Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física da Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, com a construção de quatro novas salas de aula. Em contrapartida, o REQ 741/2025 propõe a instituição do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade nas escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão a um programa do MEC, com foco em temas como democracia e funcionamento dos poderes. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um é uma obra de infraestrutura escolar, e o outro é um programa pedagógico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a necessidade em uma localidade particular dentro do município, a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, e menciona os bairros Cidade Jardim II e região circunvizinha como beneficiários indiretos da demanda por vagas. O REQ 741/2025, por sua vez, refere-se a todas as escolas públicas municipais de Jataí de forma genérica, sem delimitar uma área específica.

Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar diretamente os alunos e a comunidade que necessita de mais vagas na EGCM Maria Theodora de Souza, além de atender à demanda por ensino público de qualidade na região. O REQ 741/2025 tem como beneficiários os estudantes de todas as escolas públicas municipais de Jataí, que receberão formação em cidadania e sustentabilidade. Os públicos-alvo são diferentes em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, na alta demanda por vagas na rede municipal de ensino e na comprovada eficiência da gestão da EGCM, necessitando de ampliação física para atender a essa procura. A justificativa do REQ 741/2025 fundamenta-se na Constituição Federal, na Portaria MEC nº 642/2025 e na necessidade de fortalecer a formação cidadã e a consciência socioambiental dos estudantes, alinhando o município a políticas nacionais de educação. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 650/2025 requer a perfuração e instalação de um poço artesiano na Escola Municipal Campos Elísios. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura educacional para aumento de vagas, enquanto o outro visa o saneamento básico (abastecimento de água).

Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 650/2025 especifica a Escola Municipal Campos Elísios, situada na Região da Onça. As localidades são diferentes dentro do município.

Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a comunidade escolar. No REQ 335/2026, os beneficiários diretos são os alunos e a comunidade que busca vagas na EGCM Maria Theodora de Souza. No REQ 650/2025, os beneficiários são os alunos, professores e servidores da Escola Municipal Campos Elísios, além de homenagear a memória de um professor. Embora ambos sejam focados em instituições de ensino, os grupos específicos e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional e na alta demanda por ensino público de qualidade, além da comprovada eficiência da gestão da escola. A justificativa do REQ 650/2025 centra-se na preocupação com a qualidade e segurança do abastecimento de água da escola, devido à proveniência de uma mina natural sem proteção adequada e ao risco de contaminação por defensivos agrícolas. As razões para os pedidos são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física de uma unidade escolar, especificamente a construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 030/2026 pede a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação de um "Cartão Material Escolar", um auxílio financeiro para a compra desses materiais pelo comércio local. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma melhoria estrutural em uma instituição de ensino, e o outro é uma mudança no modelo de fornecimento de material escolar com foco em fomento econômico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a necessidade em decorrência de demandas dos moradores do bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha, focando em uma unidade escolar específica dentro do município. O REQ 030/2026, embora também se refira a Jataí, tem um escopo mais amplo, visando beneficiar alunos da rede estadual e o comércio varejista do município como um todo, sem delimitar uma área geográfica específica dentro de Jataí para a ação principal.

Beneficiários: O REQ 335/2026 tem como beneficiários diretos os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, e indiretamente os moradores do bairro Cidade Jardim II e arredores que demandam mais vagas. O REQ 030/2026 tem como beneficiários os alunos da rede estadual de ensino (através do auxílio financeiro) e o comércio local de Jataí (através do fomento econômico). Os grupos beneficiados são diferentes em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta procura por ensino público de qualidade, e a comprovada eficiência da gestão da escola, necessitando de mais espaço físico para atender à demanda crescente. A justificativa do REQ 030/2026 foca na modernização da gestão do fornecimento de material escolar, na eliminação de desafios logísticos da entrega centralizada, e principalmente no impulsionamento da economia local através da injeção de recursos no comércio varejista do município. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 542/2025 pede a implantação de uma faixa elevada de pedestres em frente à entrada da Escola Erica de Melo Barbosa. Os benefícios são distintos: um foca em infraestrutura educacional e o outro em segurança viária.

Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em Jataí-GO, com justificativa relacionada aos bairros Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 542/2025 especifica a Escola Erica de Melo Barbosa, situada na Rua Inacio José de Melo, nº 1.405, Centro, em Jataí-GO. As localidades são diferentes, sendo uma escola específica e a outra uma área mais ampla, com endereços distintos.

