histórica de Jataí como "Cidade Mãe de Brasília", visando preservar a memória, fortalecer o turismo e impulsionar a economia. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 714 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras de um Parque Tecnológico, a formalização de uma entidade gestora ("Jataitech") e a adequação da governança do projeto. Em contrapartida, o REQ 714/2025 pede a realização de estudos técnicos e a execução de obras de alargamento em uma via específica (Alameda Agroindustrial) e a implantação de um binário viário em outra (Viela do Pecuarista). Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em infraestrutura tecnológica e gestão de projeto, enquanto o outro se concentra em mobilidade urbana e infraestrutura viária.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ), e à entidade gestora "Jataitech", sem especificar uma área geográfica restrita dentro do município para a ação direta, mas sim um empreendimento de âmbito municipal. O REQ 714/2025, por sua vez, especifica claramente o "Setor Granjeiro", com menção à "Alameda Agro industrial" e à "Viela do Pecuarista". Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades de atuação dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico proporcionado pelo Parque Tecnológico, além de potenciais investidores e parceiros institucionais. O REQ 714/2025 tem como beneficiários diretos os motoristas e a comunidade do Setor Granjeiro, através da melhoria da segurança e fluidez do trânsito.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um empreendimento estratégico, na regularização da governança e na adequação a pareceres da AGU, visando evitar prejuízos ao erário e comprometer a credibilidade da gestão. A justificativa do REQ 714/2025 aponta para o intenso e crescente fluxo de veículos no Setor Granjeiro, resultando em congestionamentos e riscos de acidentes, demandando intervenções para segurança e fluidez do trânsito. As razões apresentadas são distintas, refletindo as diferentes naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 712 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 712/2025 pede a criação e implementação do Plano Municipal de Arborização Urbana, com estudos e procedimentos necessários para tal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 especifica a área do Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 712/2025 trata de uma ação de abrangência municipal, visando a arborização urbana em todo o município, com menção a "zonas mais adensadas da cidade" e "ruas e vias públicas". Embora ambos sejam em Jataí, a especificidade e o escopo geográfico são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, ao buscar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município através do Parque Tecnológico. O REQ 712/2025 visa diretamente a população jataienses, buscando melhorar a qualidade de vida através da arborização urbana, combate às ilhas de calor e melhoria da qualidade do ar. Embora ambos beneficiem a população, o foco e a natureza do benefício são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 centra-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um empreendimento estratégico, na regularização da governança e na eficiência na aplicação de recursos públicos. Já o REQ 712/2025 fundamenta-se na necessidade de um instrumento legal para planejar e executar a expansão da cobertura vegetal urbana, visando adaptação às mudanças climáticas, saúde pública e sustentabilidade. As justificativas abordam problemas e objetivos completamente diferentes.
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Requerimento nº 562 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e o envio de relatórios e cronograma atualizado. Em contrapartida, o REQ 562/2025 pede a instalação de uma placa com o nome e minibiografia (via QR-Code) da Praça Manoel Abrão, no setor Brisas 1, visando fortalecer a história e a cultura local. Os benefícios solicitados são completamente distintos em sua natureza e escopo.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, um empreendimento de âmbito municipal, com menção à sua localização nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 562/2025 especifica a localidade como a "praça pública do setor Brisas 1", com o nome "Praça Manoel Abrão", localizada ao lado da Mata do Brisas. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes e os projetos não se sobrepõem geograficamente.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o município de Jataí como um todo, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico proporcionado pelo Parque Tecnológico. O REQ 562/2025 tem como beneficiários diretos os cidadãos que frequentam a Praça Manoel Abrão e a comunidade em geral, ao promover a valorização da história e da memória coletiva. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar obras paralisadas, evitar prejuízos ao erário, regularizar a governança do projeto e garantir a continuidade de um empreendimento estratégico para o município. A justificativa do REQ 562/2025 fundamenta-se na ausência de identificação da Praça Manoel Abrão, instituída por lei, e na necessidade de preservar e divulgar a história e a cultura local através de meios modernos como o QR-Code, promovendo o senso de pertencimento. As razões apresentadas são completamente diferentes.
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Requerimento nº 640 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para a conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 640/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de postes e luminárias. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se a um empreendimento de âmbito municipal, o Parque Tecnológico de Jataí, com menção à sua localização nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 640/2025 especifica uma localidade urbana particular: a Rua Maria Zaiden França, no Bairro Cylleneo França. As áreas geográficas de interesse são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí como um todo, com foco em potenciais investidores e parceiros institucionais, além da população em geral que se beneficiaria do parque. O REQ 640/2025 tem como beneficiários diretos os moradores da Rua Maria Zaiden França e do Bairro Cylleneo França, que seriam impactados pela melhoria da iluminação pública.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomar um projeto estratégico para o desenvolvimento do município, que se encontra paralisado, gerando prejuízos ao erário e comprometendo a credibilidade da gestão. A justificativa do REQ 640/2025 aponta a ausência de iluminação pública adequada como fator de preocupação para a segurança e qualidade de vida dos moradores, além de dificultar a locomoção noturna. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.
