Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências ao Poder Executivo sobre a regularização do loteamento Residencial Imperial, especificamente sobre a expedição de alvarás de construção e a conclusão de obras de infraestrutura. O REQ 742/2025 solicita um estudo técnico para a criação de uma Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios de órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os textos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 458/2026 foca em uma localidade específica dentro do município: o Loteamento Residencial Imperial. O REQ 742/2025 refere-se a uma área em torno de prédios de órgãos de segurança pública, que podem estar distribuídos por diversas partes do município, e sua inclusão no Plano Diretor abrange todo o território municipal.

Beneficiários: No REQ 458/2026, os beneficiários são os adquirentes de lotes no Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. No REQ 742/2025, os beneficiários primários são os órgãos de segurança pública e, indiretamente, a população em geral, através do aumento da segurança. Os beneficiários não são os mesmos.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 reside nas dificuldades enfrentadas pelos adquirentes de lotes para regularizar e construir no Residencial Imperial. A justificativa do REQ 742/2025 é a necessidade de proteger prédios de órgãos de segurança pública de interferências e riscos provenientes de atividades no entorno, com base em recomendação da Polícia Federal. As justificativas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências sobre a regularização de um loteamento específico, o Residencial Imperial, e as condições para expedição de alvarás de construção para os adquirentes de lotes. Já o REQ 130/2026 pede a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal para fortalecer o comércio local e incentivar a regularização de negócios. Embora ambos tratem de alvarás em Jataí, os benefícios são distintos: um foca na regularização de um empreendimento imobiliário e seus compradores, enquanto o outro visa a diminuição de custos para todos os comerciantes.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 458/2026 especifica uma localidade dentro do município, o "Residencial Imperial", enquanto o REQ 130/2026 trata de uma questão de abrangência municipal geral ("comércio local no município de Jataí").

Beneficiários: O REQ 458/2026 tem como beneficiários diretos os adquirentes de lotes no Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 130/2026 beneficia o "comércio local" e "pequenos comerciantes e empreendedores locais" em geral, que buscam regularização e fortalecimento. Há uma diferença no escopo dos beneficiários.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 está centrada nos problemas enfrentados pelos compradores de lotes no Residencial Imperial devido à demora na regularização do empreendimento e nas pendências de infraestrutura. A justificativa do REQ 130/2026 reside na necessidade de promover o desenvolvimento econômico do município, combater a informalidade e estimular o empreendedorismo através de taxas simbólicas de alvará. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências para a regularização do Loteamento Residencial Imperial, com foco na expedição de alvarás de construção e na resolução de pendências de infraestrutura. Já o REQ 205/2026 busca informações detalhadas sobre a viabilização da pavimentação asfáltica no Sítio de Recreio Alvorada, incluindo procedimentos administrativos, jurídicos e técnicos, além de esclarecimentos sobre irregularidades e projetos de infraestrutura. Embora ambos tratem de infraestrutura e regularização, os benefícios específicos solicitados são distintos: um foca na regularização geral e alvarás de construção, enquanto o outro se concentra na pavimentação asfáltica.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se ao "Loteamento Residencial Imperial de Jataí". O REQ 205/2026 menciona o "Sítio de Recreio Alvorada, nesta municipalidade". São duas localidades distintas dentro do município de Jataí.

Beneficiários: No REQ 458/2026, os beneficiários diretos são os "adquirentes de lotes" do Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. No REQ 205/2026, os beneficiários são os "residentes no Sítio de Recreio Alvorada", que aguardam melhorias de infraestrutura, especificamente pavimentação. Embora ambos se refiram a moradores de empreendimentos imobiliários, os grupos e as localidades são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 aponta dificuldades na construção e obtenção de alvarás devido à falta de regularização do empreendimento, com histórico de decretos de caducidade e revogação. A justificativa do REQ 205/2026 visa dar transparência às ações do Executivo e informar a população sobre as condições, dificuldades e prazos para a execução das obras de pavimentação no Sítio de Recreio Alvorada. As justificativas, embora ambas relacionadas à necessidade de informações e resolução de problemas de infraestrutura, abordam contextos e problemas específicos de cada localidade.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências sobre a regularização de um loteamento (Residencial Imperial), incluindo a expedição de alvarás de construção. Já o REQ 288/2025 pede a abertura e o asfaltamento completo da Rua 17, no cruzamento com a Avenida C. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um trata de regularização e licenciamento de empreendimento imobiliário e o outro de infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se ao Loteamento Residencial Imperial de Jataí. O REQ 288/2025 foca na Rua 17, no cruzamento com a Avenida C, no bairro Vila Sofia. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localizações específicas são diferentes e não coincidentes.

