Benefício Solicitado: O REQ 299/2026 solicita a adoção de providências para o atendimento integral a pacientes com Fibromialgia na Rede Municipal de Saúde, incluindo ampliação de consultas, exames, oferta de hidroterapia e fisioterapia, garantia de medicamentos e capacitação profissional. Já o REQ 106/2026 pede a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade.

Localidade: O REQ 299/2026 refere-se ao município de Jataí de forma geral, com foco na Rede Municipal de Saúde. O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias".

Beneficiários: O REQ 299/2026 tem como beneficiários os pacientes diagnosticados com Fibromialgia. O REQ 106/2026 tem como beneficiários cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação.

Justificativa: A justificativa do REQ 299/2026 aborda a natureza crônica e incapacitante da fibromialgia e a necessidade de um acompanhamento médico contínuo e multidisciplinar, além de lamentar a morosidade na efetivação de direitos já consolidados. A justificativa do REQ 106/2026 foca nas dificuldades de travessia e acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade comprometida, citando a Lei Brasileira de Inclusão.

Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 783/2025 requer a criação e implementação de um Programa Municipal de Doação de Projetos de Construção para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 783/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa, focando em famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o município.

Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o Centro de Reabilitação. O REQ 783/2025 tem como beneficiários famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam lote urbano e renda familiar limitada. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um local específico de saúde. A justificativa do REQ 783/2025 fundamenta-se no direito à moradia digna e na dificuldade de famílias de baixa renda em arcar com projetos de construção, visando reduzir o déficit habitacional. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 421/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e providências para a construção de um estacionamento recuado em área pública. Já o REQ 106/2026 pede a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Os benefícios são completamente distintos, um foca em infraestrutura de trânsito e estacionamento, o outro em segurança e acessibilidade para travessia de pedestres.

Localidade: O REQ 421/2026 especifica a localidade como a Av. Leomar Ferreira de Melo, próximo ao nº 1233, no bairro Cidade Jardim I. O REQ 106/2026 aponta como local a frente do Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. As localidades mencionadas não são as mesmas.

Beneficiários: O REQ 421/2026 visa beneficiar o público em geral, buscando melhorar a fluidez do trânsito, organizar o estacionamento e garantir maior segurança viária aos pedestres e demais usuários. O REQ 106/2026 foca explicitamente em cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos, visando garantir a segurança e acessibilidade para esses grupos ao atravessar a via. Embora ambos mencionem pedestres, o foco e os beneficiários principais são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 421/2026 baseia-se na necessidade de maior segurança viária e melhor organização do espaço urbano devido ao expressivo fluxo de veículos e circulação de pessoas. Já a justificativa do REQ 106/2026 é a grave dificuldade de travessia e acesso à unidade de saúde para pessoas com mobilidade comprometida, citando a Lei Brasileira de Inclusão e a necessidade de nivelamento para autonomia de cadeirantes. As razões apresentadas são distintas, refletindo as naturezas diferentes dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 556/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a manutenção de uma academia ao ar livre. Os benefícios são distintos, um focado em segurança viária e acessibilidade, e o outro em infraestrutura de lazer e saúde.

Localidade: O REQ 106/2026 especifica a área em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias, que está localizado na área urbana do município. O REQ 556/2025 refere-se ao Assentamento Rio Paraíso, situado na Zona Rural do município. As localidades são diferentes.

Beneficiários: No REQ 106/2026, os beneficiários diretos são os munícipes em geral, com ênfase em cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação e idosos que frequentam o centro de saúde. No REQ 556/2025, os beneficiários são os moradores do Assentamento Rio Paraíso que utilizam a academia ao ar livre, incluindo idosos, jovens e crianças. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o contexto de uso são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um ponto de saúde crucial, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 556/2025 foca na demanda comunitária por manutenção de um espaço de lazer e saúde que apresenta equipamentos danificados, visando prevenir acidentes e promover hábitos saudáveis. As justificativas, embora ambas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, abordam problemas e contextos distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 330/2026 solicita o reforço no atendimento e ações de prevenção a doenças respiratórias, com foco em unidades de saúde, orientação à população e disponibilidade de insumos. Já o REQ 106/2026 pede a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 330/2026 refere-se a ações de saúde pública em todo o município de Jataí, com foco no período de seca e fumaça, sem especificar um local pontual. O REQ 106/2026, por outro lado, especifica claramente a localidade: "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias".

Beneficiários: O REQ 330/2026 visa beneficiar a população em geral, com atenção especial a crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias crônicas. O REQ 106/2026 tem como beneficiários diretos cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação e seus acompanhantes, além de idosos, que necessitam de acesso seguro ao centro de reabilitação.

