Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para identificar, fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos de internet, telefonia e telecomunicações que estejam caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas do município. O REQ 637/2025 solicita a realização de uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, com foco na situação dos fios soltos nos postes da cidade, envolvendo empresas prestadoras de serviços, Ministério Público, Procon e Equatorial. Embora um peça a ação direta e o outro a discussão formal, ambos visam resolver o mesmo problema subjacente: a desordem e os riscos causados pela fiação irregular. A Audiência Pública solicitada no REQ 637/2025 é um passo preparatório para as ações diretas pedidas no REQ 428/2026.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem especificamente ao Município de Jataí. Não há menção a localidades específicas dentro do município em nenhum dos textos, indicando que a abrangência é municipal em ambos os casos.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí, que sofrem com os riscos à segurança, mobilidade e estética urbana decorrentes da fiação irregular.

Justificativa: As justificativas apresentadas em ambos os textos são essencialmente as mesmas: a existência de fios e cabos caídos, pendurados, inutilizados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas, que representam um problema de segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e integridade física da população. Ambos mencionam os riscos para pedestres, motociclistas e ciclistas, além de transtornos gerais. O REQ 637/2025 faz uma conexão explícita com a Lei Ordinária n.º 4.862/2025, enquanto o REQ 428/2026 cita diversas legislações federais e a resolução conjunta ANEEL/Anatel, mas o cerne do problema e a preocupação com a segurança e organização são idênticos.

Benefício Solicitado: Ambos os textos solicitam a adoção de providências para a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que se encontram caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas. O REQ 125/2025 especifica a implantação do programa "Cidade Segura", que tem exatamente esse objetivo, e menciona a retirada de fiação morta. O REQ 428/2026 detalha as providências a serem adotadas, como levantamento técnico, reunião institucional, cronograma de retirada, notificação de responsáveis e criação de canal de denúncias, que são ações inerentes à implementação de um programa como o "Cidade Segura".

Localidade: Ambos os textos se referem especificamente ao Município de Jataí. O REQ 428/2026 menciona "vias públicas do Município" e "diversas ruas, avenidas e bairros do Município de Jataí". O REQ 125/2025 solicita a implantação do programa "em nosso Município" e menciona a "família jataiense" e a "paisagem urbana" de Jataí.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os textos são a população em geral do município de Jataí. O REQ 428/2026 cita explicitamente "segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e proteção da integridade física da população", e "riscos aos pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". O REQ 125/2025 menciona a "segurança da família jataiense" e a "paisagem urbana".

Justificativa: As justificativas apresentadas são muito semelhantes. Ambos os textos apontam o problema da fiação irregular como um risco à segurança pública (acidentes, inclusive fatais), um problema de poluição visual e desorganização urbana. O REQ 428/2026 detalha os riscos para diferentes grupos de pessoas e a necessidade de organização devido à expansão dos serviços de internet. O REQ 125/2025 cita a experiência de Goiânia com o programa "Cidade Segura" e a conformidade com resoluções da ANEEL/ANATEL, que também são mencionadas no REQ 428/2026 como fundamentação legal.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações que se encontram em situação irregular ou perigosa nas vias públicas. Já o REQ 205/2025 pede a realização de um estudo detalhado e levantamento técnico sobre as condições das árvores em logradouros públicos. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os textos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 428/2026 menciona "ruas, avenidas e bairros do Município de Jataí" de forma geral, focando na infraestrutura aérea e nos postes. O REQ 205/2025 especifica "logradouros públicos da cidade", referindo-se às árvores ali presentes. A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco geográfico da intervenção é diferente.

Beneficiários: Os beneficiários em ambos os casos são os munícipes de Jataí. No REQ 428/2026, o foco é a segurança e mobilidade de pedestres, motociclistas, ciclistas e pessoas com deficiência. No REQ 205/2025, o benefício se estende a toda a comunidade que transita por logradouros públicos, visando evitar acidentes com árvores. Os beneficiários diretos são o coletivo, mas as problemáticas abordadas são específicas.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 centra-se nos riscos de segurança e organização urbana causados pela fiação aérea irregular. O REQ 205/2025 fundamenta seu pedido na necessidade de segurança e qualidade de vida proporcionadas pela arborização urbana, destacando os perigos decorrentes da falta de manutenção e deterioração das árvores. As justificativas abordam problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita providências para identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações caídos ou instalados irregularmente. Já o REQ 588/2025 pede a manutenção periódica com equipe especializada de equipamentos da academia ao ar livre e brinquedos infantis. Os benefícios solicitados são distintos, um focado na organização da fiação urbana e o outro na manutenção de equipamentos de lazer.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 428/2026 abrange todo o município ("vias públicas do Município", "diversas ruas, avenidas e bairros do Município de Jataí"), enquanto o REQ 588/2025 especifica uma localidade dentro do município: o "Parque Ecológico José Gonçalves Brito".