Beneficiários: No REQ 335/2026, os beneficiários são os alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade na EGCM Maria Theodora de Souza. No REQ 542/2025, os beneficiários diretos são os alunos da Escola Erica de Melo Barbosa, especialmente aqueles com deficiência, e a comunidade em geral que transita pela via. Embora ambos envolvam estudantes, o foco e o grupo específico de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por vagas e na comprovada eficiência da gestão da escola, necessitando de mais espaço físico. A justificativa do REQ 542/2025 aponta para a necessidade urgente de segurança no trânsito e acessibilidade para alunos da Escola Erica de Melo Barbosa, devido ao intenso fluxo de veículos e aos riscos de acidentes, com ênfase em alunos com deficiência. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 535/2025 requer um estudo de viabilidade para a criação de um Parque Natural Municipal na área denominada Mata do Brisas, com foco em preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um focado em infraestrutura educacional e o outro em conservação ambiental e lazer.

Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 535/2025 refere-se à área de floresta denominada Mata do Brisas. Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, as localidades específicas e os tipos de áreas são diferentes.

Beneficiários: O REQ 335/2026 visa atender à demanda por aumento de vagas na rede municipal de ensino, beneficiando alunos e a comunidade do bairro Cidade Jardim II e arredores. O REQ 535/2025 tem como beneficiários a população em geral, através da preservação ambiental, pesquisa, educação, recreação e turismo ecológico, com ênfase na qualidade de vida dos bairros circunvizinhos à Mata do Brisas. Os públicos-alvo são diferentes em suas especificidades.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta procura por ensino público de qualidade e na comprovada eficiência da gestão da escola, necessitando de ampliação física. A justificativa do REQ 535/2025 fundamenta-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da biodiversidade, regulamentação da ocupação urbana e na legislação de unidades de conservação, visando a sustentabilidade e a qualidade de vida. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos respectivos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 026/2026 requer a criação do Programa "Cartão Material Escolar" em substituição à entrega direta de kits escolares. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura física escolar e o outro em um programa de auxílio financeiro para aquisição de material escolar.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a localidade como a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, com justificativa que menciona os bairros Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 026/2026, embora seja para o município de Jataí, não especifica uma localidade interna para a implementação do programa, focando na economia local de forma geral.

Beneficiários: O REQ 335/2026 tem como beneficiários diretos os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, visando atender à demanda por mais vagas e garantir o direito à educação. O REQ 026/2026 tem como beneficiários os alunos da rede municipal de ensino, que receberiam o auxílio financeiro, e de forma secundária, os comércios locais de Jataí.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta procura por ensino público de qualidade e na comprovada eficiência da gestão da EGCM, demandando ampliação física. A justificativa do REQ 026/2026 foca no fortalecimento da economia local através da circulação de recursos públicos em estabelecimentos credenciados e na substituição de um modelo de entrega de kits por um auxílio financeiro. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física de uma escola existente, especificamente a construção de quatro novas salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 529/2025 requer a realização de estudos técnicos e acadêmicos para a implantação de um curso superior de Gastronomia ou Engenharia de Alimentos. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura educacional básica e o outro em ensino superior especializado.

Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em Jataí-GO, e faz referência aos moradores do bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha como beneficiários indiretos da ampliação. O REQ 529/2025, embora também se refira ao município de Jataí-GO, direciona a solicitação para a Universidade Federal de Jataí (UFJ), uma instituição de ensino superior, e não a uma localidade geográfica específica dentro do município para a oferta de um serviço público direto.

Beneficiários: No REQ 335/2026, os beneficiários diretos são os alunos e a comunidade escolar da EGCM Maria Theodora de Souza, com um benefício indireto para os moradores dos bairros Cidade Jardim II e arredores que buscam vagas na rede municipal de ensino. Já o REQ 529/2025 tem como beneficiários potenciais os estudantes que buscam formação superior em Gastronomia ou Engenharia de Alimentos, e a comunidade em geral através do desenvolvimento econômico e turístico. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na crescente demanda por vagas na rede municipal de ensino devido à expansão populacional e na comprovada eficiência da gestão da EGCM. A justificativa do REQ 529/2025 fundamenta-se na vocação regional para o agronegócio e produção de alimentos, na necessidade de qualificação profissional e no fomento ao turismo gastronômico, além de citar exemplos de cursos similares em outras universidades federais. As razões apresentadas são específicas para cada tipo de solicitação e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física de uma escola municipal, especificamente a construção de quatro novas salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Em contrapartida, o REQ 514/2025 requer um levantamento e chamamento público para identificar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, visando a implementação de políticas públicas de saúde e educação. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: infraestrutura educacional versus identificação e apoio a um grupo específico de crianças.

