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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2023
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Professora Marina Silveira
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Foram encontrados 3 registros
Abimael Silva da TV Professora Marina Silveira
PLOL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.825, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Protocolo: 485/2023 - 29 de Junho de 2023 às 07:52 | Data de Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2023
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento substituído pelo Substitutivo a Projeto nº 01/2023.
Status: Projeto substituído por outro
Autógrafo:  Autógrafo nº 1073 de 29 de Junho de 2023
Deliberações em Plenário:
Professora Marina Silveira
PLOL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre Instituir o “ Dia da Cultura em Jataí – Goiás“, incluindo no calendário oficial do município e dá outras providências”.
Protocolo: 241/2023 - 4 de Abril de 2023 às 15:34 | Data de Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4545, de 14 de abril de 2023.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4545 de 14 de Abril de 2023
Autógrafo:  Autógrafo nº 1040 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
Deuzair Parente Professora Marina Silveira
PLOL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Dispõe sobre Instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e da outras providências”.
Protocolo: 240/2023 - 4 de Abril de 2023 às 15:33 | Data de Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autoria: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4551, de 24 de abril de 2023.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4551 de 24 de Abril de 2023
Autógrafo:  Autógrafo nº 1046 de 20 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário: