Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um Plano de Trabalho voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício que impacta a economia local através de feiras e eventos, enquanto o REQ 745/2025 trata de políticas públicas de saúde e assistência social para grupos específicos dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de atuação dos benefícios é diferente.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município. Já o REQ 745/2025 visa beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e portadores de Doenças Raras, bem como seus familiares, ao solicitar a organização e transparência no atendimento e na aplicação de recursos. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 baseia-se no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação, e inclusão produtiva de pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 745/2025 fundamenta-se na necessidade de aprimoramento das políticas públicas de saúde para grupos vulneráveis, garantindo diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, acesso a terapias e transparência na aplicação de recursos públicos destinados a essas condições. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 218/2026 solicita a criação e implementação do Programa "Remédio em Casa", com foco na entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para idosos e pessoas acamadas. Em contrapartida, o REQ 745/2025 requer a apresentação de um Plano de Trabalho voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e doenças raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares para essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade a ser beneficiada. Neste aspecto, há uma coincidência geográfica.

• Beneficiários: O REQ 218/2026 tem como beneficiários diretos idosos e pessoas acamadas que necessitam de medicamentos de uso contínuo. Já o REQ 745/2025 foca em um público mais específico: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e portadores de doenças raras. Embora ambos se refiram a grupos vulneráveis, os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 218/2026 baseia-se na necessidade de garantir o acesso contínuo a tratamentos para pessoas com limitações de locomoção, visando humanizar o atendimento e evitar deslocamentos desnecessários à Farmácia Municipal. O REQ 745/2025 justifica a solicitação pela necessidade de um plano de trabalho formal e transparente para o atendimento especializado a pessoas com TEA, neurodivergentes e doenças raras, além de requerer prestação de contas sobre emendas parlamentares destinadas a essas áreas, apontando desafios como a ausência de protocolos unificados e carência de profissionais. As justificativas, embora ambas relacionadas à saúde e bem-estar, abordam problemas e soluções de naturezas distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 382/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de farmácias em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, visando a disponibilização de medicamentos prescritos aos pacientes no local da consulta. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e doenças raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

• Beneficiários: O REQ 382/2026 tem como beneficiários a população em geral que utiliza os serviços de saúde nas UBS e UPA, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, pacientes em vulnerabilidade social e com mobilidade reduzida. O REQ 745/2025 foca especificamente em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e portadores de doenças raras. Embora ambos se refiram a grupos de cidadãos do município, os beneficiários diretos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 382/2026 baseia-se na necessidade de facilitar o acesso da população a medicamentos, tornando o atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo, reduzindo deslocamentos e aumentando a adesão a tratamentos. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e acesso a terapias, além da transparência na aplicação de recursos públicos destinados a essas populações específicas. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres em um cruzamento específico, visando a segurança na travessia. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 158/2026 especifica um local geográfico dentro do município: o cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua José Carvalho Bastos. O REQ 745/2025, por sua vez, refere-se ao âmbito do Município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma área específica para a ação solicitada, focando em políticas públicas municipais.

• Beneficiários: O REQ 158/2026 tem como beneficiários os pedestres que utilizam o cruzamento especificado, buscando garantir sua segurança. O REQ 745/2025 tem como beneficiários diretos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, e indiretamente a população em geral ao solicitar transparência na gestão de recursos públicos. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade relatada por cidadãos para atravessar um cruzamento movimentado, especialmente próximo a um hospital, e na necessidade de organização do trânsito. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas locais para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, e a importância da transparência na aplicação de emendas parlamentares. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes temas abordados.

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• Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras no município, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca na remuneração de servidores e o outro na criação e fiscalização de políticas para grupos específicos de pacientes.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. Não há divergências geográficas na localidade de aplicação dos pedidos.

