Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 379/2026 solicita a recuperação de um trecho específico de estrada municipal, revestido com material fresado, visando a melhoria da trafegabilidade e segurança. Já o REQ 113/2025 requer a realização de estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um voltado para infraestrutura viária e o outro para programas sociais habitacionais.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí - GO. Contudo, o REQ 379/2026 especifica a "Estrada Municipal José Matias de Souza, popularmente conhecida como Estrada da Onça", indicando uma localidade rural ou periférica muito particular. O REQ 113/2025, por outro lado, refere-se a famílias carentes em todo o município de Jataí, sem delimitar uma região específica, abrangendo, portanto, uma área geográfica muito mais ampla e genérica.
• Beneficiários: O REQ 379/2026 tem como beneficiários diretos os produtores rurais e usuários da Estrada da Onça, que sofrem com os problemas de trafegabilidade. O REQ 113/2025 tem como beneficiários famílias carentes do município que necessitam de auxílio para pequenas reformas e ampliação de suas residências. Embora ambos os pedidos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.
• Justificativa: A justificativa do REQ 379/2026 foca nos danos à infraestrutura viária, na dificuldade de tráfego e no risco à segurança dos usuários da estrada, além de evitar prejuízos ao erário e aos produtores. A justificativa do REQ 113/2025 aponta para a necessidade de moradia digna como direito fundamental, as dificuldades enfrentadas por famílias vulneráveis para reformar suas casas, e os benefícios sociais e econômicos da criação de um programa de auxílio habitacional. As justificativas apresentadas são totalmente distintas, refletindo as naturezas diferentes dos pedidos.

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Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 256/2026 solicita a implantação de escolinhas esportivas gratuitas, com foco em basquete, voleibol, handebol e futsal, utilizando as quadras da rede municipal de ensino. Em contraste, o REQ 113/2025 requer a realização de estudos técnicos para a criação de um programa municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes, nos moldes do "Cheque Moradia" estadual. As solicitações são de naturezas completamente distintas: uma focada em esporte e lazer, e a outra em habitação e infraestrutura residencial.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 256/2026 especifica que as escolinhas esportivas devem ser implantadas "nos bairros do Município de Jataí", visando uma abrangência geral pelas diversas regiões da cidade. Já o REQ 113/2025, ao propor um programa de auxílio a famílias carentes, embora não delimite uma área geográfica específica dentro do município, indiretamente direciona-se a famílias em vulnerabilidade social espalhadas por todo o território municipal. A localidade geral é a mesma, mas a especificidade do alcance é diferente (esporte em vários bairros vs. auxílio em residências de famílias carentes por todo o município).

• Beneficiários: O REQ 256/2026 tem como beneficiários as crianças e adolescentes do município, que terão acesso às atividades esportivas. O REQ 113/2025 visa beneficiar famílias carentes, especificamente aquelas em situação de vulnerabilidade social, com foco em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e famílias em moradias precárias. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos são diferentes: jovens praticando esporte versus famílias necessitando de melhorias habitacionais.

• Justificativa: A justificativa do REQ 256/2026 baseia-se na importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento humano, além de otimizar a infraestrutura escolar existente. O REQ 113/2025 fundamenta-se na necessidade de garantir moradia digna, como um direito fundamental, e na dificuldade de famílias carentes em realizar reformas essenciais, destacando os benefícios para a qualidade de vida, a economia local e a inclusão social. As justificativas refletem as diferentes naturezas e objetivos dos benefícios solicitados.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 113/2025 requer a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do Cheque Moradia. Ambos os benefícios são de natureza distinta, um focado em debate e planejamento de infraestrutura urbana e o outro em assistência habitacional para famílias de baixa renda.

• Localidade: O REQ 286/2026 especifica como localidade os "Sítios de Recreio Alvorada", dentro do município de Jataí. O REQ 113/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a solicitação de estudos técnicos, sendo de alcance municipal mais amplo, focado em famílias carentes.

• Beneficiários: No REQ 286/2026, os beneficiários são os moradores e proprietários dos Sítios de Recreio Alvorada, bem como a comunidade em geral que será afetada pelas discussões urbanísticas e de infraestrutura. No REQ 113/2025, os beneficiários diretos são as "famílias carentes" do município de Jataí, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aqueles em áreas de risco. Há uma diferença clara no público-alvo dos dois requerimentos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 aponta problemas estruturais e urbanísticos históricos nos Sítios de Recreio Alvorada e a necessidade de debate público sobre propostas de intervenção. A justificativa do REQ 113/2025 aborda a importância da moradia digna, as dificuldades de famílias carentes em realizar reformas e os benefícios sociais e econômicos de um programa de auxílio habitacional. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada documento.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 322/2026 solicita especificamente a reforma, alargamento e reestruturação de uma ponte sobre o Córrego do Amaro. Em contrapartida, o REQ 113/2025 requer a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: infraestrutura viária versus auxílio habitacional.

