Benefício Solicitado: O REQ 411/2026 solicita informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Já o REQ 733/2025 pede a realização de um estudo de viabilidade para recapeamento asfáltico de uma via de acesso específica. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 411/2026 refere-se à rede pública municipal de Jataí em um sentido amplo, abrangendo todas as unidades de saúde e almoxarifados. O REQ 733/2025 foca em uma localidade muito específica: a via de acesso à Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (ALSS) do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado, incluindo a entrada principal e a pista de caminhada adjacente.

Beneficiários: O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que depende da rede pública de saúde para obter medicamentos de uso contínuo. O REQ 733/2025 tem como beneficiários diretos os usuários da Área de Lazer de Subtenentes e Sargentos (militares, familiares) e, indiretamente, a população que transita pela região da via de acesso.

Justificativa: A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. A justificativa do REQ 733/2025 aponta para o desgaste da via de acesso, a importância do 41º Batalhão para a comunidade e a necessidade de melhorias estruturais e de segurança, citando um convênio anterior como precedente. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 412/2026 solicita um estudo de viabilidade para a abertura de uma nova via, conectando a Rua Santos Dumont à Avenida Voluntários da Pátria, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade, fluidez e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e processos de aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal, com foco na assistência farmacêutica e transparência na gestão de saúde. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária e o outro em gestão de saúde pública.

Localidade: O REQ 412/2026 especifica a localidade como a Vila Fátima, em Jataí, com a conexão proposta entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Voluntários da Pátria. O REQ 411/2026, embora se refira ao município de Jataí, não delimita uma localidade específica para a solicitação de informações sobre medicamentos, abrangendo a rede pública municipal como um todo. Portanto, não há coincidência na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 412/2026 tem como beneficiários os condutores e usuários do trânsito local, bem como a população em geral que se beneficiará da melhoria da mobilidade urbana. O REQ 411/2026 tem como beneficiários os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo e a população em geral, que se beneficia da fiscalização e transparência na gestão dos serviços de saúde. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o foco direto dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 412/2026 baseia-se na necessidade de melhorar a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a segurança viária em uma área específica devido ao fluxo intenso de veículos e poucas alternativas de circulação. A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica como direito à saúde, na necessidade de acompanhar o planejamento de compras, a gestão de estoques e a distribuição de medicamentos, e no caráter fiscalizatório do Poder Legislativo sobre os serviços de saúde. As justificativas refletem os diferentes temas abordados.

Benefício Solicitado: O REQ 413/2026 solicita a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de um sistema de chatbot integrado ao WhatsApp para atendimento aos usuários de unidades de saúde. Já o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em modernização do atendimento e comunicação, enquanto o outro visa fiscalização e transparência na gestão de medicamentos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam a cidade de Jataí, GO. No entanto, o REQ 413/2026 especifica as unidades de saúde beneficiadas: UBS Av. Goiás (Unidade Básica de Saúde James Phillip Minelli), UBS Conjunto Rio Claro (Unidade Básica de Saúde Dr. Nestor Cury) e AME (Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Alceu Barbosa de Moraes). O REQ 411/2026 refere-se à "rede pública municipal" de forma mais genérica, sem delimitar a um conjunto específico de unidades, embora a fiscalização abranja todas as unidades que dispensam medicamentos.

Beneficiários: No REQ 413/2026, os beneficiários diretos são os usuários das unidades de saúde mencionadas, que terão um canal de comunicação mais eficiente. No REQ 411/2026, os beneficiários são a população em geral, que se beneficia da fiscalização e transparência na gestão de medicamentos essenciais, e os próprios pacientes que dependem desses medicamentos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 413/2026 aborda a sobrecarga do atendimento via WhatsApp convencional e a necessidade de agilidade e organização. A justificativa do REQ 411/2026 foca na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do planejamento, gestão e distribuição de medicamentos para garantir o acesso contínuo dos pacientes aos tratamentos. As razões apresentadas são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 431/2026 solicita a reforma, recuperação e adequação da calçada de uma unidade de saúde específica. Já o REQ 411/2026 requer informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra física e o outro é uma solicitação de dados e informações administrativas.

