Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

1. Identificação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

2. Análise Detalhada de Conteúdo

2.1. REQ 659/2025

• Pedido: Instituir o Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico.
• Beneficiários: Crianças atendidas nas unidades de saúde.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

2.2. REQ 023/2025

• Pedido: Construção de um Pronto Atendimento Infantil (PAI) 24h.
• Beneficiários: Crianças e adolescentes de 0 a 13 anos.
• Localidade: Município de Jataí/GO.

3. Cálculo da Similaridade

Apesar de ambos os requerimentos visarem melhorias no atendimento à saúde infantil em Jataí, os benefícios solicitados são distintos. Um requerimento pede a criação de espaços lúdicos nas unidades existentes, enquanto o outro solicita a construção de uma nova unidade de atendimento.

[[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 165/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, abrangendo aspectos como número de profissionais, tempo de espera, ações de prevenção e ampliação da rede. Já o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico, visando a humanização e o acolhimento de crianças. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em informações e políticas de saúde mental, enquanto o outro busca a criação de ambientes lúdicos para crianças em unidades de saúde.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações. Não há divergências geográficas neste aspecto.

• Beneficiários: O REQ 165/2026 tem como beneficiários a população em geral, com foco naqueles que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 659/2025 direciona o benefício especificamente para crianças em atendimento pediátrico nas unidades de saúde. Embora ambos se refiram à saúde, os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 165/2026 baseia-se na crescente preocupação com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, citando benefícios como a redução de ansiedade e estresse. As razões apresentadas para as solicitações são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 151/2026 solicita informações detalhadas sobre a política municipal de saúde mental e a oferta de atendimento psicológico na rede pública de saúde de Jataí, abrangendo questões como número de profissionais, tempo de espera, ações de prevenção ao suicídio e dependência em jogos. Já o REQ 659/2025 propõe a instituição de um programa para criar espaços lúdicos e brinquedotecas em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são distintos: um foca em informações e estrutura da saúde mental, enquanto o outro busca a humanização do atendimento pediátrico através de espaços de lazer.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 151/2026 aborda a rede pública de saúde de forma geral, com menção específica às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O REQ 659/2025 foca especificamente em unidades de saúde com atendimento pediátrico, com destaque para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Embora ambos sejam em Jataí, o escopo geográfico das ações propostas é diferente.

• Beneficiários: O REQ 151/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em indivíduos que necessitam de atendimento em saúde mental. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças que recebem atendimento pediátrico nas unidades de saúde, buscando melhorar sua experiência e reduzir o estresse. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 151/2026 baseia-se na crescente preocupação da população com a saúde mental e a necessidade de dados claros sobre a estrutura e o planejamento do atendimento. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças durante o atendimento pediátrico, citando benefícios como a redução de ansiedade e estresse, e o baixo custo com alto impacto social. As razões para as solicitações são diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

REQ 659/2025 solicita a criação de um programa municipal para incentivar espaços lúdicos em unidades de saúde pediátricas em Jataí/GO.

REQ 282/2025 solicita estudo de viabilidade para criação do Projeto Fiscal Ambiental Mirim, com foco em educação ambiental, também em Jataí/GO.

[[ 20% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita o estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres com adequação às rampas de acessibilidade no cruzamento de duas ruas específicas. Já o REQ 659/2025 pede a instituição de um programa municipal para a criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 158/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua Benjamin Constant com Rua José Carvalho Bastos) dentro do município de Jataí. O REQ 659/2025 refere-se a um programa a ser implementado em unidades de saúde com atendimento pediátrico no município de Jataí como um todo, sem delimitação a um ponto geográfico específico como no primeiro requerimento.

• Beneficiários: O REQ 158/2026 visa beneficiar pedestres, em especial pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilizam o cruzamento especificado. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica do município.

• Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade de travessia em um cruzamento de tráfego intenso, próximo a um hospital, visando a segurança e acessibilidade. A justificativa do REQ 659/2025 foca na humanização do atendimento pediátrico, redução de ansiedade e estresse infantil através de espaços lúdicos, e integração entre sociedade e poder público. As razões para os pedidos são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual entre os Documentos

A análise comparativa entre o REQ 100/2026 e o REQ 659/2025 revela diferenças significativas quanto ao benefício pleiteado e, consequentemente, quanto ao seu escopo de aplicação, apesar de ambos serem originários do município de Jataí-GO.

