Assinaturas Digitais
Deuzair Assis da Silva Assinado em: 4 de Abril de 2023 às 13:21
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Marina Silveira Martins Assinado em: 4 de Abril de 2023 às 14:43
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Dispõe sobre Instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante e da outras providências”.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4551, de 24 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2023

Número

12

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

04/04/2023

Protocolo

240/2023 - 4 de Abril de 2023 às 15:33

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 51/2023 (Deuzair Parente e Marina Silveira)
Data: 5 de Abril de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 5 de Abril de 2023 às 11:44
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 012, de 24 de março de 2023, de autoria dos Vereadores: Prof. Marina Silveira e Deuzair Parente, que “Dispõe sobre instituir a obrigatoriedade à hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e todos os demais estabelecimentos comerciais e similares autorizados pela Prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
Deliberações em Plenário Votação
4ª Reunião da CCJ
Data: 11 de Abril de 2023
Aprovado
Sim: 2
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023
Data: 19 de Abril de 2023
Aprovado
Sim: 8
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023
Data: 20 de Abril de 2023
Aprovado
Sim: 7
Não: 0