Localidade: O REQ 431/2026 especifica a localidade como a calçada da Unidade Básica de Saúde (UBS) James Phillip Mineli. O REQ 411/2026, por sua vez, refere-se à rede pública municipal de saúde de forma geral, sem delimitar uma localidade física específica para a solicitação de informações, abrangendo todo o município.

Beneficiários: No REQ 431/2026, os beneficiários diretos da reforma da calçada são os usuários da UBS James Phillip Mineli, incluindo a população em geral, pessoas com deficiência, idosos e gestantes. No REQ 411/2026, os beneficiários são os pacientes que dependem de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal, pois a transparência nas informações visa garantir o acesso a esses tratamentos. Embora ambos visem o bem-estar da população, o foco e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 431/2026 foca na necessidade de melhorias na infraestrutura externa da UBS para garantir um ambiente seguro e acessível, prevenindo acidentes e facilitando a circulação. A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na importância da assistência farmacêutica como direito, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de acompanhar o planejamento, gestão e distribuição de medicamentos para assegurar o acesso contínuo aos tratamentos. As razões apresentadas são distintas, refletindo a natureza dos pedidos.

Benefício Solicitado: O REQ 448/2026 solicita a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma plataforma digital com inteligência artificial, visando otimizar a elaboração, conferência e acompanhamento da documentação de emendas impositivas. Em contrapartida, o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em tecnologia para gestão administrativa e o outro em informações sobre saúde pública.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergência geográfica na localidade principal de abrangência dos pedidos.

Beneficiários: O REQ 448/2026 visa beneficiar o Poder Executivo e as entidades que recebem emendas impositivas, com o objetivo de agilizar a execução dessas emendas. O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população em geral que depende da rede pública municipal para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, e o próprio Poder Legislativo para fins de fiscalização. Embora ambos sirvam ao interesse público, os grupos diretamente impactados pelas ações solicitadas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 448/2026 aponta para a lentidão na execução das emendas impositivas devido a entraves burocráticos na documentação, propondo uma solução tecnológica para resolver o problema. Já o REQ 411/2026 justifica a solicitação pela necessidade de fiscalizar a gestão de medicamentos de uso contínuo, garantindo o direito à saúde e a transparência nos serviços públicos. As razões apresentadas são específicas para cada demanda e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 451/2026 solicita a disponibilização de atendimento fisioterapêutico semanal para idosos e pessoas com deficiência no povoado de Estância. Já o REQ 411/2026 pede informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em um serviço de saúde específico (fisioterapia) e o outro em informações sobre a gestão de medicamentos.

Localidade: O REQ 451/2026 especifica o povoado de Estância como a localidade para a qual o benefício deve ser direcionado. O REQ 411/2026, por sua vez, refere-se à rede pública municipal de Jataí de forma geral, sem delimitar a uma localidade específica dentro do município.

Beneficiários: No REQ 451/2026, os beneficiários diretos são as pessoas idosas e com deficiência residentes no povoado de Estância. No REQ 411/2026, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí, que depende do acesso a medicamentos de uso contínuo, e o próprio Poder Legislativo, que exerce sua função fiscalizatória.

Justificativa: A justificativa do REQ 451/2026 baseia-se na dificuldade de acesso da população idosa e com deficiência a serviços de reabilitação na sede do município, visando melhorar a qualidade de vida e a autonomia desses grupos. A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização pelo Legislativo para garantir a transparência na gestão de medicamentos e a continuidade do tratamento dos pacientes. As razões para as solicitações são, portanto, diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 454/2026 solicita a intensificação de ações de saúde mental (acolhimento, orientação, conscientização) e a implantação de um programa de suporte emocional e prevenção ao burnout para servidores públicos municipais, no âmbito da Campanha Janeiro Branco. Já o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 454/2026 foca em ações a serem realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/ESF) e para servidores municipais em geral, enquanto o REQ 411/2026 aborda a rede pública municipal de saúde de forma mais ampla, especificamente no que tange à gestão de medicamentos. Não há uma localidade específica e comum que seja o foco central de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 454/2026 visa beneficiar a população em geral através das ações de saúde mental nas UBS/ESF e, especificamente, os servidores públicos municipais (com foco em saúde e educação). O REQ 411/2026 tem como beneficiários indiretos os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, ao buscar garantir a transparência e a regularidade do fornecimento. Os grupos beneficiários são diferentes em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 454/2026 está centrada na importância da saúde mental, na desmistificação do tratamento psicológico e na prevenção do burnout em servidores, alinhada à Campanha Janeiro Branco. A justificativa do REQ 411/2026 baseia-se na assistência farmacêutica como direito, na fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de acompanhar o planejamento, a gestão de estoques e a distribuição de medicamentos essenciais para a continuidade dos tratamentos. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 460/2026 solicita estudo de viabilidade para a implantação de uma Casa de Apoio em Santa Helena de Goiás, com o objetivo de acolher pacientes jataienses e seus acompanhantes durante tratamentos médicos. Já o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é a criação de uma infraestrutura de apoio, enquanto o outro é a obtenção de dados sobre a gestão de medicamentos.

