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REQ 448/2026 - Requerimento

Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 26 de Outubro de 2026 às 08:58
ICP-Brasil
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Certidão de Publicação Processo Legislativo Completo
Marcos Patrick
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma plataforma digital com recursos de inteligência artificial, destinada a auxiliar o Poder Executivo e as entidades beneficiárias na elaboração, na conferência e no acompanhamento da documentação das emendas impositivas, conferindo maior celeridade à sua execução.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

448

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

26/10/2026

Protocolo

757/2026 - 26 de Outubro de 2026 às 08:45

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Convênios e Parcerias - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais - Tecnologia da Informação

Tramitações
26 de Outubro de 2026
26 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
26 de Outubro de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
26 de Outubro de 2026
26 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
26 de Outubro de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash-lite" com revisão Humana.
Análise Geral A proposta de criar uma plataforma digital com inteligência artificial visa simplificar e acelerar a forma como as verbas destinadas por vereadores chegam às entidades e projetos que delas precisam. Atualmente, a burocracia e a falta de organização na documentação causam atrasos significativos, prejudicando tanto quem recebe os recursos quanto quem os fiscaliza. Essa ferramenta ajudaria as entidades a preencherem os documentos corretamente e o poder público a analisar tudo mais rápido, garantindo que o dinheiro público seja usado de forma eficiente e transparente para beneficiar toda a população de Jataí.
Temas Relacionados
  • Finanças e Orçamento
  • Governança e Gestão Pública
  • Relações Institucionais
  • Tecnologia da Informação
  • Legislação e Normas
  • Convênios e Parcerias
  • Atendimento ao Cidadão
  • Participação e Controle Social
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como Prefeito Municipal, é o principal responsável pela gestão e execução das políticas públicas, incluindo a viabilidade e implantação de novas tecnologias que otimizem processos administrativos e a aplicação de recursos públicos, como as emendas impositivas.
  • Nome: Maykon Richard Miranda de Moura
  • Cargo: Secretário Municipal de Gestão e Planejamento
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Na sua função de Secretário de Gestão e Planejamento, é diretamente responsável por coordenar e supervisionar os processos de planejamento, gestão de recursos e implementação de sistemas que visam a eficiência administrativa, sendo crucial para a análise de viabilidade e posterior implantação da plataforma digital proposta.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
  • Importância: A resolução normativa citada no texto já aponta para a necessidade de plataformas unificadas para gestão de emendas, tornando o Tribunal um potencial interessado e beneficiário da transparência e eficiência que a plataforma digital pode proporcionar.
  • Instituição: Entidades da Sociedade Civil Beneficiadas pelas Emendas
  • Importância: Essas entidades são diretamente impactadas pela burocracia e pelos atrasos na execução das emendas. Uma plataforma digital facilitaria a elaboração e acompanhamento de suas documentações, agilizando o recebimento dos recursos e a execução de seus projetos sociais.
  • Instituição: Câmara Municipal de Jataí (Setor de Apoio Legislativo)
  • Importância: A Câmara é a autora da solicitação e se beneficia diretamente do acompanhamento mais célere e transparente das emendas impositivas, podendo utilizar a plataforma para gerar relatórios e fiscalizar a execução orçamentária de forma mais eficiente.