• Localidade: O REQ 322/2026 especifica a ponte sobre o Córrego do Amaro como acesso ao Assentamento Rio Paraíso, uma localidade rural. O REQ 113/2025 não delimita uma localidade específica dentro do município para a implementação do programa social, indicando um alcance geral dentro da cidade de Jataí. Portanto, as localidades de impacto são distintas.

• Beneficiários: Embora ambos os requerimentos visem beneficiar a população de Jataí, o REQ 322/2026 foca nos produtores rurais e moradores do Assentamento Rio Paraíso, que dependem diretamente da ponte. Já o REQ 113/2025 direciona-se a famílias carentes em geral, que necessitam de auxílio para melhorias em suas moradias. Os grupos beneficiários diretos possuem focos diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 322/2026 baseia-se nos riscos de acidentes e na dificuldade de escoamento da produção agrícola devido às condições precárias da ponte. Por outro lado, a justificativa do REQ 113/2025 aborda a necessidade de moradia digna e os benefícios sociais e econômicos da criação de um programa de auxílio em reformas residenciais. As razões que motivam os pedidos são completamente divergentes.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 284/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica, a Geneis Leal Rezende. Em contraste, o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, inspirando-se no "Cheque Moradia". Os benefícios são de natureza e escopo completamente diferentes.

• Localidade: O REQ 284/2026 especifica a localização da UBS Geneis Leal Rezende no Residencial Cidade Jardim II. Embora o REQ 113/2025 não mencione uma localidade específica, ele se refere a famílias carentes em todo o município, o que é uma abrangência muito maior e genérica em comparação com a precisão geográfica do outro requerimento.

• Beneficiários: No REQ 284/2026, os beneficiários diretos da ampliação da UBS seriam os moradores atendidos pela unidade de saúde, especialmente com o aumento populacional da região. O REQ 113/2025 visa diretamente famílias carentes em todo o município que necessitam de auxílio para reformas e ampliação de suas moradias. Embora ambos atendam a população, o foco e o grupo específico são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 284/2026 baseia-se no crescimento populacional e na sobrecarga da UBS Geneis Leal Rezende, com a inauguração de novos condomínios. A justificativa do REQ 113/2025 fundamenta-se na necessidade de moradia digna para famílias vulneráveis e no fortalecimento da economia local através do setor da construção civil. As razões para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 114/2026 solicita a realização de cascalhamento e melhorias nas vias públicas. Em contrapartida, o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes. Os benefícios são de naturezas distintas: infraestrutura urbana versus assistência habitacional.

• Localidade: O REQ 114/2026 especifica o "Setor Nova Esperança" como a localidade a ser beneficiada. O REQ 113/2025, embora mencione o município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a implementação do programa social, indicando que o benefício seria para "famílias carentes" em geral dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 114/2026, os beneficiários diretos são os "moradores" do Setor Nova Esperança, que sofrem com as condições das vias. Já o REQ 113/2025 tem como beneficiários "famílias carentes" que necessitam de auxílio para reformas e ampliação de suas residências. Embora ambos visem melhorar a qualidade de vida da população, os grupos específicos e a natureza da assistência são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 114/2026 foca nas precárias condições de trafegabilidade das vias públicas, agravadas pelas chuvas, e na necessidade de infraestrutura básica em um bairro em consolidação. O REQ 113/2025 justifica a solicitação com base no direito fundamental à moradia digna e na dificuldade de famílias vulneráveis em realizar melhorias habitacionais, citando o programa "Cheque Moradia" como modelo. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação.

Prezados colegas e demais interessados na técnica legislativa,

Como especialista em produção de textos para o ambiente camarário, procedo à análise comparativa dos requerimentos apresentados, focando estritamente no objeto da solicitação, nos destinatários do benefício e na abrangência territorial da proposição.

Análise Comparativa dos Requerimentos

Para uma avaliação precisa, desconsideramos os proponentes, concentrando-nos na essência de cada pedido.

REQ 660/2025

Este documento formaliza um pedido ao Poder Executivo municipal de Jataí/GO para a criação de um Projeto de Lei que institua o "Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica". O benefício solicitado é, portanto, o tratamento odontológico completo, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos. O público-alvo são mulheres vítimas de violência doméstica que comprovem impacto na estrutura dentária. A localidade de aplicação do programa é o município de Jataí.

REQ 113/2025

Este requerimento solicita a realização de estudos técnicos para a criação de um "Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes", inspirado no modelo do Cheque Moradia estadual. O benefício almejado é a assistência financeira e técnica para melhorias habitacionais, como reparos estruturais, instalação de pisos, pintura, adequação de banheiros e ampliação de cômodos. Os beneficiários diretos são famílias carentes do município. A localidade de abrangência é igualmente o município de Jataí.

Conclusão da Comparação

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não.

Embora ambos os requerimentos se dirijam ao Poder Executivo do município de Jataí para a instituição de programas sociais, a natureza dos benefícios e os grupos de beneficiários são fundamentalmente distintos. O REQ 660/2025 foca na saúde bucal de um grupo específico de mulheres, enquanto o REQ 113/2025 visa a melhoria habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade.

