PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 18

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 1 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências".	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 216 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 260 Turno: Segundo	Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 270 Turno: Primeiro	Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 276 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 277 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal n. 4488/2022, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências.	Prazo Regimental
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 289 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar verba para a Realização do 4° rodeio nacional da Cabanha Alma Farrapa, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023 Autoria: Deuzair Parente, Professora Marina Silveira Protocolo: 240 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e da outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Resolução nº 6 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos Protocolo: 275 Turno: Primeiro	Altera o inciso V, do § 1º, do Art. 125-A, da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023 Autoria: Marcos Patrick, Vicente Mantelli Protocolo: 264 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rafaela Giongo Freitas e dá outras providências”.	Não há resultado
11	Requerimento nº 168 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 249 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para construção de calçada no fundo do CMEI Árvore da Vida, Rua 21, no Setor Colmeia Park.”	Aprovado
12	Requerimento nº 172 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 253 Turno: Único	Requer solicitação para a realização da recuperação da estrada da Cabeceira.	Aprovado
13	Requerimento nº 175 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 257 Turno: Único	“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a criação da Banda Marcial Municipal de Jataí, com o objetivo de disseminar a cultura, incentivando a prática musical junto a comunidade, através da participação em desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades municipais.”	Aprovado
14	Requerimento nº 177 de 2023 Autoria: Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli Protocolo: 259 Turno: Único	“Requer ao Poder Executivo elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar. ”	Aprovado
15	Requerimento nº 182 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 273 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar obras de reforma e revitalização na Escola Municipal Professora Isabel Franco de Moraes e Silva.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
16	Requerimento nº 184 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 279 Turno: Único	“SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E/OU PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.100 DE 17 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO"	Aprovado
17	Requerimento nº 186 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 281 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para implantação de lombada invertida, na Rua Riachuelo, esquina com Rua Frei Juliano, na Vila Fátima, objetivando tornar-se um meio eficiente de redução de velocidade dos veículos na via preferencial da localidade indicada.”	Aprovado
18	Requerimento nº 192 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 288 Turno: Único	Solicita que seja feita a ampliação da UBS Vila Brasília com a finalidade de uma sala para a prática das atividades físicas do projeto Atividades físicas para todos.	Aprovado