Beneficiários: O REQ 458/2026 visa beneficiar os adquirentes de lotes do Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 288/2025 tem como beneficiários os moradores e transeuntes da Vila Sofia, especialmente aqueles próximos ao cruzamento da Rua 17 com a Avenida C, buscando melhorar a mobilidade e qualidade de vida da população local. Os beneficiários diretos são grupos distintos.

Justificativa: A justificativa para o REQ 458/2026 reside nas dificuldades dos adquirentes em construir devido à irregularidade e falta de respostas sobre o empreendimento, com menção a decretos municipais e etapas de aprovação. A justificativa para o REQ 288/2025 é a demanda antiga dos moradores por melhor infraestrutura viária, visando resolver problemas de mobilidade, acesso a serviços essenciais e condições precárias em dias de chuva, destacando a necessidade de dignidade e segurança. As justificativas, apesar de ambas abordarem problemas da população, focam em questões distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências para a regularização do Loteamento Residencial Imperial e a expedição de alvarás de construção para adquirentes de lotes. Já o REQ 042/2026 pede a emissão de certidões e laudos de sondagem de solo para a construção de equipamentos públicos específicos: Feira Coberta no Cidade Jardim I, Sede do Conselho Tutelar, Casa de Velório Municipal e Ginásio de Esportes. Os benefícios são distintos, um focado em regularização imobiliária e o outro em infraestrutura para novos equipamentos.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se especificamente ao "Loteamento Residencial Imperial de Jataí". O REQ 042/2026 menciona a "Cidade Jardim I" para a Feira Coberta e, de forma mais genérica, "áreas públicas destinadas" para os demais equipamentos, sem especificar uma localidade única e definida para todos eles, mas sim para o município como um todo em relação a programas estaduais. Portanto, as localidades não são as mesmas.

Beneficiários: No REQ 458/2026, os beneficiários diretos são os adquirentes de lotes no Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. No REQ 042/2026, os beneficiários são a população em geral de Jataí, que se beneficiará da construção dos novos equipamentos públicos (Feira Coberta, Conselho Tutelar, Casa de Velório, Ginásio de Esportes). Há uma diferença no público-alvo.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 baseia-se nas dificuldades enfrentadas pelos adquirentes de lotes no Residencial Imperial para obter regularização e alvarás, citando decretos municipais e a necessidade de acompanhamento fiscalizatório do município. A justificativa do REQ 042/2026 está centrada na oportunidade de o município ser incluído em programas estaduais para a construção de equipamentos públicos, sendo necessário apresentar a documentação técnica exigida, destacando a importância social e de infraestrutura desses equipamentos para a população. As justificativas são distintas e abordam problemas e oportunidades diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências sobre a regularização do Residencial Imperial, incluindo a expedição de alvarás de construção e a apresentação de relatórios sobre infraestrutura e pendências. Em contrapartida, o REQ 738/2025 demanda o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios são distintos: um foca na regularização e permissão de construção em um loteamento existente, enquanto o outro visa viabilizar a edificação de um novo equipamento público.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se ao Residencial Imperial em Jataí/GO. Já o REQ 738/2025 menciona especificamente o Setor Cidade Jardim I em Jataí/GO para a construção da Feira Coberta. Embora ambos os pedidos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: No REQ 458/2026, os beneficiários são os adquirentes de lotes do Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. No REQ 738/2025, os beneficiários diretos da construção da Feira Coberta são os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, bem como produtores e comerciantes locais. O grupo beneficiário é distinto em cada caso.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 gira em torno da regularização de um empreendimento imobiliário, dificuldades enfrentadas pelos compradores e necessidade de fiscalização municipal. Já o REQ 738/2025 fundamenta-se na necessidade de documentação técnica e sondagem de solo para a viabilização de um convênio estadual para a construção de uma Feira Coberta, com prazo iminente para o encaminhamento dos documentos. As razões apresentadas são particulares a cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências para a regularização de um loteamento residencial específico (Residencial Imperial) e a expedição de alvarás de construção. Já o REQ 069/2025 pede a instalação de um ecoponto. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se à regularização do "Loteamento Residencial Imperial de Jataí". O REQ 069/2025 especifica a instalação de um ecoponto "entre os setores Estrela Dalva e Francisco Antônio". Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas e a natureza dos pedidos geográficos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 458/2026 visa beneficiar os adquirentes de lotes do Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 069/2025 beneficia a população local dos setores Estrela Dalva e Francisco Antônio, que terá um local adequado para descarte de resíduos. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 reside na necessidade de esclarecer a situação jurídica, urbanística e ambiental de um empreendimento imobiliário e facilitar o direito de construir dos adquirentes. A justificativa do REQ 069/2025 foca na necessidade de um local adequado para o descarte de resíduos sólidos e recicláveis, visando a preservação ambiental e a qualidade de vida devido ao descarte irregular. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências para a regularização do Residencial Imperial e a expedição de alvarás de construção para adquirentes de lotes nesse empreendimento. Já o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade técnica e jurídica para iniciar tratativas com a Caixa Econômica Federal, visando fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública. Os benefícios são distintos: um foca na regularização de um loteamento específico e alvarás de construção, enquanto o outro busca viabilizar um programa habitacional para uma categoria profissional.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 458/2026 especifica o "Residencial Imperial de Jataí" como a localidade central da demanda, enquanto o REQ 739/2025 trata de uma política habitacional para profissionais da segurança pública que atuam em todo o município de Jataí, sem delimitar uma área geográfica específica dentro da cidade para a aplicação do benefício.

Beneficiários: O REQ 458/2026 tem como beneficiários os adquirentes de lotes no Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 739/2025 tem como beneficiários os profissionais da segurança pública (ativos ou inativos) que atuam no município de Jataí e buscam condições facilitadas para aquisição de moradia. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 baseia-se nas dificuldades enfrentadas pelos adquirentes de lotes no Residencial Imperial para construir e obter respostas sobre a regularização do empreendimento, citando decretos municipais e a necessidade de fiscalização. A justificativa do REQ 739/2025 aponta a importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, as dificuldades que estes enfrentam para se estabelecerem em Jataí devido ao alto custo de aluguéis, e a necessidade de fixação desses servidores para a melhoria da segurança pública municipal. As justificativas, embora ambas relacionadas a questões sociais e de infraestrutura, abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências para a regularização do Loteamento Residencial Imperial e a expedição de alvarás de construção. Já o REQ 249/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a construção de um sistema de drenagem urbana. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em regularização e licenciamento de empreendimento imobiliário e o outro em infraestrutura de drenagem.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se ao "Loteamento Residencial Imperial de Jataí". O REQ 249/2025 menciona a "Avenida Petrobras" e o fluxo de águas pluviais provenientes dos bairros "Portal do Sol" e "Jardim Paraíso", com acúmulo na "Avenida 31 de Maio". Embora ambos sejam em Jataí, as localidades específicas são diferentes, com o primeiro tratando de um loteamento e o segundo de uma avenida e bairros adjacentes.

Beneficiários: O REQ 458/2026 tem como beneficiários os "adquirentes de lotes" do Residencial Imperial, que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 249/2025 visa mitigar problemas de fluxo de águas pluviais e alagamentos, beneficiando a mobilidade urbana, a infraestrutura viária e os moradores da região afetada pela Avenida Petrobras e bairros adjacentes. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 gira em torno da dificuldade dos adquirentes em obter respostas sobre a regularização e construção no Residencial Imperial, citando decretos municipais e a necessidade de esclarecer a situação jurídica, urbanística e ambiental. A justificativa do REQ 249/2025 aborda o crescente volume de água pluvial proveniente de bairros adjacentes que escoa sem direcionamento adequado na Avenida Petrobras, causando transtornos à mobilidade e risco de alagamentos, e a necessidade de um sistema de drenagem conforme o Plano Diretor. As justificativas apontam problemas e necessidades distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 458/2026 solicita informações e providências sobre a regularização do Residencial Imperial, incluindo condições para expedição de alvarás de construção e a situação jurídica, urbanística e ambiental do loteamento. Já o REQ 737/2025 pede a elaboração de um projeto de pavimentação asfáltica com pista exclusiva para ciclistas. Os benefícios são distintos.

Localidade: O REQ 458/2026 refere-se ao "Residencial Imperial de Jataí". O REQ 737/2025 menciona o trecho entre o "Sítio Alvorada e a GO 184 - passando pelo Assentamento Guadalupe". Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 458/2026 tem como beneficiários os adquirentes de lotes no Residencial Imperial que enfrentam dificuldades para construir. O REQ 737/2025 visa beneficiar a comunidade local, famílias produtoras e moradores do Assentamento Guadalupe, além de usuários da via e ciclistas. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 458/2026 baseia-se nas dificuldades de construção e regularização enfrentadas pelos adquirentes de lotes no Residencial Imperial, citando decretos municipais e a necessidade de esclarecer a situação atual. A justificativa do REQ 737/2025 foca na urgência da elaboração do projeto de pavimentação para inclusão no orçamento federal de 2026, visando mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e desenvolvimento da região rural. As razões para os pedidos são diferentes.