Localidade: O REQ 460/2026 foca em uma localidade específica fora do município principal, qual seja, o Município de Santa Helena de Goiás, para a instalação da Casa de Apoio. O REQ 411/2026, por sua vez, trata da rede pública municipal de Jataí, abrangendo as unidades de saúde dentro do próprio município. Embora ambos se refiram a Jataí como município de origem dos beneficiários ou do serviço, a localidade da ação ou do serviço em si é diferente.

Beneficiários: No REQ 460/2026, os beneficiários diretos são os pacientes do Município de Jataí e seus acompanhantes que necessitam de tratamento no Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás. No REQ 411/2026, os beneficiários são os munícipes de Jataí que utilizam a rede pública municipal de saúde e necessitam de medicamentos de uso contínuo. Embora ambos visem o bem-estar da população de Jataí, o grupo específico e a forma de benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 460/2026 baseia-se na dificuldade de hospedagem e alimentação para pacientes e acompanhantes de Jataí em Santa Helena de Goiás, e na necessidade de dar efetividade ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos para garantir o acesso contínuo e integral aos tratamentos. As razões apresentadas são distintas, refletindo os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 465/2026 solicita a criação e regulamentação do Cadastro e da Carteira Municipal do Cuidador Atípico, visando garantir atendimento prioritário e desburocratizado para cuidadores de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. Já o REQ 411/2026 busca informações sobre a disponibilidade, estoque e distribuição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO como a localidade de abrangência. No entanto, o REQ 465/2026 foca em um benefício que impacta diretamente os cuidadores em suas interações com diversas secretarias municipais, enquanto o REQ 411/2026 se restringe à rede pública municipal de saúde, especificamente no que tange à farmácia e distribuição de medicamentos.

Beneficiários: O REQ 465/2026 tem como beneficiários diretos os pais, mães e responsáveis legais que são cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara. O REQ 411/2026, embora a justificativa mencione pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo, o pedido de informação é direcionado ao Poder Executivo e à Secretaria de Saúde, com o objetivo de fiscalizar a gestão e a oferta desses medicamentos.

Justificativa: A justificativa do REQ 465/2026 aborda a sobrecarga física, emocional e burocrática dos cuidadores atípicos e a necessidade de facilitar o acesso a serviços públicos. A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, no direito à saúde e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo sobre a gestão de medicamentos. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação.

Benefício Solicitado: O REQ 476/2026 solicita a implementação e fiscalização da Lei Federal nº 14.626/2023 para garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Já o REQ 411/2026 requer informações detalhadas sobre a disponibilidade, estoque, distribuição e aquisição de medicamentos de uso contínuo na rede pública municipal. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em direitos de atendimento prioritário e o outro em informações sobre gestão de medicamentos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 476/2026 tem como beneficiários diretos as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e, indiretamente, seus familiares e a sociedade em geral, ao promover inclusão. O REQ 411/2026 tem como beneficiários a população do município de Jataí, que depende da rede pública para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, e o próprio Poder Legislativo, que exerce sua função fiscalizatória. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e a natureza do benefício são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 476/2026 baseia-se na necessidade de garantir o cumprimento de direitos legais de pessoas com TEA, que enfrentam dificuldades em situações de espera e estímulos sensoriais. A justificativa do REQ 411/2026 fundamenta-se na importância da assistência farmacêutica como parte do SUS, na necessidade de fiscalização pelo Poder Legislativo e na transparência sobre a gestão de medicamentos essenciais para tratamentos contínuos. As justificativas refletem as naturezas distintas dos pedidos.