Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Como especialista em produção de textos legislativos em uma câmara municipal, com vasta experiência em redação de documentos oficiais, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados. O objetivo é discernir se ambos os documentos tratam do mesmo assunto, focando no conteúdo, na intenção dos pedidos, nos beneficiários e nas localidades envolvidas, desconsiderando os autores.

Análise do Conteúdo e Intenção

Para uma compreensão clara, detalharemos o que está sendo solicitado em cada requerimento, identificando seus beneficiários e as localidades citadas.

REQ 322/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo municipal um estudo de viabilidade para a criação de um programa municipal de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica. A proposta visa instituir um programa permanente, nos moldes do "Programa Mão Amiga: Resgate da Dignidade" de Chapecó-SC, com eixos estruturantes que incluem diagnóstico, encaminhamento para tratamento, acompanhamento, reintegração, parcerias interinstitucionais, prevenção, educação, monitoramento e avaliação.

Os beneficiários diretos deste pedido são as pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como suas famílias, visando o resgate da dignidade humana e a reintegração familiar, comunitária e profissional. A localidade para a qual o pedido é feito é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

REQ 519/2025

Este requerimento solicita ao Poder Executivo municipal um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. A justificativa ressalta a importância do suporte psicossocial para o desenvolvimento integral dos estudantes, a promoção da saúde mental, a identificação precoce de dificuldades, o apoio à inclusão, a mediação de conflitos e o desenvolvimento de ações preventivas.

Os beneficiários diretos deste pedido são os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar das instituições de ensino público da rede municipal de educação básica. A localidade para a qual o pedido é feito é o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo de Benefícios e Localidades

Ao analisar os dois requerimentos, é evidente que eles não estão pedindo o mesmo benefício. O REQ 322/2025 foca na criação de um programa de atenção à dependência química e alcoólica, enquanto o REQ 519/2025 busca a inserção de psicólogos nas escolas. As naturezas dos programas e os públicos-alvo são distintos: um voltado para a saúde pública e assistência social de dependentes químicos, e o outro para a saúde mental e desenvolvimento psicossocial no ambiente educacional.

Contudo, ambos os requerimentos estão direcionados para a mesma localidade: o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Semelhança Percentual

Considerando a solicitação e o beneficiário, e desconsiderando os autores, a semelhança entre o REQ 322/2025 e o REQ 519/2025 é baixa. Embora ambos solicitem um "estudo de viabilidade" e sejam direcionados ao mesmo município, a essência do que está sendo pedido e os grupos de beneficiários são fundamentalmente diferentes. A similaridade reside mais na forma procedimental do requerimento e na localidade comum do que no conteúdo substantivo das propostas.

A semelhança percentual entre os documentos, focando na solicitação e no beneficiário, é de aproximadamente [[ 25% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício, embora ambos visem melhorias para a população de Jataí.

Descrição sucinta dos pedidos:

• REQ 519/2025: Solicita um estudo de viabilidade para a alocação de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica em Jataí, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019. Os beneficiários diretos seriam os alunos, professores e a comunidade escolar da rede municipal.
• REQ 514/2025: Solicita um levantamento e chamamento público para identificar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jataí. Os beneficiários diretos seriam as crianças com TEA e suas famílias residentes no município.

Similaridade percentual:

A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de questões distintas, embora ambas relacionadas ao bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes em Jataí. Um documento foca na saúde mental e bem-estar psicólogico nas escolas, enquanto o outro foca na identificação e cadastramento de crianças com TEA. A similaridade é de aproximadamente [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Textos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não, os textos não solicitam o mesmo benefício para a mesma localidade, embora ambos se refiram ao município de Jataí-GO.

Descrição sucinta dos pedidos, beneficiários e localidades:

• REQ 519/2025: Solicita um estudo de viabilidade para a alocação de psicólogos nas instituições de ensino público da rede municipal de educação básica de Jataí-GO. Os beneficiários seriam alunos, professores e a comunidade escolar da rede municipal.
• REQ 365/2025: Solicita o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Jataí para a criação de um programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com Diabetes Tipo 1 residentes no município de Jataí-GO. Os beneficiários seriam os pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 no município.

Cálculo da similaridade percentual:

Considerando que os documentos tratam de assuntos distintos (saúde mental nas escolas vs. fornecimento de dispositivos para diabéticos), com diferentes beneficiários (comunidade escolar vs. pacientes com Diabetes Tipo 1), a similaridade entre os dois requerimentos é baixa.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Prezados colegas e interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente camarário, procedo à análise comparativa dos documentos apresentados, focando nos elementos essenciais de qualquer proposição: a solicitação formulada, os destinatários do benefício e os locais específicos abrangidos.

Análise do REQ 623/2025

Este requerimento formaliza um pedido ao Poder Executivo para que se realize um estudo de viabilidade técnica visando à reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. A proposição detalha a necessidade de intervenções estruturais, como reparos em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, revitalização de áreas comuns, reforço da segurança e ampliação de unidades habitacionais. O benefício direto destina-se aos moradores do Condomínio Vila Vida, em especial idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes moradia digna e qualidade de vida. A localidade específica é o Condomínio Vila Vida, situado no município.

Análise do REQ 519/2025

Por sua vez, este documento solicita um estudo de viabilidade para a disposição de psicólogos nas Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica. A fundamentação reside na Lei Federal nº 13.935/2019, que preconiza a presença desses profissionais nas escolas. O objetivo é promover a saúde mental, identificar e intervir em questões socioemocionais, apoiar a inclusão e mediar conflitos no ambiente escolar. Os beneficiários são a comunidade escolar (alunos, professores e demais membros). A localidade específica são as Instituições de Ensino Público da Rede Municipal de Educação Básica do município.

Avaliação Comparativa

Ao confrontar os conteúdos, observa-se que, embora ambos os requerimentos solicitem um "estudo de viabilidade" ao Poder Executivo do mesmo município (Jataí), os objetos desses estudos, os benefícios almejados e as localidades específicas são fundamentalmente distintos.

O REQ 623/2025 foca em infraestrutura física para um condomínio residencial específico, visando à melhoria das condições de moradia. Já o REQ 519/2025 aborda a disposição de profissionais de saúde mental em instituições de ensino, com o propósito de aprimorar o suporte psicossocial na educação.

Os beneficiários também são diferentes: moradores de um condomínio versus a comunidade escolar. As localidades são claramente distintas: um condomínio residencial versus o conjunto de escolas públicas municipais.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Considerando a divergência nos elementos centrais da solicitação, nos beneficiários e nas localidades específicas, a similaridade entre os documentos é mínima. A única convergência reside na natureza do instrumento legislativo (requerimento) e na metodologia inicial proposta (estudo de viabilidade), ambos no âmbito do mesmo município.

A semelhança percentual entre REQ 623/2025 e REQ 519/2025 é de: [[ 10% ]]