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Requerimento nº 384 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado para conclusão da obra. Em contrapartida, o REQ 384/2025 requer estudos de viabilidade para transformar os povoados de Naveslândia e Estância em Distritos do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.
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Localidade: O REQ 160/2026 refere-se ao Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). O REQ 384/2025 foca especificamente nos povoados de Naveslândia e Estância, dentro do Município de Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas e os projetos associados são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí como um todo, através da concretização do Parque Tecnológico. O REQ 384/2025 tem como beneficiários diretos os moradores dos povoados de Naveslândia e Estância, buscando a elevação destes à categoria de distritos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na paralisação das obras do Parque Tecnológico, prejuízos ao erário, ineficiência na aplicação de recursos e insegurança jurídica na condução do projeto. Já o REQ 384/2025 fundamenta-se na necessidade de estudos para a transformação de povoados em distritos, citando requisitos como núcleo urbano consolidado, infraestrutura básica, identidade histórica e cultural, e distância compatível com a sede do município, além de embasar-se em legislação municipal. As justificativas refletem as diferentes naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 590 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras de um Parque Tecnológico, a formalização de uma entidade gestora e a adequação da governança do projeto. Em contrapartida, o REQ 590/2025 pede um estudo de viabilidade e a criação de uma sala memorial em homenagem ao Padre Chico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 160/2026 foca em um empreendimento específico, o Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Já o REQ 590/2025 especifica o Ginásio de Esportes Tatuzão como a localidade para a criação do memorial. Embora ambos sejam em Jataí, as áreas de intervenção são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 visa beneficiar o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do município de Jataí, com impacto indireto na população em geral e em potenciais investidores. O REQ 590/2025 tem como beneficiários diretos a comunidade que frequenta o Ginásio de Esportes Tatuzão e as futuras gerações, que serão inspiradas pelo legado do Padre Chico. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 reside na necessidade urgente de retomar obras paralisadas de um parque tecnológico, visando evitar prejuízos ao erário e impulsionar o desenvolvimento do município. A justificativa do REQ 590/2025 baseia-se na importância histórica e social do Padre Chico para Jataí, propondo uma homenagem em um local de grande relevância para a comunidade. As razões apresentadas são heterogêneas.
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Requerimento nº 599 de 2025
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 15% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 160/2026 solicita a retomada de obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização da entidade gestora "Jataitech", a adequação da governança do projeto e a apresentação de relatórios e cronogramas. Em contrapartida, o REQ 599/2025 pede a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia do Profissional de Tecnologia da Informação (TI). Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.
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Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 160/2026 especifica a localização das obras do Parque Tecnológico nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ), enquanto o REQ 599/2025 refere-se a uma celebração que abrange os profissionais de TI em todo o município, sem delimitação geográfica específica além do próprio município.
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Beneficiários: O REQ 160/2026 tem como beneficiários indiretos a população de Jataí, que se beneficiaria do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico proporcionado pelo Parque Tecnológico. O REQ 599/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais de Tecnologia da Informação (TI) do município. Os públicos-alvo são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 160/2026 baseia-se na necessidade urgente de retomada de obras paralisadas, prejuízos ao erário, insegurança jurídica e a importância estratégica do Parque Tecnológico para o desenvolvimento do município. Já o REQ 599/2025 justifica-se pela relevância dos profissionais de TI para a sociedade contemporânea e como forma de reconhecimento público de sua atuação. As razões apresentadas são distintas.
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Requerimento nº 163 de 2026
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13/04/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
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Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 163/2026 solicita estudos e análise de viabilidade para o asfaltamento de um trecho específico da BR-060 até a empresa Raízen. Já o REQ 160/2026 pede a retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, a formalização de sua entidade gestora ("Jataitech"), a adequação da governança do projeto e a apresentação de um cronograma atualizado. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. No entanto, o REQ 163/2026 especifica um trecho rodoviário (BR-060 até a empresa Raízen), enquanto o REQ 160/2026 menciona o Parque Tecnológico de Jataí, localizado nas dependências da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Embora ambos sejam em Jataí, as áreas geográficas de intervenção são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 163/2026 visa beneficiar a trafegabilidade, a segurança de motoristas e trabalhadores, e o desenvolvimento logístico e econômico da região afetada pelo trecho rodoviário. O REQ 160/2026 tem como beneficiários o município de Jataí em geral, através do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico que o Parque Tecnológico proporcionaria, além de evitar prejuízos ao erário público. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 163/2026 baseia-se nas condições precárias da via, dificuldades de trafegabilidade, riscos à segurança e prejuízos logísticos e econômicos. A justificativa do REQ 160/2026 fundamenta-se na necessidade urgente de retomada de um empreendimento estratégico, na paralisação das obras, no abandono da estrutura, em prejuízos ao erário, na insegurança jurídica da governança e na necessidade de adequação conforme parecer da AGU. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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