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REQ 253/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 16:58
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação
Abimael Silva da TV
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Solicita informações e providências acerca da transparência das filas de espera para consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí.

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

253

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

03/06/2026

Protocolo

435/2026 - 3 de Junho de 2026 às 17:12

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Governança e Gestão Pública - Participação e Controle Social - Saúde Pública - Tecnologia da Informação

Nenhuma Tramitação registrada neste Documento.


Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral Este pedido busca trazer mais clareza sobre como funcionam as filas para consultas, exames e cirurgias no SUS de Jataí. Ao solicitar informações sobre o número de pessoas esperando, os critérios de prioridade e o tempo médio de espera, o vereador Abimael Souza Silva quer garantir que todos os cidadãos saibam como o sistema de saúde está operando. A ideia é que, com essas informações disponíveis publicamente, a população possa acompanhar de perto a gestão da saúde, confiar mais nos serviços oferecidos e ajudar a melhorar o atendimento. Isso fortalece a democracia e o direito de todos a uma saúde de qualidade.
Temas Relacionados
  • Saúde Pública
  • Governança e Gestão Pública
  • Atendimento ao Cidadão
  • Participação e Controle Social
  • Tecnologia da Informação
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários
  • Nome: Prefeito Municipal
  • Cargo: Prefeito
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: O Prefeito Municipal é o chefe do Poder Executivo e responsável pela administração geral do município, incluindo a gestão dos serviços de saúde. A transparência nas filas de espera do SUS é crucial para que ele possa tomar decisões informadas, alocar recursos de forma eficiente e garantir o cumprimento das políticas públicas de saúde, promovendo a confiança da população na gestão.
  • Nome: Secretário Municipal de Saúde
  • Cargo: Secretário Municipal de Saúde
  • Instituição: Secretaria Municipal de Saúde de Jataí
  • Importância: O Secretário Municipal de Saúde é o gestor direto dos serviços de saúde no município. A obtenção de informações detalhadas sobre as filas de espera, critérios de priorização e tempos médios é fundamental para a gestão operacional, identificação de gargalos, implementação de ações corretivas e aprimoramento da oferta de consultas, exames e procedimentos, visando a melhoria do atendimento à população.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Conselho Municipal de Saúde
  • Importância: O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado com caráter deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação e controle das políticas de saúde no âmbito municipal. A transparência nas filas de espera do SUS é essencial para que o conselho possa exercer seu papel de controle social e fiscalização, garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados e que os direitos dos usuários sejam respeitados.
  • Instituição: Ministério Público Estadual
  • Importância: O Ministério Público tem a atribuição de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A falta de transparência em serviços públicos essenciais como a saúde pode configurar omissão do dever de prestar contas e afetar o direito fundamental à saúde, justificando a atuação do MP na garantia do acesso à informação e na fiscalização da gestão pública.
  • Instituição: Tribunal de Contas dos Municípios
  • Importância: O Tribunal de Contas dos Municípios é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município. Informações claras sobre a gestão das filas de espera do SUS são importantes para que o TCM possa avaliar a eficiência e a legalidade dos gastos públicos na área da saúde e identificar possíveis irregularidades.