Localidade: O REQ 335/2026 menciona especificamente a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 514/2025 refere-se ao município de Jataí de forma geral, sem delimitar uma localidade específica dentro do município para a ação solicitada. Portanto, há uma diferença significativa na especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar a comunidade escolar e os moradores do bairro Cidade Jardim II e arredores, que necessitam de mais vagas na rede municipal de ensino. O REQ 514/2025 tem como beneficiários as crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Jataí e suas famílias, buscando garantir o acesso a serviços de saúde e educação especializados. Embora ambos sejam pedidos de interesse público, os grupos diretamente beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por ensino público de qualidade e a comprovada eficiência da gestão da escola, que tem elevado a procura por matrículas. A justificativa do REQ 514/2025 fundamenta-se na necessidade de dados atualizados sobre crianças com TEA para implementar políticas públicas eficazes de saúde, educação e inclusão, além da importância de um chamamento público para identificar e cadastrar essas crianças. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação e construção de mais 4 salas de aula na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Já o REQ 116/2026 pede a instalação de cobertura (toldo ou estrutura fixa) no parquinho da Creche Reino Encantado. Os benefícios são distintos, um focado em infraestrutura educacional para ampliação de vagas e o outro em proteção para área de lazer.

Localidade: O REQ 335/2026 menciona a Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada no bairro Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 116/2026 especifica a Creche Reino Encantado, situada no Setor Mauro Bento. As localidades são diferentes dentro do município.

Beneficiários: No REQ 335/2026, os beneficiários são os alunos e a comunidade que necessita de mais vagas na rede municipal de ensino. No REQ 116/2026, os beneficiários diretos são as crianças que frequentam a Creche Reino Encantado e utilizam o parquinho. Embora ambos envolvam crianças em ambiente escolar, o foco e o grupo específico são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por ensino público de qualidade e a comprovada eficiência da gestão da escola. A justificativa do REQ 116/2026 foca na exposição das crianças à radiação solar intensa e à chuva, limitando atividades ao ar livre e causando desconforto térmico. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 335/2026 solicita a ampliação física da Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, especificamente a construção de mais quatro salas de aula. Em contrapartida, o REQ 615/2025 pede a alteração de uma lei municipal (Lei Ordinária Municipal nº 2.822/2007) para modificar a carga horária e o quantitativo de coordenadores pedagógicos nas unidades escolares da rede municipal. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma obra de infraestrutura física e o outro é uma mudança na legislação que rege a alocação de pessoal pedagógico.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 335/2026 especifica a necessidade de ampliação na Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza, localizada em bairros como Cidade Jardim II e região circunvizinha. O REQ 615/2025, por sua vez, trata de questões que afetam todas as unidades escolares da rede municipal de Jataí, sem delimitar uma localidade específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 335/2026 visa beneficiar diretamente os alunos e a comunidade que busca ensino público de qualidade naquela região específica, além de melhorar as condições de aprendizado na EGCM Maria Theodora de Souza. O REQ 615/2025 tem como beneficiários os profissionais da educação (coordenadores pedagógicos) e, indiretamente, todas as unidades escolares da rede municipal, ao propor uma gestão mais flexível e equitativa de pessoal. Os públicos-alvo são, portanto, diferentes em escopo e natureza.

Justificativa: A justificativa do REQ 335/2026 baseia-se na expansão populacional, alta demanda por vagas, comprovada eficiência da gestão da escola e a necessidade de garantir o direito à educação com segurança. A justificativa do REQ 615/2025 foca na atualização de normativos para uma gestão pedagógica mais eficaz, flexibilidade na carga horária dos coordenadores, equidade na distribuição de profissionais e atendimento a diretrizes educacionais. As razões apresentadas para as solicitações são distintas e refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.