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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2019
Tipos de Matéria Legislativa: Substitutivo a Projeto
Autor: Maria Aparecida (CIDA)
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Carvalhinho Maria Aparecida (CIDA) Pastor Luiz Carlos
SP 2/2019 - Substitutivo a Projeto
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, COM O USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 688/2019 - 18 de Setembro de 2019 às 07:23 | Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Autoria: Carvalhinho, Maria Aparecida (CIDA), Pastor Luiz Carlos
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019.
Status: Norma promulgada
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4142 de 16 de Dezembro de 2019
Autógrafo:  Autógrafo nº 614 de 23 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
Matéria Anexadora:
Matérias anexadas: