Requerimento nº 458 de 2026

REQ 458/2026 - Requerimento

Assinatura Digital

Guilherme Alves Ferreira Gouveia Assinado em: 29 de Outubro de 2026 às 14:16
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Requer informações e providências ao Poder Executivo Municipal sobre a regularização do Residencial Imperial e as condições para expedição de alvarás de construção.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

458

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

29/10/2026

Protocolo

769/2026 - 29 de Outubro de 2026 às 15:35

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1208/2026 (29 de Outubro de 2026)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Regularização Fundiária - Saneamento Básico

Tramitações
29 de Outubro de 2026 29 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação. 29 de Outubro de 2026 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
29 de Outubro de 2026 29 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 29 de Outubro de 2026 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento Protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.*
Análise Geral	Este requerimento busca resolver um problema que afeta diretamente as famílias que compraram lotes no Residencial Imperial. A falta de regularização e a dificuldade em obter alvarás de construção impedem que elas realizem o sonho de construir suas casas. O vereador está solicitando informações claras e ações concretas do Prefeito e Secretários para entender a situação jurídica, ambiental e de infraestrutura do loteamento. O objetivo é garantir que todos os requisitos sejam cumpridos, definindo responsabilidades e buscando uma solução rápida para que as famílias possam ter segurança e exercer seu direito de construir.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Regularização Fundiária Legislação e Normas Meio Ambiente e Sustentabilidade Saneamento Básico Governança e Gestão Pública Atendimento ao Cidadão Desenvolvimento Econômico e Social	Localidades Envolvidas	Residencial Imperial (Loteamento) Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí/GO (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, sua atuação é fundamental para a tomada de providências e a garantia da regularização do loteamento, impactando diretamente a vida dos adquirentes e a organização urbana do município. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Responsável pela fiscalização e aprovação de projetos urbanísticos e pela infraestrutura, sua atuação é crucial para esclarecer o andamento das obras, as pendências e os requisitos para a expedição de alvarás de construção. Nome: Carlos Alberto Biella Cargo: Secretário Municipal de Meio Ambiente Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Sua pasta é responsável pela avaliação e licenciamento ambiental, sendo essencial para informar sobre a situação ambiental do loteamento e as exigências necessárias para sua regularização e para a emissão de alvarás. Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador Geral do Município Instituição: Procuradoria Geral do Município de Jataí Importância: Como responsável pela assessoria jurídica do município, sua participação é importante para esclarecer os aspectos legais, as responsabilidades dos empreendedores e as medidas cabíveis em relação ao loteamento e aos alvarás.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Saneago Importância: A Saneago é citada no texto como uma das entidades cujas exigências podem estar impedindo o recebimento do loteamento e a expedição de alvarás, especialmente no que tange à infraestrutura de água e esgoto. Sua participação ativa é fundamental para a resolução dessas pendências. Instituição: Cartório de Registro de Imóveis Importância: O cartório é o órgão responsável pelo registro de imóveis e pela averbação de loteamentos e construções. Sua atuação é essencial para a formalização da regularização fundiária e para a segurança jurídica dos adquirentes. Instituição: Associação de Moradores do Residencial Imperial Importância: Embora os adquirentes sejam mencionados, a formalização de uma associação de moradores pode fortalecer a representatividade dos compradores, facilitar a comunicação com o poder público e o empreendedor, e auxiliar na busca por soluções conjuntas.