Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo para trabalhadores de limpeza urbana. Já o REQ 556/2025 requer um estudo técnico de viabilidade para a manutenção de uma academia ao ar livre. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 121/2026 refere-se aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao Município de Jataí, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município, mas sim um grupo de trabalhadores. O REQ 556/2025 especifica claramente o "Assentamento Rio Paraíso, localizado na Zona Rural" como a localidade para a qual se pede o benefício. As localidades são diferentes.

Beneficiários: No REQ 121/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". No REQ 556/2025, os beneficiários são os moradores do Assentamento Rio Paraíso, que utilizam a academia ao ar livre. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com um projeto de lei específico. A justificativa do REQ 556/2025 foca na demanda da comunidade por um espaço de lazer e saúde com equipamentos danificados, necessitando de manutenção para garantir segurança e bem-estar. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 523/2025 pede parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente (duplicidade) referentes às contribuições previdenciárias (INSS) em folha de pagamento de servidores públicos. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 523/2025 abrange servidores públicos efetivos e comissionados do município em geral. Não há uma localidade específica e idêntica sendo tratada em ambos os documentos.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 523/2025 foca na resolução de descontos previdenciários indevidos e na devolução de valores a servidores públicos, abordando um direito financeiro e previdenciário. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para trabalhadores de limpeza urbana. Já o REQ 461/2025 pede a aquisição de uniformes e EPIs para servidores de cemitérios municipais. Os benefícios são distintos.

Localidade: O REQ 121/2026 refere-se aos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao Município de Jataí em geral, com menção à empresa Quebec Ambiental. O REQ 461/2025 especifica os servidores dos Cemitérios Municipais Jardim Bom Pastor e São Miguel. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades e os grupos de trabalho são diferentes.

Beneficiários: No REQ 121/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. No REQ 461/2025, os beneficiários são os servidores dos Cemitérios Municipais Jardim Bom Pastor e São Miguel. Os grupos de servidores são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com um projeto de lei específico. A justificativa do REQ 461/2025 foca na padronização, segurança e higiene no ambiente de trabalho dos servidores de cemitérios, devido à exposição a intempéries e esforço físico. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 386/2025 pede a alteração do artigo 186-B da Lei n.º 1400, de 05/04/1990, para modificar a forma de cálculo da remuneração dos Fiscais, incluindo progressão horizontal, quinquênio e apuração de produtividade mensal. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 386/2025 foca na remuneração dos Fiscais do município. Embora ambos se refiram ao mesmo município, as áreas de atuação e os grupos de servidores impactados são diferentes.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 386/2025 tem como beneficiários os Fiscais do município. Os grupos de servidores são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 386/2025 visa promover transparência e justiça na remuneração dos Fiscais, modernizando o cálculo para incluir progressão horizontal, quinquênio e produtividade. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 226/2025 solicita que o Executivo envie projeto de lei para alterar o Código de Postura do Município, especificamente para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios. As solicitações são distintas.

Localidade: Ambos os textos referem-se ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município em geral, sem especificar uma área geográfica restrita dentro da cidade. O REQ 226/2025 menciona terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", um escopo geográfico mais amplo e com foco em propriedades. Não há coincidência de localidade específica em ambos.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, pela melhoria da saúde pública e do ambiente urbano, através do controle de terrenos baldios e da prevenção de doenças. Os beneficiários são diferentes em suas naturezas.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 é a garantia de justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, com base em um projeto de lei específico (PL 4.146/2020). A justificativa do REQ 226/2025 é a necessidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti e outras doenças, devido ao descaso com terrenos baldios, com base na alteração de leis de postura municipal. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana. Em contrapartida, o REQ 330/2025 pleiteia a criação de um programa de transporte de pacientes para consultas e exames fora do município. São benefícios de natureza distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana dentro do município, enquanto o REQ 330/2025 trata do deslocamento de pacientes para fora do município. A especificidade geográfica da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana (garis e coletores) da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 330/2025 visa beneficiar pacientes que necessitam de transporte para tratamentos e exames em outros locais, implicando um público mais amplo ligado à saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, em conformidade com legislação específica. O REQ 330/2025 fundamenta-se no direito constitucional à saúde e na dificuldade de acesso a tratamentos fora do município, propondo uma solução de logística. As motivações e os problemas apontados são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 125/2025 requer a implantação do programa "Cidade Segura" no município, com o objetivo de retirar fios irregulares ou sem utilidade dos postes. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao "Município de Jataí", mas o REQ 121/2026 foca especificamente nos trabalhadores da limpeza urbana, cujo benefício impacta a execução do serviço em toda a cidade onde a empresa atua. O REQ 125/2025 propõe uma ação para toda a cidade ("implantado em nosso Município") visando a remoção de fiação aérea. Embora ambos sejam para o município, a especificidade da ação é diferente.

Beneficiários: No REQ 121/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. No REQ 125/2025, os beneficiários são a população em geral do município, citando a segurança familiar e a paisagem urbana como benefícios. O público-alvo dos pedidos é distinto.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 está centrada na proteção à saúde e na justiça remuneratória dos profissionais de limpeza, baseada em um projeto de lei específico para o adicional de insalubridade. A justificativa do REQ 125/2025 aborda a segurança pública (risco de acidentes com fios soltos) e a melhoria da paisagem urbana, citando resoluções da ANEEL/ANATEL sobre identificação de fiação. As motivações e os fundamentos legais/normativos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios são distintos, um focado em insalubridade para uma categoria específica de trabalhadores terceirizados e o outro em um incentivo financeiro para agentes de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao município, enquanto o REQ 302/2025 abrange os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 302/2025 tem como beneficiários os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As categorias profissionais beneficiadas são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 302/2025 fundamenta-se no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 12.994/2014, visando fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva e combate a endemias através de um incentivo financeiro para ACS e ACE, com recursos advindos do Governo Federal. As justificativas e os marcos legais citados são distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 272/2025 requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 272/2025 abrange toda a população com deficiência do município. Não há uma localidade específica e idêntica sendo o foco principal em ambos os casos, mas sim um escopo de atuação municipal.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência no âmbito municipal. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na essencialidade da criação de uma estrutura específica para garantir direitos, inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, citando a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 475/2025 requer a destinação de uma área pública para a instalação de uma unidade do SEST SENAT no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica para os profissionais de limpeza urbana dentro do município, sem especificar uma área geográfica interna. O REQ 475/2025, por sua vez, solicita uma área pública específica dentro do município para a instalação de uma nova instituição, o que implica uma localização a ser definida, mas com um propósito de abrangência municipal. A localidade é a mesma em nível de município, mas o escopo da solicitação dentro dele é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 475/2025 tem como beneficiários os trabalhadores do setor de transporte e seus dependentes, além de promover o desenvolvimento econômico do município como um todo. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos trabalhadores de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 475/2025 foca no desenvolvimento econômico e social do município através da capacitação profissional, geração de empregos e oferta de serviços de saúde para o setor de transporte, citando a importância estratégica do SEST SENAT. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.