Informação:Contratos:Fiscais de Contratos:Portarias de designação
Última verificação de conformidade e atualidade: 17/12/2025 - por: Leandro - DDE.
Total de Normas: 4363
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Lei Ordinária nº 4692 de 08 de Maio de 2024
“Altera a Lei Ordinária nº 4.318, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Inovação de Jataí, aprova repasse de recursos para a Feira JATAITECH, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4690 de 26 de Abril de 2024
“Institui a Semana Municipal do Pequi, no calendário oficial de eventos do município de Jataí, visando promover a conscientização sobre a importância do Pequi e reconhecer sua influência na identidade de Jataí”.
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Lei Ordinária nº 4689 de 26 de Abril de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4688 de 26 de Abril de 2024
“Altera a Lei Municipal n. 4007/2018, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4687 de 26 de Abril de 2024
“Altera a Lei Municipal n. 2416/2003, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4686 de 26 de Abril de 2024
“Dispõe sobre a denominação da Av. César de Almeida de Melo, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4685 de 26 de Abril de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4684 de 15 de Abril de 2024
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida, às mulheres desacompanhadas e aos idosos no período noturno após às 21 h, o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4683 de 15 de Abril de 2024
“Autoriza o município de Jataí a realizar acordo de cooperação, nos termos da legislação vigente, com o Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4677 de 01 de Abril de 2024
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4676 de 01 de Abril de 2024
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4681 de 01 de Abril de 2024
“Revoga a Lei Municipal n. 4.652, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4680 de 01 de Abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4679 de 01 de Abril de 2024
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4678 de 01 de Abril de 2024
Altera a Lei Municipal n. 3.065, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4675 de 27 de Março de 2024
Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4674 de 14 de Março de 2024
“Institui o Dia Municipal da Advocacia Jovem e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4673 de 14 de Março de 2024
Altera a Lei Municipal n. 4006/2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4672 de 14 de Março de 2024
Altera a Lei Municipal n. 4291/2021, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4671 de 14 de Março de 2024
Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4670 de 29 de Fevereiro de 2024
“Institui o Programa de Inteligência Emocional: "um olhar à saúde mental", e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4669 de 29 de Fevereiro de 2024
“Autoriza firmar Termo de Colaboração ou de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4668 de 29 de Fevereiro de 2024
“Altera a Lei 4.620/2023, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4667 de 29 de Fevereiro de 2024
“Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4666 de 29 de Fevereiro de 2024
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de área pública, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4665 de 19 de Fevereiro de 2024
“Altera a Lei 4647/2023, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4660 de 08 de Fevereiro de 2024
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4659 de 08 de Fevereiro de 2024
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4664 de 08 de Fevereiro de 2024
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4663 de 08 de Fevereiro de 2024
Denomina prédios públicos e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4662 de 08 de Fevereiro de 2024
“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4661 de 08 de Fevereiro de 2024
Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4645 de 02 de Fevereiro de 2024
Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás.
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Lei Ordinária nº 4657 de 27 de Dezembro de 2023
“Dá o nome de GINÁSIO IGNÁCIO ROQUE KATZER ao Ginásio de Esportes da Escola Municipla Maria Zaiden, localizada na regiçao do Bom Jardim.”
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Lei Ordinária nº 4653 de 27 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí.
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Lei Ordinária nº 4658 de 27 de Dezembro de 2023
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e da outras previdências.
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Lei Ordinária nº 4648 de 20 de Dezembro de 2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024.
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Lei Ordinária nº 4649 de 20 de Dezembro de 2023
“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4652 de 20 de Dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4651 de 20 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4650 de 20 de Dezembro de 2023
"Altera a Lei Municipal n. 4.494/2022, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4647 de 12 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4644 de 12 de Dezembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4643 de 12 de Dezembro de 2023
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4642 de 12 de Dezembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4641 de 12 de Dezembro de 2023
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4640 de 12 de Dezembro de 2023
Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências.
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