ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 30 DA LOM; ALTERA O § 2º DO ART. 57 DA LOM, E, ACRESCENTE O § 3º AO ART. 57.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06, de 07 de abril de 2017.
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2017
Status: Norma promulgada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2017

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/03/2017

Protocolo

192/2017 - 14 de Março de 2017 às 06:18

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2017
Data: 15 de Março de 2017
Aprovado
Sim: 0
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2017
Data: 4 de Abril de 2017
Aprovado
Sim: 8
Não: 0