Justificativa: A justificativa do REQ 330/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre El Niño, estiagem prolongada e umidade do ar crítica, impactando a saúde respiratória. A justificativa do REQ 106/2026 foca nas dificuldades de travessia e acesso seguro ao centro de reabilitação para pessoas com mobilidade reduzida, citando a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma área específica dentro do município. Portanto, as localidades não são as mesmas.

Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o Centro de Reabilitação. O REQ 787/2025 tem como beneficiários os proprietários de terrenos urbanos, o município (através da organização urbana e potencial arrecadação) e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de garantir a segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ao atravessar a via em frente a uma unidade de saúde, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 787/2025 foca na organização do tráfego urbano, na resolução do problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte, na valorização de imóveis ociosos e na promoção da função social da propriedade, além de benefícios tributários. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 539/2025 pede um estudo de viabilidade para instalação de grades de proteção em quadra, construção de quadra de areia e parquinho infantil. Os benefícios são distintos.

Localidade: O REQ 106/2026 foca em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. O REQ 539/2025 refere-se à Praça Seiti Arisono, situada na Vila Luiza. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar cadeirantes, pessoas com deficiência, pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o centro de reabilitação. O REQ 539/2025 tem como beneficiários os frequentadores da Praça Seiti Arisono, incluindo praticantes de esportes e crianças da Vila Luiza e regiões próximas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se na necessidade de segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em um centro de saúde. A justificativa do REQ 539/2025 aponta a falta de segurança em uma quadra esportiva e a carência de espaços de lazer para crianças e prática de esportes na praça. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e localidade.

Benefício Solicitado: O REQ 333/2026 solicita a implantação de um playground infantil inclusivo na Praça José Humberto de Queiroz. O REQ 106/2026, por outro lado, requer a instalação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. São benefícios de naturezas completamente distintas: lazer e segurança/acessibilidade viária.

Localidade: O REQ 333/2026 especifica a Praça José Humberto de Queiroz, no Bairro Serra Azul, em Jataí/GO. O REQ 106/2026 aponta como local a frente do Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias, em Jataí/GO. Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 333/2026 tem como beneficiários principais as crianças, com foco especial nas crianças com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e suas famílias no Bairro Serra Azul. O REQ 106/2026 visa beneficiar cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. Há uma sobreposição na menção de pessoas com deficiência, mas o escopo de beneficiários diretos é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 333/2026 baseia-se na necessidade de criar um espaço de lazer inclusivo e de convivência comunitária para todas as crianças, combatendo barreiras físicas e promovendo o desenvolvimento infantil. A justificativa do REQ 106/2026 fundamenta-se na segurança e acessibilidade viária para pessoas com mobilidade reduzida que se dirigem ao centro de reabilitação, citando a Lei Brasileira de Inclusão. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem significativamente.

Benefício Solicitado: O REQ 342/2026 solicita estudo de viabilidade técnica e providências para adequação e melhoria das canaletas e do sistema de drenagem pluvial. Já o REQ 106/2026 requer a implantação de faixa de pedestres elevada (tipo lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura de drenagem e o outro em segurança viária e acessibilidade para pedestres.

Localidade: O REQ 342/2026 especifica o cruzamento da Rua Albanir Peres com a Rua Inácio José de Melo, na Vila Fátima. O REQ 106/2026 indica a área em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 342/2026 visa beneficiar moradores, comerciantes e motoristas que transitam pela área afetada por alagamentos. O REQ 106/2026 tem como beneficiários diretos cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que necessitam acessar o centro de reabilitação. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 342/2026 baseia-se em problemas recorrentes de escoamento de águas pluviais, alagamentos, riscos de sinistros e deterioração do pavimento. A justificativa do REQ 106/2026 fundamenta-se nas dificuldades de travessia e acesso para pessoas com mobilidade comprometida, riscos à integridade física e a necessidade de garantir a autonomia de cadeirantes e outros grupos vulneráveis, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas refletem os diferentes problemas e benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de diversos equipamentos públicos (Feira Coberta, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 106/2026 especifica a localidade como "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 042/2026 menciona diversas áreas públicas destinadas à construção de equipamentos no "Cidade Jardim I" e outras áreas não especificadas para os demais equipamentos, mas dentro do município de Jataí. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que utilizam o Centro de Reabilitação. O REQ 042/2026 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que usufruirá dos novos equipamentos públicos, e indiretamente os conselheiros tutelares, famílias em situação de vulnerabilidade e a juventude. Os beneficiários são distintos em sua especificidade.

Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 foca na segurança e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, citando a Lei Brasileira de Inclusão. A justificativa do REQ 042/2026 aborda a necessidade de documentação técnica para viabilizar a inclusão do município em programas estaduais de construção de equipamentos públicos essenciais para a comunidade. As justificativas são completamente diferentes.