Beneficiários: O REQ 428/2026 visa beneficiar a população em geral, incluindo pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, através da melhoria da segurança e mobilidade urbana. O REQ 588/2025 tem como beneficiários diretos as crianças e adultos que frequentam o Parque Ecológico José Gonçalves Brito, visando garantir a segurança e o bem-estar em suas atividades de lazer e prática de exercícios.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 se baseia na segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e estética, devido à presença de fiação aérea desorganizada e perigosa. A justificativa do REQ 588/2025 aponta para o dano e deterioração dos equipamentos do parque, que oferecem risco à integridade física dos usuários e a necessidade de manutenção para incentivar atividades físicas. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências para a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações instalados irregularmente nos postes e vias públicas do município. Já o REQ 033/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação de faixas de pedestres e do canteiro central em uma via específica, visando atender à legislação de acessibilidade e mobilidade urbana. Os benefícios são distintos, um focado em fiação aérea e o outro em infraestrutura viária.

Localidade: O REQ 428/2026 aborda a questão dos fios e cabos em "postes e vias públicas do Município" de forma geral, sem especificar uma localidade restrita, abrangendo todo o município. Em contrapartida, o REQ 033/2026 foca especificamente na "Alameda Santos Dumont" dentro do município. Portanto, as localidades, embora ambas em Jataí, possuem escopos geográficos diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam o bem-estar da população, mas com focos distintos. O REQ 428/2026 beneficia todos os munícipes ao tratar da segurança e organização urbana decorrentes da fiação irregular. O REQ 033/2026 beneficia especificamente pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilizam a Alameda Santos Dumont, ao buscar garantir acessibilidade e segurança na travessia.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 centra-se nos riscos à segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e integridade física da população causados pela fiação solta, pendurada e abandonada. Já a justificativa do REQ 033/2026 aponta a necessidade de assegurar acessibilidade e segurança viária na Alameda Santos Dumont, devido à inadequação do canteiro central e das faixas de pedestres às normas de acessibilidade, o que compromete a travessia segura. As justificativas, embora ambas relacionadas à segurança e bem-estar, tratam de problemas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para identificar, fiscalizar, regularizar e retirar fios e cabos de telecomunicações que se encontram caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas do município. Em contrapartida, o REQ 349/2025 propõe a implantação do Programa "Adote uma Praça Digital", com o intuito de disponibilizar Wi-Fi gratuito, reforçar segurança e iluminação, manter limpeza e conservação, além de promover ações de lazer, cultura e bem-estar em praças públicas, através de parcerias com o setor privado. Embora ambos visem a melhoria do espaço público, os benefícios solicitados são distintos em sua natureza.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. O REQ 428/2026 menciona genericamente as "vias públicas do Município" e sugere a realização de levantamentos "por bairros e regiões", indicando uma abrangência municipal. O REQ 349/2025 propõe a implantação do programa "em nosso municipio" e a adoção de "praças públicas", também com foco na localidade municipal como um todo.

Beneficiários: O REQ 428/2026 tem como beneficiários a população em geral, com destaque para pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que sofrem com os riscos e transtornos causados pela fiação irregular. O REQ 349/2025 também beneficia a população em geral, ao proporcionar acesso a Wi-Fi gratuito, segurança, lazer e bem-estar em praças revitalizadas. Ambos os pedidos visam o bem-estar coletivo da comunidade.

Justificativa: A justificativa apresentada no REQ 428/2026 foca na segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e estética urbana, devido à presença de fiação aérea desordenada e perigosa. Já o REQ 349/2025 justifica seu pedido pela necessidade de inclusão digital e revitalização urbana, promovendo a interação social e a utilização mais proveitosa dos espaços públicos. As motivações centrais para as solicitações são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas do município. Em contrapartida, o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis, voltado para famílias de baixa renda. São benefícios de natureza completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 428/2026 menciona de forma genérica "vias públicas do Município", "diversas ruas, avenidas e bairros do Município", e aponta a necessidade de priorizar "áreas de maior circulação de pessoas, escolas, unidades de saúde, avenidas comerciais e locais com registros de situações de risco". O REQ 565/2025, embora fale em âmbito municipal, cita como um reflexo da demanda a previsão de construção de até 1.000 casas no bairro Cidade Jardim III. Portanto, enquanto um foca em uma infraestrutura pública geral, o outro aponta um foco específico dentro de uma área de desenvolvimento habitacional.

