Requerimento nº 113 de 2025

REQ 113/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 12 de Fevereiro de 2025 às 15:59
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo

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“Requer a realização de estudos técnicos, para a criação de Programa Social municipal de auxílio em pequenas reformas e ampliação de residências de famílias carentes, nos moldes do Cheque Moradia do governo Estadual.”

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Kátia Carvalho e Luciano Lima.
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2025
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

113

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

12/02/2025

Protocolo

135/2025 - 12 de Fevereiro de 2025 às 16:13

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 839/2025 (12 de Fevereiro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 Data: 19 de Fevereiro de 2025 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
19 de Fevereiro de 2025 19 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Kátia Carvalho e Luciano Lima. 19 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Kátia Carvalho e Luciano Lima.
19 de Fevereiro de 2025 19 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação. 19 de Fevereiro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
12 de Fevereiro de 2025 12 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 12 de Fevereiro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
12 de Fevereiro de 2025 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento do Vereador Guilherme Alves é de extrema importância para a população de Jataí. A proposta de criação de um programa social municipal para auxiliar famílias carentes na reforma e ampliação de suas residências visa garantir o direito fundamental à moradia digna. Ao proporcionar melhores condições habitacionais, o programa contribui para a melhoria da saúde, segurança e bem-estar das famílias, além de impulsionar a economia local e promover a inclusão social. A iniciativa demonstra o compromisso do vereador com o desenvolvimento social do município e a busca por soluções para os problemas enfrentados pela população mais vulnerável.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Qualidade de Vida Infraestrutura Urbana e Mobilidade Desenvolvimento Econômico e Social Regularização Fundiária	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Cidade)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito é responsável por implementar políticas públicas que visem o bem-estar da população. A criação de um programa social de auxílio à reforma e ampliação de moradias se alinha diretamente com essa responsabilidade, promovendo a melhoria das condições de vida das famílias carentes e o desenvolvimento social do município. Nome: Eduardo Jailton Prado Naves Cargo: Superintendente de Habitação Instituição: Superintendência de Habitação Importância: O Superintendente de Habitação é responsável por planejar e executar políticas habitacionais no município. A realização de estudos técnicos para a criação do programa social proposto pelo vereador é fundamental para que a Superintendência possa desenvolver um plano eficaz e direcionado às necessidades da população, garantindo o acesso à moradia digna e a melhoria das condições de vida das famílias.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: Para auxiliar na identificação das famílias que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade social e necessitam do auxílio para reforma e ampliação de suas residências. Instituição: Secretaria Municipal de Finanças Importância: Para avaliar a viabilidade orçamentária do programa e alocar os recursos necessários para sua implementação. Instituição: Conselho Municipal de Habitação Importância: Para participar da discussão e formulação das diretrizes do programa, garantindo a participação da sociedade civil na definição das políticas habitacionais do município.