Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Em contrapartida, o REQ 118/2026 requer a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências para a reativação do programa de aplicação de fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypti. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 118/2026 visa beneficiar toda a população do município de Jataí, através do controle de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 118/2026 fundamenta-se no aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no município, citando a importância da saúde pública e a legislação pertinente para o combate ao mosquito transmissor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 117/2026 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para eventual alienação de um imóvel integrante do patrimônio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev). Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma demanda específica dos trabalhadores de limpeza urbana, enquanto o REQ 117/2026 trata de um imóvel específico (Terminal Rodoviário de Jataí) pertencente ao JataíPrev. A localidade específica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 117/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí, através da otimização da gestão dos recursos previdenciários do JataíPrev. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 117/2026 fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, buscando maior rentabilidade e fortalecimento dos ativos previdenciários através da alienação de um imóvel que gera custos e não rentabilidade efetiva. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os benefícios são distintos, um focado em insalubridade para uma categoria específica de trabalhadores terceirizados e o outro em um incentivo financeiro para agentes de saúde.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental" que presta serviços ao município, enquanto o REQ 302/2025 abrange os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 302/2025 tem como beneficiários os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As categorias profissionais beneficiadas são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020, que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. A justificativa do REQ 302/2025 fundamenta-se no artigo 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei nº 12.994/2014, visando fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva e combate a endemias através de um incentivo financeiro para ACS e ACE, com recursos advindos do Governo Federal. As justificativas e os marcos legais citados são distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 055/2026 requer a realização da Semana Municipal da Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, com ações integradas e entrega de serviços. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 055/2026 visa beneficiar pessoas com Síndrome de Down e suas famílias dentro do município. A localidade genérica é a mesma, mas o foco específico das ações é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 055/2026 tem como beneficiários as pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 055/2026 fundamenta-se na necessidade de ações concretas para a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, superando discursos simbólicos e facilitando o acesso a terapias e acompanhamento especializado. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 054/2026 requer a realização de um Mutirão Municipal de Exames Preventivos para Câncer de Colo do Útero. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 054/2026 foca na população feminina do município em geral para a realização de exames preventivos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o público-alvo e a ação específica dentro dele divergem.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 054/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, em geral, para a prevenção do câncer de colo do útero. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 054/2026 foca na importância da detecção precoce do câncer de colo do útero e na necessidade de ampliar o acesso a exames preventivos para a população feminina. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 756/2025 pede a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção e implantação de um Hospital Materno Infantil. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de abrangência.

Beneficiários: No REQ 121/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". No REQ 756/2025, os beneficiários são as mães, pais e crianças do município de Jataí, com foco no atendimento materno-infantil. Embora ambos sejam para a população de Jataí, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 centra-se na garantia de direitos trabalhistas e remuneração justa para os garis e coletores, com base em legislação específica (PL 4.146/2020). A justificativa do REQ 756/2025 aborda a necessidade de melhoria na infraestrutura de saúde infantil e materna devido ao crescimento populacional e à estadualização do Hospital das Clínicas, visando suprir uma lacuna no atendimento. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Em contrapartida, o REQ 035/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com outorga de honrarias a mulheres indicadas pelos vereadores. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica relacionada aos serviços de limpeza urbana prestados à cidade, enquanto o REQ 035/2026 trata de um evento cívico e cultural para toda a comunidade de Jataí, sem delimitação geográfica interna.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. Já o REQ 035/2026 visa homenagear mulheres de destaque na comunidade de Jataí, com um alcance mais amplo e simbólico. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de garantir justiça remuneratória e proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 035/2026 fundamenta-se na importância de reconhecer as conquistas sociais, políticas e culturais das mulheres e valorizar sua contribuição para a sociedade jataiense. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 029/2026 requer o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 foca em uma questão trabalhista específica para os prestadores de serviço de limpeza urbana, enquanto o REQ 029/2026 abrange todos os portadores de Fibromialgia residentes no município, que necessitam de uma identificação para garantir direitos. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da aplicação do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 029/2026 tem como beneficiários os portadores de Fibromialgia no município de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 029/2026 fundamenta-se na urgência de implementar a Lei Municipal nº 4.180/2020 para garantir dignidade e facilitar o exercício de direitos por portadores de Fibromialgia, que enfrentam estigma e constrangimento devido à natureza "invisível" da condição. As justificativas abordam problemas e necessidades completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 272/2025 requer a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Inclusão no âmbito municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 272/2025 abrange toda a população com deficiência do município. Não há uma localidade específica e idêntica sendo o foco principal em ambos os casos, mas sim um escopo de atuação municipal.

Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 272/2025 tem como beneficiários as pessoas com deficiência no âmbito municipal. Os grupos de beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 272/2025 fundamenta-se na essencialidade da criação de uma estrutura específica para garantir direitos, inclusão e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, citando a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 743/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 121/2026 refere-se aos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao Município de Jataí, sem especificar uma localidade geográfica restrita dentro do município para a ação principal, focando na empresa prestadora de serviço. O REQ 743/2025 especifica claramente a localidade como o "Setor Portal do Sol e região adjacente" para a implantação da UBS. As localidades de foco são diferentes.

Beneficiários: No REQ 121/2026, os beneficiários diretos são os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". No REQ 743/2025, os beneficiários são os moradores do Setor Portal do Sol e região adjacente, que necessitam de atendimento de saúde. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 743/2025 fundamenta-se na necessidade de fortalecer a Atenção Primária em uma área com aumento populacional e demanda crescente por serviços de saúde, devido à ausência de uma UBS próxima. As razões para os pedidos são distintas.