Requerimento nº 121 de 2026

REQ 121/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 12 de Março de 2026 às 19:00
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Requer a fiscalização e a adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa “Quebec Ambiental”, que presta serviços ao Município de Jataí, conforme as diretrizes do PL 4.146/2020.

Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Status: Proposição retirada pelo autor

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

121

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/03/2026

Protocolo

202/2026 - 18 de Março de 2026 às 16:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1073/2026 (18 de Março de 2026)

Assuntos

Gestão de Contratos e Licitações - Gestão de Pessoas e Servidores - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública

Tramitações
8 de Abril de 2026 8 de Abril de 2026 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria. 8 de Abril de 2026 Gabinete do Vereador - GV Situação Atual: Proposição retirada pelo autor Turno: Único Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 18 de Março de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
18 de Março de 2026 18 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 18 de Março de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este documento é um pedido importante para garantir que os trabalhadores que limpam nossa cidade recebam o valor justo pelo trabalho difícil e essencial que realizam. O vereador Guilherme Alves está pedindo ao prefeito e ao secretário responsável que verifiquem se a empresa que presta o serviço de limpeza está pagando corretamente o adicional por insalubridade, que é um valor extra para quem lida com sujeira e riscos à saúde. A ideia é que todos recebam o máximo desse adicional, como previsto em uma lei recente, para que o trabalho deles seja mais valorizado e para que sua saúde seja protegida. É uma questão de justiça e de cuidado com quem cuida da nossa cidade.
Temas Relacionados	Gestão de Pessoas e Servidores Gestão de Contratos e Licitações Legislação e Normas Saúde Pública Qualidade de Vida Relações Institucionais	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como Prefeito Municipal, é o responsável máximo pela administração da cidade e pela garantia do cumprimento das leis e das boas práticas de gestão, incluindo a fiscalização de contratos e a asseguração dos direitos dos trabalhadores municipais. Nome: Tiago Alves Rua Cargo: Secretário de Serviços Urbanos Instituição: Secretaria de Serviços Urbanos de Jataí Importância: Como Secretário de Serviços Urbanos, é o gestor direto da pasta responsável pela fiscalização dos contratos de serviços urbanos, como a limpeza pública, e pela garantia de que as empresas contratadas cumpram as normas trabalhistas e de segurança, assegurando o pagamento correto dos adicionais aos trabalhadores.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Ministério Público do Trabalho (MPT) Importância: O MPT tem a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e pode intervir em casos de descumprimento de direitos dos trabalhadores, como o pagamento incorreto de adicionais de insalubridade. Instituição: Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana Importância: O sindicato representa os interesses dos trabalhadores da categoria e pode atuar na negociação e na cobrança do cumprimento dos direitos trabalhistas, incluindo o adicional de insalubridade. Instituição: Empresa Quebec Ambiental Importância: Embora seja a prestadora de serviços, a empresa é a responsável direta pelo pagamento dos salários e adicionais aos seus funcionários, devendo ser notificada e fiscalizada quanto ao cumprimento das normas.