Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca nos trabalhadores da limpeza urbana, especificamente os da empresa Quebec Ambiental, enquanto o REQ 519/2025 direciona-se às instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Embora a localidade macro seja a mesma, o foco específico das ações é diferente.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa Quebec Ambiental. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental e o desenvolvimento integral dos estudantes através da presença de psicólogos nas escolas. As justificativas e os marcos legais citados são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 185/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade e providências urgentes para a contratação de um médico ortopedista para a Rede Municipal de Saúde, visando ampliar a cobertura de atendimentos. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos, um focado na saúde especializada e o outro na saúde mental no ambiente educacional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 185/2026 refere-se à Rede Municipal de Saúde de forma geral, enquanto o REQ 519/2025 especifica as instituições de ensino público da Rede Municipal de Educação Básica.

Beneficiários: O REQ 185/2026 visa beneficiar a população em geral que necessita de atendimento ortopédico. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal.

Justificativa: A justificativa do REQ 185/2026 baseia-se na crescente demanda por atendimento ortopédico e na necessidade de garantir o direito à saúde conforme a Constituição Federal e leis do SUS. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, visando promover a saúde mental e o desenvolvimento integral dos estudantes. As justificativas, embora ambas ligadas à área social e de bem-estar, abordam problemas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 221/2026 solicita estudo de viabilidade para inclusão e acesso a medicamentos para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2 na rede pública. Já o REQ 519/2025 pede estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 221/2026 foca na rede pública de saúde, enquanto o REQ 519/2025 se restringe à rede municipal de educação básica. Portanto, embora o município seja o mesmo, as esferas de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 221/2026 visa beneficiar pacientes da rede pública municipal com indicação médica para tratamento de obesidade e diabetes tipo 2. O REQ 519/2025 tem como beneficiários alunos, professores e demais membros da comunidade escolar da rede municipal de ensino básico. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 221/2026 baseia-se na relevância da obesidade e diabetes tipo 2 como problemas de saúde pública e nos benefícios de medicamentos inovadores. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, destacando a importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento dos estudantes. As justificativas são completamente diferentes, abordando temas e legislações distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 229/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade para implantação de uma equipe de apoio em saúde em Goiânia-GO, com o objetivo de acompanhar e dar suporte a pacientes de Jataí-GO encaminhados para atendimento especializado pelo SUS. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disponibilização de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica de Jataí-GO, com base na Lei Federal nº 13.935/2019. As solicitações são de naturezas completamente distintas: saúde para atendimento fora do município versus saúde mental dentro do município, focada em educação.

Localidade: O REQ 229/2026 foca em um benefício a ser provido na cidade de Goiânia-GO, especificamente para atender pacientes do município de Jataí-GO. O REQ 519/2025 trata de uma ação a ser implementada dentro do próprio município de Jataí-GO, nas suas instituições de ensino. Portanto, as localidades de atuação dos serviços solicitados são diferentes.

Beneficiários: No REQ 229/2026, os beneficiários diretos são os pacientes do município de Jataí-GO que necessitam de atendimento especializado em Goiânia. No REQ 519/2025, os beneficiários são os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de Jataí-GO. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, os grupos específicos e o contexto de atendimento são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 229/2026 centra-se nas dificuldades enfrentadas por pacientes de Jataí ao buscar atendimento especializado em Goiânia (logística, comunicação, burocracia). A justificativa do REQ 519/2025 baseia-se na necessidade de suporte psicossocial nas escolas de Jataí, citando a Lei Federal nº 13.935/2019 e os benefícios para a saúde mental e o desenvolvimento educacional. As razões que fundamentam cada pedido são diferentes, alinhadas às suas respectivas propostas.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita o encaminhamento de Projeto de Lei para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e atualizar normas sobre licenças parentais. Já o REQ 519/2025 pede um Estudo de Viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 trata de servidores públicos municipais em geral, enquanto o REQ 519/2025 foca especificamente nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

Beneficiários: O REQ 251/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais e suas famílias. O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento de vínculos familiares e valorização da parentalidade, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental, o desenvolvimento socioemocional e a inclusão de estudantes, além de apoiar a comunidade escolar. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita a concessão de ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência de um incêndio em seu estabelecimento comercial. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 246/2026 especifica uma localidade dentro do município para o incidente (Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso), enquanto o REQ 519/2025 abrange todas as instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, sem delimitação geográfica específica além do município.

Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). O REQ 519/2025 tem como beneficiários os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar da rede municipal de educação básica. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 246/2026 baseia-se na necessidade de amparo emergencial a um cidadão que sofreu perdas totais em seu comércio devido a um incêndio. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na importância da saúde mental e do suporte psicossocial no ambiente escolar. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Portanto, os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade. No entanto, o REQ 256/2026 refere-se a "bairros do Município de Jataí" de forma geral, enquanto o REQ 519/2025 especifica "Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica" dentro do mesmo município. A abrangência é semelhante, focada no âmbito municipal, mas o foco de atuação é diferente.

Beneficiários: O REQ 256/2026 visa beneficiar crianças e adolescentes através de atividades esportivas. O REQ 519/2025 tem como beneficiários alunos, professores e toda a comunidade escolar, com foco em saúde mental e bem-estar. Embora ambos visem o desenvolvimento de jovens, o público-alvo direto e o tipo de serviço são diferentes.

Justificativa: A justificativa para as escolinhas esportivas (REQ 256/2026) baseia-se na inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento através do esporte, utilizando a infraestrutura escolar existente. A justificativa para o estudo de psicólogos (REQ 519/2025) fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019 e na necessidade de suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, focando na saúde mental e na intervenção de questões emocionais e de aprendizagem. As razões apresentadas são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar, enquanto o REQ 519/2025 direciona-se especificamente às instituições de ensino público da rede municipal de educação básica.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 519/2025 visa beneficiar alunos, professores e a comunidade escolar em geral, através da presença de psicólogos nas escolas. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância da agricultura familiar para a economia e sociedade local, e na necessidade de atualizar o PRODAF após mais de vinte anos. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, que trata da importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a promoção da saúde mental na comunidade escolar. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no município. Já o REQ 519/2025 pede um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 318/2026 visa beneficiar a fauna silvestre e, indiretamente, a saúde pública e o meio ambiente do município. O REQ 519/2025 tem como beneficiários diretos os alunos, professores e a comunidade escolar da rede municipal de educação básica. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 baseia-se na necessidade de preservação da fauna, no aumento de encontros com animais silvestres, nas limitações atuais da Secretaria de Meio Ambiente e nos riscos à saúde pública. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na Lei Federal nº 13.935/2019, na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento dos estudantes, na promoção da saúde mental, na intervenção em dificuldades de aprendizagem e na mediação de conflitos escolares. As razões apresentadas são distintas e focam em áreas de atuação completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 336/2026 solicita um estudo técnico e avaliação atuarial para alterar o limite de incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do Jataí-Previ, elevando-o para o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em contrapartida, o REQ 519/2025 requer um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: No REQ 336/2026, os beneficiários diretos da solicitação são os aposentados e pensionistas do Jataí-Previ. Já no REQ 519/2025, os beneficiários são os alunos, professores e a comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 336/2026 baseia-se na necessidade de reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas, buscando preservar sua renda sem comprometer o equilíbrio financeiro do Jataí-Previ. A justificativa do REQ 519/2025 fundamenta-se na importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes e na conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019, visando promover a saúde mental e o bem-estar na comunidade escolar. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.