Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 121/2026 pede a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Embora ambos tratem de remuneração e adicionais, o escopo e os beneficiários diretos são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca na Rede Pública Municipal de Saúde, enquanto o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviços ao município através da empresa "Quebec Ambiental". A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco de atuação dos beneficiários é diferente.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". São grupos profissionais distintos dentro do município.

Justificativa: O REQ 157/2026 justifica a solicitação pela necessidade de valorização profissional e melhoria dos serviços de saúde bucal, citando a vinculação salarial ao salário mínimo como um problema e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. O REQ 121/2026 justifica o pedido pela necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, com base em um projeto de lei específico que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. As justificativas, embora ambas relacionadas a direitos trabalhistas e remuneração, abordam problemas e legislações específicas para cada categoria.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 428/2025 pede a requisição de uniformes e equipamentos de EPIs com proteção UVA e UVB para os colaboradores da equipe de asfalto. Os benefícios são distintos, um focado em remuneração e condições de trabalho específicas (insalubridade) e o outro em equipamentos de proteção individual para exposição solar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental que presta serviços ao município, enquanto o REQ 428/2025 foca nos colaboradores da equipe de asfalto. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as áreas de atuação e os grupos de trabalhadores são diferentes.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. O REQ 428/2025 tem como beneficiários os colaboradores da equipe de asfalto. São grupos profissionais distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 428/2025 aponta para os riscos à saúde decorrentes da exposição excessiva ao sol para a equipe de asfalto, como queimaduras, envelhecimento precoce e câncer de pele, demandando uniformes e EPIs com proteção solar. As justificativas abordam problemas e soluções diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores da limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 348/2025 requer ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de um infante, incluindo cirurgias reparadoras, terapias e acompanhamento médico especializado. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados à Câmara Municipal de Jataí/GO, indicando o município como a localidade abrangente. No entanto, o REQ 121/2026 especifica trabalhadores que prestam serviços ao Município de Jataí, focando na execução de um serviço público. O REQ 348/2025 foca em um benefício individual para um infante de nosso município. Portanto, embora o município seja o mesmo, a especificidade do foco é diferente, sendo um para trabalhadores de serviço público no geral dentro do município e o outro para um indivíduo específico.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental que prestam serviços ao município. O REQ 348/2025 tem como beneficiário o infante João Tiago Nogueira Chaves e sua família, necessitando de ajuda para tratamento de saúde. Os grupos beneficiários são, portanto, distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais da limpeza urbana, com base em um projeto de lei específico que determina o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 348/2025 centra-se na obrigação moral e constitucional de oferecer suporte a um infante com severas limitações físicas, necessitando de tratamento de saúde para garantir dignidade e bem-estar. As justificativas refletem a natureza intrinsecamente diferente dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 719/2025 pede a implantação de câmeras de monitoramento nos caminhões de coleta de lixo do Município de Jataí. Os benefícios são distintos, um focado em remuneração e condições de trabalho, e o outro em tecnologia para fiscalização e eficiência operacional.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 121/2026 menciona especificamente os "trabalhadores de limpeza urbana" e a empresa que presta serviços ao município, enquanto o REQ 719/2025 aborda falhas na cobertura da coleta em "diversas regiões do município" e a necessidade de cumprimento de rotas. Embora ambos tratem do município como um todo, o foco do primeiro é mais direto nos trabalhadores e o do segundo nas rotas e cobertura do serviço.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental", visando garantir seus direitos remuneratórios. O REQ 719/2025 tem como beneficiários a população de Jataí em geral, através da melhoria na fiscalização, desempenho e transparência dos serviços de coleta de lixo, e secundariamente os trabalhadores pela segurança.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais, em conformidade com o PL 4.146/2020, e na natureza insalubre da atividade. A justificativa do REQ 719/2025 aponta recorrentes relatos de falhas na cobertura da coleta, atrasos e inconsistências nas rotas, buscando aperfeiçoar a fiscalização e a transparência do serviço. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviço ao município, enquanto o REQ 015/2026 visa abranger todas as mulheres do município através de um programa de defesa pessoal, com itinerância pelos bairros. A localidade geral é a mesma, mas o escopo de aplicação e os locais específicos de atuação (no caso do REQ 015/2026) divergem.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município de Jataí, com foco em vítimas em potencial de assédio e violência. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, visando o empoderamento físico e emocional e a redução de índices de assédio e violência. As razões apresentadas para as solicitações são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca nos trabalhadores da limpeza urbana, enquanto o REQ 519/2025 direciona-se às instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as áreas de atuação e os locais específicos de impacto são diferentes.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, visando promover a saúde mental e o desenvolvimento integral dos estudantes. As justificativas abordam problemáticas e legislações diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 055/2026 requer a realização da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, com ações integradas e entrega de serviços. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 055/2026 visa beneficiar pessoas com Síndrome de Down e suas famílias dentro do município. A localidade genérica é a mesma, mas o foco específico das ações é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 055/2026 tem como beneficiários as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 055/2026 fundamenta-se na necessidade de ações concretas para a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, superando discursos simbólicos e facilitando o acesso a terapias e acompanhamento especializado. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 272/2025 requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 272/2025 abrange toda a população com deficiência do município. Não há uma localidade específica e idêntica sendo o foco principal em ambos os casos, mas sim um escopo de atuação municipal.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência no âmbito municipal. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na essencialidade da criação de uma estrutura específica para garantir direitos, inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, citando a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Em contrapartida, o REQ 118/2026 requer a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 118/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, através do controle de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, citando a importância da saúde pública e a legislação pertinente para o combate ao mosquito transmissor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios são distintos, um focado em insalubridade para uma categoria específica de trabalhadores terceirizados e o outro em um incentivo financeiro para agentes de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao município, enquanto o REQ 302/2025 abrange os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 302/2025 tem como beneficiários os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As categorias profissionais beneficiadas são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 302/2025 fundamenta-se no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 12.994/2014, visando fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva e combate a endemias através de um incentivo financeiro para ACS e ACE, com recursos advindos do Governo Federal. As justificativas e os marcos legais citados são distintos.