Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

A seguir, apresento uma análise comparativa entre os requerimentos REQ 086/2026 e REQ 258/2025, com foco na identificação de similaridades quanto ao benefício solicitado e à localidade.

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento no preço dos combustíveis em Jataí. O beneficiário é a população do município de Jataí.
• REQ 258/2025: Requer a elaboração de um projeto de lei para inclusão e apoio financeiro a artistas locais em eventos municipais em Jataí. O beneficiário são os artistas locais do município de Jataí.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (combustíveis vs. cultura local) e beneficiam grupos diferentes da população, embora ambos se refiram ao município de Jataí, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 20% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento no preço dos combustíveis em Jataí. O beneficiário é a população de Jataí.
• REQ 637/2025: Solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, referente à situação dos fios soltos nos postes de energia em Jataí. Os beneficiários são os munícipes de Jataí.

Embora ambos os requerimentos se refiram a Jataí e visem o bem-estar da população, eles abordam questões distintas: um trata de preços de combustíveis e o outro da infraestrutura urbana (fios soltos).

A similaridade entre os documentos é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de avaliação do atendimento em unidades de saúde do SUS. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 214/2026 refere-se a unidades de saúde dentro do município, enquanto o REQ 086/2026 trata de preços de combustíveis em toda a cidade.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 visa beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através da melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 086/2026 tem como beneficiários os consumidores em geral, que são afetados pelo preço dos combustíveis. Os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 foca na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, humanização e gestão pública. A justificativa do REQ 086/2026 aborda a preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis, a proteção do consumidor e a transparência nas relações de consumo. As razões apresentadas são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a potencial alienação de um imóvel específico do patrimônio do JataíPrev, visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 086/2026 requer esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável nos preços dos combustíveis no município. As ações solicitadas são distintas, uma focada em gestão de patrimônio previdenciário e a outra em fiscalização de preços de combustíveis.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí. No entanto, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel pertencente ao patrimônio do JataíPrev dentro do município, o REQ 086/2026 aborda o aumento de preços de combustíveis em toda a extensão do município. A especificidade geográfica é diferente; um trata de um ativo específico e o outro de uma questão que afeta a coletividade municipal em geral.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí e seus dependentes, através da otimização da gestão do fundo previdenciário. O REQ 086/2026 visa proteger os consumidores do município de Jataí em geral, caso haja práticas abusivas no preço dos combustíveis. Os grupos beneficiários diretos são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 117/2026 está centrada na necessidade de otimizar a gestão do patrimônio do JataíPrev, mencionando a dificuldade de gerir o Terminal Rodoviário e a busca por maior rentabilidade para os recursos previdenciários. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com o aumento expressivo dos preços dos combustíveis e a necessidade de fiscalização e transparência por parte do PROCON. As razões apresentadas são completamente diversas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 foca na gestão de feirantes dentro do município, enquanto o REQ 086/2026 aborda a questão dos preços dos combustíveis em todos os postos do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e, indiretamente, a população que se beneficia do abastecimento local. O REQ 086/2026 tem como beneficiários todos os consumidores de combustíveis no município de Jataí. Os grupos beneficiados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 reside na modernização e desburocratização do cadastro de feirantes, visando fomentar a economia solidária e o abastecimento local. A justificativa do REQ 086/2026 está relacionada à preocupação com o aumento dos preços dos combustíveis e à necessidade de fiscalização para evitar práticas abusivas e garantir a proteção do consumidor. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis, buscando informações sobre fiscalização, denúncias, medidas de proteção ao consumidor e comparativos de preços. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, visando sua formalização e fortalecimento. O REQ 086/2026 tem como beneficiários os consumidores do município de Jataí, que são afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis. Embora ambos se refiram à população de Jataí, o foco específico dos beneficiários é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 foca no desenvolvimento econômico, na formalização de negócios e na geração de emprego e renda. A justificativa do REQ 086/2026 aborda a preocupação dos consumidores com o aumento dos preços dos combustíveis e a necessidade de transparência e proteção contra práticas abusivas. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis no município de Jataí, com foco em fiscalização, denúncias, medidas de proteção ao consumidor e levantamento comparativo de preços. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca em servidores públicos municipais (Auxiliares de Saúde Bucal) dentro da rede pública de saúde do município, enquanto o REQ 086/2026 aborda uma questão de consumo que afeta toda a população do município de Jataí em relação aos preços dos combustíveis.

• Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, visando a valorização profissional e a melhoria dos serviços prestados à população em geral. O REQ 086/2026 tem como beneficiários os consumidores do município de Jataí, buscando a proteção contra possíveis práticas abusivas no mercado de combustíveis.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos servidores da saúde bucal, na adequação salarial e na melhoria dos serviços públicos. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com o aumento expressivo nos preços dos combustíveis e na necessidade de transparência e defesa do consumidor. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• REQ 086/2026: Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento no preço dos combustíveis em Jataí. O beneficiário indireto é a população do município.
• REQ 739/2025: Requer estudo de viabilidade para adesão ao Programa Habite Seguro, visando facilitar a aquisição de moradia para profissionais da segurança pública em Jataí. O beneficiário direto são os profissionais da segurança pública.

Avaliação da Similaridade

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município, a similaridade entre eles é relativamente baixa. Um trata de questões de consumo e preços de combustíveis, enquanto o outro foca em políticas habitacionais para uma categoria profissional específica.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre REQ 104/2026 e REQ 086/2026

A análise comparativa entre o REQ 104/2026 e o REQ 086/2026 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao órgão destinatário, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

O REQ 104/2026 busca informações e providências junto ao Ministério de Minas e Energia, ANEEL, ONS e Equatorial sobre restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar. O foco principal é a viabilização da expansão da energia solar fotovoltaica no município, abordando questões técnicas e de capacidade da rede elétrica. O beneficiário implícito são os produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em energia solar, bem como o desenvolvimento econômico do município através de fontes renováveis.

Em contrapartida, o REQ 086/2026 solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis. O objetivo é investigar possíveis práticas abusivas ou reajustes sem justificativa, buscando garantir a proteção do consumidor e o equilíbrio nas relações de consumo. Os beneficiários diretos são os consumidores de combustíveis no município de Jataí.

Considerando a natureza distinta dos benefícios solicitados (energia solar versus preço de combustíveis), os órgãos destinatários (Ministério de Minas e Energia e órgãos correlatos versus PROCON Municipal) e os focos de atuação (expansão de energia renovável versus fiscalização de preços), a similaridade entre os dois documentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, existência de sistema de acompanhamento e ações para redução do tempo de espera. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis, com foco em fiscalização, registro de denúncias, medidas de proteção ao consumidor e comparativo de preços. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 253/2026 aborda a gestão da saúde pública em todo o município, enquanto o REQ 086/2026 foca especificamente no preço dos combustíveis praticados em Jataí. Embora a localidade seja a mesma, o escopo da solicitação difere.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 visa beneficiar os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral, através da transparência na gestão da saúde. O REQ 086/2026 tem como beneficiários os consumidores de combustíveis e a população em geral, através da proteção contra práticas abusivas e garantia de preços justos. Os beneficiários diretos e o foco da proteção são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se no princípio da transparência na gestão pública e na necessidade de controle social e acompanhamento das políticas de saúde. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com o aumento dos preços dos combustíveis e na necessidade de garantir a defesa do consumidor e o equilíbrio nas relações de consumo. As justificativas, embora ambas ligadas ao interesse público, abordam problemas e princípios distintos.