O REQ 100/2026 solicita a implantação de um Banco de Leite Humano (BLH) no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. O benefício almejado é a melhoria da assistência materno-infantil, com foco na nutrição de recém-nascidos prematuros e em condições delicadas, além de fortalecer a rede de atenção regional. A localidade específica é uma unidade de saúde estadual.

Em contrapartida, o REQ 659/2025 propõe a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico, no município de Jataí. O benefício buscado é a humanização do atendimento pediátrico através da criação de ambientes mais acolhedores e lúdicos nas unidades de saúde municipais que atendem crianças. A localidade é mais abrangente, englobando diversas unidades de saúde municipais com atendimento pediátrico.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício (saúde neonatal especializada versus humanização do atendimento pediátrico) e na esfera administrativa da unidade beneficiada (estadual versus municipal). Tais distinções impactam diretamente o público-alvo e o alcance das ações propostas.

Considerando a especificidade do benefício e da unidade de saúde demandada, a similaridade entre os requerimentos é de [[ 15% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 115/2026 solicita a inclusão de personalidades jataienses falecidas na denominação de obras e espaços públicos a serem inaugurados. Em contrapartida, o REQ 659/2025 pede a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são distintos, um focado em homenagens póstumas e o outro em melhorias na área da saúde infantil.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 115/2026 refere-se a obras e espaços públicos em geral, enquanto o REQ 659/2025 especifica unidades de saúde com atendimento pediátrico dentro do município. A localidade é a mesma em nível municipal, mas o escopo de aplicação dos benefícios é diferente.

• Beneficiários: O REQ 115/2026 tem como beneficiários indiretos as famílias das personalidades homenageadas e a população em geral, ao preservar a memória histórica. O REQ 659/2025 tem como beneficiários diretos as crianças que utilizam as unidades de saúde pediátrica e seus acompanhantes. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 115/2026 baseia-se na necessidade de homenagear e perpetuar o reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Jataí, fortalecendo a memória histórica e o sentimento de pertencimento. Já o REQ 659/2025 justifica a solicitação pela necessidade de humanização e acolhimento das crianças durante o atendimento na rede pública de saúde, visando reduzir ansiedade e estresse, com foco na valorização da infância. As justificativas são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 128/2026 solicita a criação e estruturação de uma equipe permanente e especializada para a realização de poda, manejo e manutenção de árvores em áreas urbanas. Em contraste, o REQ 659/2025 pede a instituição de um programa municipal para a criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico. As ações requeridas são totalmente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, estado de Goiás. Não há divergências geográficas.

• Beneficiários: O REQ 128/2026 beneficia a população em geral ao tratar da segurança e mobilidade urbana decorrentes da manutenção da arborização. O REQ 659/2025 foca especificamente nas crianças que recebem atendimento em unidades de saúde pediátrica. Há uma diferença no público-alvo direto dos benefícios.

• Justificativa: A justificativa do REQ 128/2026 está centrada nos riscos associados à falta de manejo arbóreo (quedas, danos à rede elétrica, obstrução de vias, etc.) e na necessidade de um atendimento mais rápido e eficiente. Já a justificativa do REQ 659/2025 aborda a humanização do atendimento pediátrico, a redução da ansiedade infantil e a promoção de um ambiente mais acolhedor em unidades de saúde. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade Percentual

O REQ 659/2025 solicita a criação de um programa municipal para espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico, enquanto o REQ 128/2025 pede um estudo de viabilidade para construção de uma praça sensorial. Embora ambos tratem de melhorias no município de Jataí, os benefícios e as localidades específicas são distintos.

[[ 10% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 659/2025 pede a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Lúdicos em Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca nos trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviço ao município, enquanto o REQ 659/2025 se refere a unidades de saúde com atendimento pediátrico dentro do município. A localidade específica de aplicação do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 659/2025 tem como beneficiários as crianças atendidas em unidades de saúde pediátrica no município. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 659/2025 fundamenta-se na humanização e acolhimento de crianças em unidades de saúde, visando reduzir ansiedade e estresse durante o atendimento. As razões para os pedidos são distintas.