Beneficiários: O REQ 428/2026 tem como beneficiários toda a população do município, visto que a desordem e os riscos causados pela fiação irregular afetam pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o REQ 565/2025 é claramente direcionado para atender famílias de baixa renda no município de Jataí, com menção específica a grupos vulneráveis como desabrigados, mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves, de acordo com a Lei Municipal nº 82/2023.

Justificativa: O REQ 428/2026 justifica seu pedido com base em questões de segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade, organização e estética urbana, além dos riscos de acidentes causados pela fiação irregular. O REQ 565/2025 fundamenta sua solicitação no direito social à moradia digna, no combate ao déficit habitacional, na vulnerabilidade de famílias de baixa renda, no alto custo imobiliário e de financiamento, e nos benefícios econômicos e sociais advindos da construção civil e da inclusão. As justificativas são completamente distintas, refletindo os diferentes problemas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que se encontram caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente nos postes e vias públicas do Município. Já o REQ 331/2026 pede a notificação dos proprietários e a limpeza de terrenos baldios e lotes sujos, nos termos da Lei nº 3.882/2017, para a redução do risco de incêndios no período de seca. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 428/2026 aborda a questão dos fios e cabos em vias públicas do Município de forma geral, enquanto o REQ 331/2026 foca em terrenos baldios e lotes sujos dentro do mesmo município. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, a especificidade da localidade do problema é diferente.

Beneficiários: No REQ 428/2026, os beneficiários são a população em geral, visando a segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e proteção da integridade física. No REQ 331/2026, os beneficiários diretos são os moradores próximos a terrenos baldios e lotes sujos, bem como a população em geral pela prevenção de incêndios. Há uma sobreposição no sentido de beneficiar a população, mas o foco imediato é distinto.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 reside na segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e estética urbana decorrentes da fiação irregular. Já a justificativa do REQ 331/2026 está centrada na redução do risco de incêndios em áreas urbanas durante o período de seca, agravado por alertas meteorológicos. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita providências para a identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações que se encontram em mau estado ou instalados irregularmente nas vias públicas do município. Já o REQ 017/2026 pede o envio de projeto de lei para implementar um programa de videomonitoramento nas estradas vicinais e acessos rurais. São benefícios de naturezas distintas, um voltado para a organização da infraestrutura urbana e segurança relacionada à fiação, e o outro para a segurança pública no meio rural através de tecnologia de vigilância.

Localidade: Ambos os textos mencionam o Município de Jataí. Contudo, o REQ 428/2026 foca em "vias públicas do Município" de forma geral, abrangendo ruas, avenidas e bairros. O REQ 017/2026 especifica o pedido para "estradas vicinais e acessos rurais do Município de Jataí", delimitando a atuação para a área rural.

Beneficiários: O REQ 428/2026 visa a segurança e bem-estar da população em geral, incluindo pedestres, motociclistas, ciclistas, motoristas e pessoas com deficiência, ao lidar com riscos de acidentes causados pela fiação. O REQ 017/2026 tem como beneficiários primários os produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias, ao combater furtos e roubos de insumos e maquinários agrícolas, e, secundariamente, toda a população de Jataí pela melhoria da segurança.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 baseia-se na necessidade de sanar problemas de segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e organização estética decorrentes da fiação irregular e abandonada. A justificativa do REQ 017/2026 fundamenta-se no crescente índice de crimes no campo, na vasta extensão territorial que dificulta a segurança, e na proposta de utilizar tecnologia para prevenção e inteligência em segurança rural. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 428/2026 solicita a adoção de providências administrativas e operacionais para identificação, fiscalização, regularização e retirada de fios e cabos de telecomunicações caídos, pendurados, inutilizados, abandonados ou instalados irregularmente em postes e vias públicas. Já o REQ 138/2025 pede a realização de limpeza, com roçagem e retirada de entulhos, na rua Fluminense, no Setor Campo Neutro. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 428/2026 abrange todo o Município de Jataí, com foco nas vias públicas em geral. Em contrapartida, o REQ 138/2025 especifica uma localidade restrita: a rua Fluminense no Setor Campo Neutro. As áreas de abrangência são significativamente diferentes.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a população em geral, ao melhorar a segurança, a organização e a qualidade de vida no município. No entanto, o REQ 138/2025 menciona especificamente os "moradores locais" como solicitantes diretos.

Justificativa: A justificativa do REQ 428/2026 foca nos riscos à segurança pública, mobilidade urbana, acessibilidade e integridade física decorrentes da fiação aérea irregular e abandonada, além de aspectos estéticos e de ordem urbana. A justificativa do REQ 138/2025 aponta para pedidos de moradores, risco à saúde pública, proliferação de insetos e animais peçonhentos, e melhoria urbanística em uma área específica. As razões apresentadas, embora ambas visem o bem-estar público, são distintas em seu foco e na natureza do problema abordado.