Semelhança Percentual entre os Documentos

Ao desconsiderar os autores e focar exclusivamente na solicitação, no beneficiário e na localidade, a semelhança entre o REQ 660/2025 e o REQ 113/2025 é mínima. A única convergência reside na esfera territorial de aplicação, que é o município de Jataí. Contudo, os objetos dos pedidos e os públicos-alvo são completamente diferentes, abordando necessidades sociais distintas.

Considerando a total divergência quanto ao benefício proposto e aos grupos de beneficiários, a similaridade é bastante reduzida.

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Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 246/2026 solicita um projeto de lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um indivíduo específico, Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), em decorrência da destruição de seu estabelecimento comercial por incêndio. Já o REQ 113/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências para famílias carentes, inspirado em modelos estaduais como o "Cheque Moradia". As naturezas dos benefícios são distintas: um é uma ajuda pontual e emergencial a um particular, enquanto o outro visa a criação de uma política pública estrutural para um grupo social.

• Localidade: O REQ 246/2026 especifica o endereço do estabelecimento comercial afetado: Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. O REQ 113/2025, por sua vez, refere-se a um programa social a ser implementado no município de Jataí de forma mais ampla, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a sua execução, exceto pela abrangência das "famílias carentes" em todo o território municipal. Portanto, embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade da localidade é diferente.

• Beneficiários: O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão). Já o REQ 113/2025 tem como beneficiários um grupo mais amplo: "famílias carentes" do município, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias. A individualização do beneficiário no primeiro requerimento contrasta com a generalidade e o caráter social do segundo.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 246/2026 é a necessidade de amparo emergencial devido a perdas totais em um estabelecimento comercial após um incêndio. A justificativa para o REQ 113/2025 baseia-se na premissa de que a moradia digna é um direito fundamental e que famílias carentes enfrentam dificuldades para reformar suas residências, buscando com isso melhorar as condições de vida, fortalecer a economia local e promover inclusão social. As motivações e os cenários apresentados são completamente diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 283/2026 solicita a implantação de Ecopontos para o recebimento e destinação adequada de diversos tipos de resíduos sólidos, como recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. Já o REQ 113/2025 pede a realização de estudos técnicos para a criação de um Programa Social Municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do "Cheque Moradia" estadual. Os benefícios solicitados são distintos e abordam necessidades de naturezas completamente diferentes: gestão de resíduos versus habitação.

• Localidade: O REQ 283/2026 especifica como localidade para a implantação dos Ecopontos os Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO. O REQ 113/2025, por sua vez, não delimita uma localidade específica dentro do município, solicitando estudos para um programa que abrangeria famílias carentes em todo o Município de Jataí. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, o REQ 283/2026 foca em distritos específicos, enquanto o REQ 113/2025 tem um escopo municipal mais amplo e não geograficamente restrito.

• Beneficiários: O REQ 283/2026 beneficia diretamente os moradores dos Distritos de Estância e Naveslândia, ao prover um local adequado para o descarte de resíduos, contribuindo para a melhoria ambiental e qualidade de vida da região. O REQ 113/2025 tem como beneficiários famílias carentes do Município de Jataí, com foco especial em idosos, pessoas com deficiência, mães solteiras e aquelas em áreas de risco ou moradias precárias, que necessitam de auxílio para reformar ou ampliar suas residências. Os públicos-alvo são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 283/2026 baseia-se na necessidade de ampliar políticas públicas ambientais, combater depósitos irregulares de lixo, poluição visual, riscos à saúde e fortalecer a educação ambiental, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A justificativa do REQ 113/2025 foca na importância da moradia digna, na superação de dificuldades de famílias de baixa renda para realizar reformas essenciais, no estímulo à economia local através da construção civil e na promoção da inclusão social e cidadania. As razões apresentadas para cada solicitação são intrinsecamente diferentes, refletindo a natureza dos benefícios pedidos.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é de [[ 10% ]].

Justificativa da Avaliação

REQ 651/2025 solicita um estudo de viabilidade técnica para a ampliação da Praça Gilvacy Alves, conhecida como Praça do Fusca, com o objetivo de incluir arborização, paisagismo, quadra poliesportiva, campo society e playground. O foco é a melhoria de um espaço público específico.

REQ 113/2025 propõe a criação de um programa social municipal para auxiliar famílias carentes em pequenas reformas e ampliações de suas residências, inspirado no programa Cheque Moradia do governo estadual. O foco é a habitação e melhoria das condições de moradia para famílias de baixa renda em todo o município.

• Diferenças Cruciais: Os requerimentos abordam áreas distintas. Enquanto um visa a expansão e melhoria de um espaço de lazer público específico, o outro busca criar um programa de auxílio à reforma e ampliação de moradias para famílias carentes em todo o município.
• Beneficiários Distintos: O primeiro beneficia a comunidade que frequenta a Praça do Fusca, enquanto o segundo visa famílias de baixa renda que necessitam de melhorias em suas residências.
• Localidade: O primeiro é focado em uma localidade específica, enquanto o segundo abrange todo o município.