Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 216
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal licitar imóvel público, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 220
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 206
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 222
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com o SESI-SENAI, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 242
Turno: Primeiro
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“Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio para disponibilizar estágio educacional supervisionado com instituição de ensino superior e dá outras previdências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023
Autoria: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira
Protocolo: 240
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e da outras providências”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 241
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Instituir o “ Dia da Cultura em Jataí – Goiás“, incluindo no calendário oficial do município e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 213
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao mestre JÂNIO CÉSAR DA SILVA e dá outras providências”. |
Aprovado |