Apresento a análise comparativa entre os documentos REQ 623/2025 e REQ 113/2025, com foco nos elementos essenciais de uma proposição legislativa: a solicitação formulada, os beneficiários visados e a localidade específica abrangida.

Requerimento 623/2025

Este requerimento formaliza a solicitação de um estudo de viabilidade técnica para realizar reforma completa e ampliação do Condomínio Vila Vida. O benefício direto almejado é a melhoria estrutural e a expansão de um equipamento público já existente. Os beneficiários são os moradores do Condomínio Vila Vida, com destaque para pessoas idosas e em situação de vulnerabilidade social. A localidade específica é o próprio Condomínio Vila Vida, um ponto geográfico determinado dentro do município de Jataí.

Requerimento 113/2025

Por sua vez, este requerimento solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes. O benefício proposto é a instituição de uma política pública que ofereça suporte financeiro e técnico. Os beneficiários são as famílias carentes do município, incluindo idosos, pessoas com deficiência e mães solteiras, sem restrição a um único local. A localidade específica não se restringe a um único ponto, mas abrange as residências de famílias carentes dispersas por todo o território municipal.

Conclusão da Similaridade

Após a análise detalhada dos conteúdos, é possível discernir as características de cada proposição.

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Avaliação da Semelhança: Os documentos compartilham a temática geral de melhoria habitacional para populações vulneráveis e a metodologia de iniciar com "estudos técnicos". Contudo, a especificidade do objeto da intervenção, o mecanismo de ação legislativa (intervenção direta versus criação de programa) e a delimitação geográfica dos beneficiários apresentam diferenças substanciais. A essência de cada pedido, em termos de sua execução e impacto direto, é consideravelmente distinta.

Percentual de Semelhança: [[ 35% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 30% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 288/2026 solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social em um sentido amplo, abrangendo assistência social geral. Já o REQ 113/2025 pede especificamente a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes, similar ao "Cheque Moradia". Há uma diferença substancial na natureza do benefício: um é amplo e o outro é específico para moradia.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí.

• Beneficiários: Em ambos os casos, os beneficiários são famílias em situação de vulnerabilidade social ou carentes. No entanto, o REQ 288/2026 tem um escopo mais genérico, enquanto o REQ 113/2025 foca em famílias que necessitam de auxílio para reforma e ampliação de suas residências.

• Justificativa: A justificativa do REQ 288/2026 foca no fortalecimento da rede de proteção social e na garantia de condições mínimas de subsistência e dignidade. A justificativa do REQ 113/2025, por sua vez, concentra-se na importância da moradia digna e na necessidade de melhorias estruturais nas residências, com ênfase na segurança, salubridade e conforto, além do impacto econômico no setor da construção civil. As razões apresentadas são distintas devido à natureza dos benefícios solicitados.

Análise Comparativa de Requerimentos

Objetividade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

• A semelhança entre REQ 565/2025 e REQ 113/2025 é: [[ 25% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 319/2026 solicita ajuda humanitária emergencial em caráter financeiro, no valor de R$ 25.000,00, destinada à senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira para a reforma ou reconstrução de sua residência, que foi destruída por um incêndio. Já o REQ 113/2025 requer a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, similar ao "Cheque Moradia" estadual. Os benefícios são distintos: um é um auxílio pontual e emergencial para um indivíduo específico, enquanto o outro é a proposição de um programa de longo prazo para um grupo mais amplo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO. Contudo, o REQ 319/2026 especifica uma localidade restrita dentro do município: "Viela Joaquim Adelino Franco Qd 22 Lt 05 nº 36, Conjunto Estrela D’Alva". O REQ 113/2025 não aponta uma localidade específica, referindo-se genericamente a "famílias carentes" em todo o município, sem delimitação geográfica interna.

• Beneficiários: No REQ 319/2026, o beneficiário direto e único é a senhora Eliana Silva de Almeida Ferreira, juntamente com sua família. Em contrapartida, o REQ 113/2025 propõe um benefício direcionado a um grupo mais amplo de "famílias carentes" no município, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias. O escopo do beneficiário é significativamente diferente.

• Justificativa: O REQ 319/2026 justifica seu pedido com base em uma situação de "extrema vulnerabilidade social e emergência humanitária" causada por um incêndio devastador na residência da requerente, destacando a perda de bens e a incapacidade de arcar com os custos de reconstrução. Já o REQ 113/2025 fundamenta sua solicitação na premissa de que a moradia digna é um direito fundamental, e que muitas famílias enfrentam dificuldades para realizar pequenas reformas, visando melhorar a qualidade de vida, a segurança e a salubridade das residências, além de impulsionar a economia local. As justificativas refletem as naturezas distintas das solicitações.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual entre REQ 094/2026 e REQ 113/2025

A análise comparativa dos requerimentos legislativos REQ 094/2026 e REQ 113/2025 revela uma baixa similaridade em relação ao benefício pretendido e ao público-alvo, apesar de ambos se referirem ao município de Jataí.

O REQ 094/2026 pleiteia a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas repartições públicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a inclusão digital e o bem-estar dos usuários do sistema público de saúde durante o tempo de espera por atendimento. O beneficiário direto são os cidadãos que frequentam as unidades de saúde.

Em contraste, o REQ 113/2025 solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes. O benefício central é o apoio financeiro e técnico para melhorias habitacionais, visando garantir condições de moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Embora ambos os requerimentos sejam direcionados ao Poder Executivo Municipal de Jataí e busquem atender a demandas sociais, a natureza dos benefícios e os beneficiários diretos são distintos. Um foca em infraestrutura digital para acesso à informação e comunicação, enquanto o outro visa suprir necessidades básicas de moradia através de auxílio para reformas. A diferença substancial nos objetivos e no tipo de auxílio concedido resulta em uma semelhança percentual de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 123/2026 solicita estudo de viabilidade para a criação de uma nova Unidade de Acolhimento de Longa Permanência para Idosos (ILPI), visando aumentar o número de vagas públicas, oferecer infraestrutura moderna e acessível, e um corpo técnico multidisciplinar. Em contrapartida, o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do Cheque Moradia. Os benefícios são distintos: um foca em acolhimento institucional para idosos, enquanto o outro se concentra em melhorias habitacionais para famílias de baixa renda.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO como a localidade de interesse. Não há divergências geográficas quanto ao escopo municipal.

• Beneficiários: O REQ 123/2026 tem como beneficiários diretos os idosos em situação de risco social ou abandono familiar que necessitam de acolhimento. O REQ 113/2025 visa beneficiar famílias carentes, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias. Embora idosos sejam mencionados em ambos, o público-alvo principal e a natureza do auxílio são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 123/2026 baseia-se na insuficiência de vagas em instituições de acolhimento para idosos, gerando filas de espera e ferindo o Estatuto do Idoso e preceitos de dignidade. A justificativa do REQ 113/2025 aponta a dificuldade de famílias vulneráveis em realizar reformas e ampliações em suas residências, comprometendo segurança, salubridade e conforto, além de destacar benefícios econômicos e sociais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Avaliação de Similaridade entre Requerimentos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

O REQ 601/2025 solicita homenagem ao SAMU de Jataí/GO, enquanto o REQ 113/2025 solicita estudos para criação de programa social habitacional em Jataí/GO.

A similaridade, considerando os objetivos distintos e as localidades coincidentes, é de: [[ 20% ]]

Prezados colegas e demais interessados nas nuances da produção legislativa municipal, apresento a avaliação comparativa de duas proposições formalizadas por esta Casa. A análise focará no mérito dos pedidos, nos grupos que seriam impactados e nas áreas geográficas envolvidas, desconsiderando os signatários.

Análise Comparativa de Proposições Legislativas

Contexto dos Documentos Avaliados

A presente análise técnica aborda dois requerimentos distintos, designados internamente como REQ 735/2025 e REQ 113/2025, ambos direcionados ao Poder Executivo Municipal com vistas a atender demandas da comunidade.

