Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço de servidores públicos municipais, visando garantir a aplicação para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam postes de energia e deixam fios soltos, o que tem causado acidentes e transtornos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 159/2026 refere-se a servidores públicos municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 637/2025, embora também se refira a Jataí, foca em problemas específicos nas vias públicas da cidade (fios soltos nos postes), o que implica uma abrangência geográfica mais concreta em termos de impacto direto na população.

• Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos, além de envolver empresas prestadoras de serviços, Ministério Público, Procon e Equatorial.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, em conformidade com leis federais que reconheceram a recomposição desse período após a pandemia. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na urgência de discutir a segurança pública e a qualidade dos serviços relacionados à fiação elétrica, em decorrência de acidentes e transtornos causados por fios soltos, e no cumprimento de uma lei municipal específica. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas completamente diferentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 158/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para implantação de faixas de pedestres, com adequação de rampas de acessibilidade, visando a travessia segura de pedestres. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei específica sobre a manutenção de fios soltos em postes, visando a segurança e a qualidade dos serviços prestados por empresas. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 158/2026 especifica um cruzamento de ruas (Rua Benjamin Constant com Rua José Carvalho Bastos) como foco da solicitação. O REQ 637/2025 trata de uma questão mais ampla, referindo-se aos postes de energia e fios soltos em toda a cidade de Jataí, sem delimitação geográfica específica além do município.

• Beneficiários: No REQ 158/2026, os beneficiários diretos são os pedestres que utilizam o cruzamento especificado, com ênfase na segurança e acessibilidade. No REQ 637/2025, os beneficiários são os munícipes de Jataí em geral, que sofrem com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos, e também as empresas prestadoras de serviço e órgãos públicos envolvidos na discussão.

• Justificativa: A justificativa do REQ 158/2026 baseia-se na dificuldade de travessia em um cruzamento específico, agravada pela proximidade de um hospital e pela necessidade de segurança para pedestres. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na necessidade de discutir a má qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes, resultando em fios soltos que causam acidentes e transtornos, além de comprometer o cumprimento de uma lei municipal. As justificativas abordam problemas e objetivos de natureza diferente.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 176/2026 solicita a reforma de uma quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação de uma praça. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei ordinária referente à situação dos fios soltos nos postes da cidade. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura física e o outro em debate legislativo e fiscalização.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 176/2026 especifica a "Praça Antônio Alves Pires 'Noy'" como a localidade central da solicitação de melhorias físicas. O REQ 637/2025, por sua vez, refere-se a uma questão mais ampla que afeta "os postes da cidade de Jataí" e "vias públicas", sem delimitar uma área específica como a praça mencionada no outro documento.

• Beneficiários: O REQ 176/2026 visa beneficiar os moradores das proximidades da Praça Antônio Alves Pires "Noy", frequentadores do local e a comunidade em geral, através da melhoria da segurança e lazer. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população de Jataí como um todo, que está exposta aos riscos causados pelos fios soltos nos postes, e busca garantir a segurança e a qualidade dos serviços públicos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o público-alvo direto e a forma de benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 176/2026 aponta para riscos iminentes de acidentes devido à precariedade do muro, transtornos causados pela falta de alambrado na quadra, necessidade de manutenção de equipamentos esportivos e insegurança noturna pela má iluminação. A justificativa do REQ 637/2025 baseia-se na necessidade de discutir a má qualidade dos serviços prestados por empresas que utilizam postes, a exposição de fios soltos que causam acidentes e transtornos, e o descumprimento de uma lei ordinária específica. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes problemas que cada requerimento busca solucionar.

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• Benefício Solicitado: O REQ 162/2026 solicita a instalação e o reaproveitamento de postes de iluminação pública, especificamente para o estacionamento da Feira do Colmeia Parque e para o reforço na iluminação do Parque Brito. Em contrapartida, o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, com foco nos fios soltos em postes de energia na cidade de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de infraestrutura física e o outro de um debate público sobre legislação e serviços.

• Localidade: O REQ 162/2026 especifica como localidades o estacionamento da Feira do Colmeia Parque e as dependências do Parque Brito. O REQ 637/2025, embora mencione que a discussão sobre os fios soltos se refere ao município de Jataí e às vias públicas da cidade, não delimita a atenção para áreas específicas como os requerimentos do REQ 162/2026, focando em um problema generalizado em todo o perímetro urbano.

• Beneficiários: No REQ 162/2026, os beneficiários diretos são os feirantes e frequentadores do Colmeia Parque, bem como famílias e esportistas que utilizam o Parque Brito, visando maior segurança e tranquilidade noturna. Já o REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral do município de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes de energia, e busca garantir a segurança e a qualidade dos serviços públicos. O público-alvo é mais amplo e difuso no segundo requerimento.

• Justificativa: A justificativa do REQ 162/2026 baseia-se na demanda por segurança e infraestrutura em áreas comunitárias relevantes, propondo o reaproveitamento de materiais para otimizar custos e atender às necessidades da população de forma eficiente. Por outro lado, o REQ 637/2025 fundamenta-se na necessidade urgente de discutir o cumprimento de uma lei específica (Lei Ordinária n.º 4.862/2025) devido aos riscos à segurança pública causados por fios soltos em postes de energia, que geram acidentes e transtornos. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 148/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) em um cruzamento específico. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma audiência pública para discutir o cumprimento de uma lei ordinária referente à má fixação de fios em postes e os riscos associados. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é uma intervenção física de trânsito e o outro é um ato deliberativo e fiscalizatório.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 148/2026 especifica uma localidade muito precisa dentro do município: a Rua Luzia Miranda, no cruzamento com a Rua Nestor de Assis, no Setor Hermosa. O REQ 637/2025 refere-se a uma questão que afeta todo o município de Jataí, mencionando "os postes da cidade de Jataí" e "as vias públicas" de forma genérica, sem delimitar uma área específica.