• Beneficiários: No REQ 157/2026, os beneficiários diretos são os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. No REQ 745/2025, os beneficiários são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras no município. Embora ambos se refiram a serviços públicos, os grupos de beneficiários são completamente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração às normas constitucionais e na melhoria dos serviços de saúde bucal prestados à população. A justificativa do REQ 745/2025 fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos especializados para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, na necessidade de aprimoramento das políticas públicas, na exigência de intervenções interdisciplinares e na transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

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• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a alienação de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev), visando otimizar a gestão de recursos previdenciários. Já o REQ 745/2025 pede a apresentação de um plano de trabalho voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são, portanto, de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 117/2026 foca em uma ação de gestão patrimonial municipal em nível de fundo previdenciário, enquanto o REQ 745/2025 aborda políticas públicas de saúde e atendimento a grupos específicos dentro do mesmo município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada dentro dele é diferente.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários indiretos os servidores públicos municipais de Jataí, por meio da otimização da gestão previdenciária. O REQ 745/2025 visa diretamente beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras no município de Jataí. Os grupos diretamente beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 117/2026 reside na necessidade de otimizar a gestão de um ativo imobiliário que gera custos e não representa rentabilidade efetiva para o Fundo Previdenciário, buscando fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios. A justificativa do REQ 745/2025 centra-se na crescente demanda por atendimentos especializados para grupos vulneráveis, na necessidade de aprimoramento das políticas públicas, na exigência legal de atendimento integral e humanizado, e na transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 106/2026 solicita a implantação de uma faixa de pedestres elevada (lombofaixa) e sinalização vertical de acessibilidade. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um focado em infraestrutura de trânsito e acessibilidade física, e o outro em políticas públicas e gestão de recursos para grupos específicos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 106/2026 especifica uma localidade dentro do município: "em frente ao Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Silvia Marçal Dias". O REQ 745/2025, por sua vez, abrange todo o "âmbito do Município de Jataí", sem delimitar uma área geográfica específica para a ação solicitada, que é de caráter administrativo e de planejamento.

• Beneficiários: O REQ 106/2026 visa beneficiar diretamente cadeirantes, pessoas com deficiência (PcD), pacientes em reabilitação, acompanhantes e idosos que frequentam o Centro de Reabilitação. O REQ 745/2025 tem como beneficiários pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e portadores de Doenças Raras no município de Jataí, bem como a sociedade em geral através da transparência na gestão de recursos. Embora ambos tratem de grupos com necessidades específicas, os grupos e o foco da ação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 106/2026 baseia-se nas dificuldades de travessia e acesso à unidade de saúde, riscos à integridade física e na necessidade de cumprir a Lei Brasileira de Inclusão para garantir segurança e autonomia. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, a exigência de intervenções interdisciplinares, a ausência de protocolos unificados, filas prolongadas e a importância da transparência na aplicação de emendas parlamentares. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

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• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei municipal para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação de um plano de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares para essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e escopo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um equilíbrio no fomento. O REQ 745/2025 foca especificamente em um público vulnerável: pessoas com TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, e seus respectivos cuidadores e famílias. Os beneficiários diretos são claramente diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas as áreas. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para pessoas com TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, a exigência de intervenções interdisciplinares e a importância da transparência na aplicação de emendas parlamentares. As justificativas refletem problemas e objetivos distintos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 745/2025 requer a apresentação formal de um plano de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e doenças raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas a essas comorbidades. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários os comerciantes locais e empreendedores do município de Jataí. O REQ 745/2025 foca em um público específico: pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), neurodivergentes e portadores de doenças raras no município de Jataí. Embora ambos sejam cidadãos do mesmo município, os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 baseia-se na necessidade de promover o desenvolvimento econômico, incentivar a formalização de negócios e gerar emprego e renda através da redução de taxas. A justificativa do REQ 745/2025 fundamenta-se na crescente demanda por atendimentos especializados para pessoas com TEA, neurodivergentes e doenças raras, na necessidade de aprimoramento das políticas públicas, na garantia de diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e acesso a terapias, além da transparência na aplicação de recursos públicos. As justificativas são completamente diferentes, refletindo as naturezas distintas dos pedidos.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

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