Conteúdo do REQ 735/2025

O REQ 735/2025 expressa a necessidade de estudos, viabilidade e posterior implementação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. A proposição detalha ações como cursos de capacitação, incentivo à contratação, parcerias com empresas locais e fomento ao empreendedorismo feminino. O público-alvo direto desta iniciativa é a mulher vítima de violência doméstica, e a implementação é solicitada para todo o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Conteúdo do REQ 113/2025

Por sua vez, o REQ 113/2025 sugere a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências. Este programa visa oferecer apoio financeiro e técnico para melhorias habitacionais, espelhando modelos já existentes em nível estadual. Os beneficiários visados são famílias carentes, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e indivíduos em moradias precárias. A abrangência territorial pretendida para esta ação é também o Município de Jataí, Estado de Goiás.

Comparativo de Mérito e Alcance

Ao confrontar o teor das duas proposições, verifica-se:

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se dirijam à administração municipal de Jataí, o escopo das solicitações difere substancialmente. O REQ 735/2025 busca uma política de reintegração econômica focada em um grupo específico de mulheres, enquanto o REQ 113/2025 propõe um programa de auxílio habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade social de maneira mais ampla. Os benefícios almejados e os respectivos grupos destinatários são, portanto, distintos. A única confluência reside na localidade de aplicação das propostas, que é o mesmo município.

Avaliação da Semelhança Percentual

Considerando a identidade da área geográfica de aplicação para ambas as iniciativas e a divergência fundamental quanto à natureza do programa proposto e ao público-alvo específico, a semelhança entre os documentos, no que tange ao que está sendo pedido, ao grupo beneficiário e à localidade, é estimada em: [[ 20% ]].

Essa estimativa reflete que apenas o âmbito territorial de atuação é coincidente, enquanto os pilares essenciais de cada pedido — o tipo de benefício e a quem se destina — são intrinsecamente diferentes, configurando proposições com objetivos sociais e econômicos distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita a realização de cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Em contrapartida, o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura urbana versus assistência habitacional.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o "Setor Nova Esperança" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 113/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa social, indicando que o benefício seria para "famílias carentes" em geral dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários diretos são os "moradores" do Setor Nova Esperança, que sofrem com as condições das vias. Já o REQ 113/2025 tem como beneficiários "famílias carentes" que necessitam de auxílio para reformas e ampliação de suas residências. Embora ambos visem melhorar a qualidade de vida da população, os grupos específicos e a natureza da assistência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 foca nas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, agravadas pelas chuvas, e na necessidade de infraestrutura básica em um bairro em consolidação. O REQ 113/2025 justifica a solicitação com base no direito fundamental à moradia digna e na dificuldade de famílias vulneráveis em realizar melhorias habitacionais, citando o programa "Cheque Moradia" como modelo. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita um projeto de lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência da destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Já o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes, inspirado em modelos estaduais como o "Cheque Moradia". As naturezas dos benefícios são distintas: um é uma ajuda pontual e emergencial a um particular, enquanto o outro visa a criação de uma política pública estrutural para um grupo social.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica o endereço do estabelecimento comercial afetado: Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 113/2025, por sua vez, refere-se a um programa social a ser implementado no município de Jataí de forma mais ampla, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a sua execução, exceto pela abrangência das "famílias carentes" em todo o território municipal. Portanto, embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade é diferente.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). Já o REQ 113/2025 tem como beneficiários um grupo mais amplo: "famílias carentes" do município, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias. A individualização do beneficiário no primeiro requerimento contrasta com a generalidade e o caráter social do segundo.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 246/2026 é a necessidade de amparo emergencial devido a perdas totais em um estabelecimento comercial após um incêndio. A justificativa para o REQ 113/2025 baseia-se na premissa de que a moradia digna é um direito fundamental e que famílias carentes enfrentam dificuldades para reformar suas residências, buscando com isso melhorar as condições de vida, fortalecer a economia local e promover inclusão social. As motivações e os cenários apresentados são completamente diferentes.