• Beneficiários: O REQ 148/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Hermosa e frequentadores do Parque das Brisas, que se beneficiarão da maior segurança no trânsito. O REQ 637/2025 visa beneficiar toda a população de Jataí, que sofre com os riscos e transtornos causados pelos fios soltos em postes, além de buscar o cumprimento de uma lei que afeta a coletividade.

• Justificativa: A justificativa do REQ 148/2026 foca na segurança de pedestres e crianças em frente a uma área de lazer (Parque das Brisas) devido ao excesso de velocidade dos veículos. A justificativa do REQ 637/2025 aborda a segurança pública geral, a estética urbana e a necessidade de fiscalizar o cumprimento de uma lei específica que trata da má instalação e manutenção de fiação por empresas prestadoras de serviço, citando riscos de acidentes e transtornos cotidianos. As justificativas, embora ambas visem a segurança e o bem-estar da população, tratam de problemas e causas completamente diferentes.

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• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, focando na questão dos fios soltos em postes de energia. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 187/2026 refere-se a um benefício para os feirantes da Agricultura Familiar em geral dentro do município, enquanto o REQ 637/2025 aborda um problema específico de infraestrutura (fios soltos em postes) que afeta as vias públicas de toda a cidade de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares que desejam se cadastrar para participar das feiras livres. O REQ 637/2025 tem como beneficiários a população em geral de Jataí, que sofre com os transtornos e riscos causados pelos fios soltos em postes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização e desburocratização do acesso dos agricultores familiares às feiras, visando fomentar a economia solidária. A justificativa do REQ 637/2025 foca na segurança pública e na qualidade dos serviços de empresas que utilizam postes, abordando o descumprimento de uma lei específica e os riscos de acidentes. As justificativas são distintas e abordam problemas de naturezas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Semelhança Percentual

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Comparativo entre REQ 637/2025 e REQ 282/2025

REQ 637/2025 solicita a realização de Audiência Pública para discutir o cumprimento de lei sobre fios soltos em postes, visando a segurança e qualidade dos serviços na cidade de Jataí.

REQ 282/2025 requer estudo para criação de projeto de educação ambiental, denominado "Fiscal Ambiental Mirim", por meio da Secretaria de Meio Ambiente, também na cidade de Jataí.

Apesar de ambos os requerimentos serem referentes à cidade de Jataí, os benefícios solicitados e os seus objetivos são distintos.

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• Benefício Solicitado: O REQ 223/2026 solicita a instalação de sinalização de "Fim de Via" e barreiras de proteção em vias específicas. Já o REQ 637/2025 pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei referente a fios soltos em postes. Os benefícios são de naturezas distintas: um é uma intervenção física de segurança viária e o outro é um ato de deliberação e discussão pública.
• Localidade: Ambos os documentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 223/2026 especifica um local dentro do município: as Ruas Mineiros, Caiapônia e Caçu, na Vila Progresso. O REQ 637/2025 trata de uma questão que afeta a cidade de Jataí de forma geral, referindo-se a "fios soltos nos postes da cidade de Jataí", sem delimitar a uma localidade específica dentro do município.
• Beneficiários: No REQ 223/2026, os beneficiários diretos são motoristas e pedestres que circulam nas vias mencionadas, visando a segurança. No REQ 637/2025, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí que são impactados pelos problemas gerados pelos fios soltos e pela má qualidade dos serviços, além de todos que podem participar da audiência pública. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos e o escopo dos beneficiários são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 223/2026 centra-se no risco iminente de acidentes devido à configuração das vias e sua proximidade com um córrego, agravado pela falta de sinalização e barreiras. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na necessidade de debater e fiscalizar o cumprimento de uma lei específica que trata de fios soltos em postes, os quais geram riscos à segurança, transtornos e comprometem a qualidade dos serviços públicos na cidade. As justificativas apresentam problemas e abordagens distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 210/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a construção de uma travessia elevada para pedestres em um ponto específico da Rua Inácio José de Melo. Já o REQ 637/2025 requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o cumprimento de uma lei ordinária referente à situação dos fios soltos nos postes de energia elétrica no município. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra de infraestrutura e o outro é um debate público.

• Localidade: O REQ 210/2026 especifica a Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, no Bairro Vila Santa, em Jataí-GO. O REQ 637/2025, embora também se refira ao município de Jataí-GO, trata de uma questão que afeta a cidade como um todo, especificamente a situação dos fios soltos nos postes em diversas vias públicas, sem delimitar uma localidade específica como o foco principal do pedido.

• Beneficiários: No REQ 210/2026, os beneficiários diretos são os pedestres, com destaque para frequentadores de uma igreja, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida que utilizam a travessia. No REQ 637/2025, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí que são afetados pelos riscos e transtornos causados pelos fios soltos nos postes, além de empresas prestadoras de serviço e órgãos públicos que seriam convidados para a audiência. Os grupos beneficiários são diferentes em escopo e natureza.

• Justificativa: A justificativa do REQ 210/2026 baseia-se na necessidade de aumentar a segurança e acessibilidade para pedestres em um ponto específico, devido ao aumento do tráfego de veículos e à presença de uma igreja. A justificativa do REQ 637/2025 fundamenta-se na urgência de discutir a má qualidade dos serviços, os riscos à segurança pública e o descumprimento de uma lei ordinária relacionados aos fios soltos nos postes, visando a segurança e a qualidade de vida da população em geral. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.