Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 246/2026 pede o envio de um Projeto de Lei para conceder ajuda humanitária emergencial a um cidadão específico, em decorrência de um incêndio que destruiu seu estabelecimento comercial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca na prevenção e repressão de infrações ambientais, enquanto o outro visa amparar um indivíduo em situação de vulnerabilidade econômica.

Localidade: O REQ 326/2026 menciona a fiscalização em áreas urbana e rural do Município de Jataí, sem especificar um local pontual. Já o REQ 246/2026 delimita a solicitação para um indivíduo localizado na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, a especificidade e o escopo geográfico dos pedidos são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 tem como beneficiários a coletividade do município de Jataí, visando a proteção ambiental e a saúde pública. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), um cidadão específico.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 246/2026 fundamenta-se na destruição completa do estabelecimento comercial de um munícipe por um incêndio, gerando prejuízos financeiros e perda de fonte de renda, o que o coloca em condição de vulnerabilidade. As razões que motivam cada requerimento são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 728/2025 requer um estudo de viabilidade técnica para a implantação de uma travessia elevada para pedestres. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização e aplicação de penalidades em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 728/2025 especifica a localidade para a implantação da travessia elevada como sendo em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. As localidades de atuação são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral de Jataí, protegendo o meio ambiente, a saúde e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 728/2025 tem como beneficiários diretos os pedestres que necessitam atravessar a BR-158 em frente ao aeroporto, incluindo trabalhadores, passageiros e visitantes, visando garantir sua segurança e acessibilidade. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de risco de incêndios devido ao El Niño e na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021. A justificativa do REQ 728/2025 aponta o risco de acidentes devido ao estacionamento de veículos do outro lado da pista e a necessidade de segurança e acessibilidade para pedestres, citando acordos de cooperação técnica e legislações de trânsito e mobilidade urbana. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 735/2025 requer estudos, viabilidade e implantação do "Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica". Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, através da proteção ambiental e da saúde pública, ao prevenir os danos causados pelas queimadas. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, buscando sua reintegração econômica. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas diante do risco aumentado de incêndios devido a condições climáticas (El Niño), visando a proteção ambiental e da saúde. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na gravidade da violência doméstica, na dependência econômica como fator perpetuador do ciclo de agressões e na necessidade de promover a autonomia das vítimas, citando a Lei Maria da Penha e princípios constitucionais. As justificativas são distintas e abordam problemas sociais e ambientais diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 430/2026 solicita a implantação de um programa municipal de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das galerias de águas pluviais em toda a área urbana do município. Já o REQ 326/2026 pede o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para queimadas irregulares, com base em lei municipal específica, durante o período de seca. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 430/2026 abrange toda a área urbana do município, enquanto o REQ 326/2026 menciona áreas urbana e rural, com foco na intensificação da fiscalização durante o período de estiagem. A abrangência e o foco geográfico, embora dentro do mesmo município, apresentam nuances.

Beneficiários: O REQ 430/2026 visa beneficiar a população em geral, através da melhoria da infraestrutura de drenagem, resultando em menos alagamentos e maior segurança. O REQ 326/2026 tem como beneficiários a população e o meio ambiente, através da prevenção de danos causados por queimadas. Embora ambos visem o bem-estar público, o foco direto dos benefícios é diferente.

Justificativa: A justificativa do REQ 430/2026 baseia-se na necessidade de manutenção da rede de galerias pluviais para evitar alagamentos e transtornos decorrentes de obstruções. A justificativa do REQ 326/2026 fundamenta-se nos alertas de estiagem prolongada e aumento do risco de incêndios, com o objetivo de dar efetividade a uma lei que proíbe queimadas. As razões para as solicitações são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas no município, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 739/2025 pede um estudo de viabilidade para iniciar tratativas com a Caixa Econômica Federal visando fortalecer o programa de apoio à aquisição de habitação para profissionais da segurança pública, conforme as Leis nº 14.312/2022 e 13.675/2018. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, ao combater as queimadas. O REQ 739/2025 tem como beneficiários diretos os profissionais da segurança pública, ativos ou inativos, que residem ou desejam residir em Jataí. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente durante o período de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 739/2025 foca na importância da moradia digna para profissionais da segurança pública, na dificuldade que estes enfrentam para se estabelecerem em Jataí devido ao custo de vida, e como isso afeta a segurança pública local, propondo o programa habitacional como solução para fixação desses servidores. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Em contrapartida, o REQ 729/2025 requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações de fiscalização e combate a queimadas em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, especialmente durante o período de estiagem. O REQ 729/2025 especifica a construção de um estacionamento em um local pontual: em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, localizado na BR-158. Embora ambos sejam no município de Jataí, a abrangência e o foco geográfico são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de incêndios. O REQ 729/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e, de forma mais ampla, a comunidade local e os usuários da BR-158, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de dar efetividade à lei de proibição de queimadas, alertando para o aumento do risco de incêndios devido a condições climáticas adversas (El Niño). A justificativa do REQ 729/2025 aponta o aumento da movimentação no aeroporto, a ocorrência de estacionamentos irregulares e os riscos à segurança no trânsito como motivos para a construção do estacionamento. As razões apresentadas para as solicitações são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente durante o período de seca. Já o REQ 673/2025 pede um estudo de viabilidade para a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o Município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco na prevenção de queimadas. O REQ 673/2025 especifica o "Residencial dos Ipês" como a localidade para a qual se destina o estudo de viabilidade de sinalização de trânsito. As localidades são diferentes em escopo e especificidade.

Beneficiários: No REQ 326/2026, os beneficiários são todos os munícipes de Jataí, que sofrem com os impactos das queimadas (saúde, meio ambiente, patrimônio). No REQ 673/2025, os beneficiários diretos são os moradores e usuários do trânsito no Residencial dos Ipês. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos e o alcance dos benefícios são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de condições climáticas propícias a incêndios (El Niño) e na necessidade de dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 673/2025 aponta para o desenvolvimento do Residencial dos Ipês, o crescente fluxo de veículos e pedestres, e o risco de acidentes devido à precariedade da sinalização. As razões apresentadas para as solicitações são totalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 643/2025 pede a realização de um estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, com foco nas áreas urbana e rural durante o período de estiagem. O REQ 643/2025 especifica a Rua 34, no trecho que liga o Setor Colméia Park ao Jardim Paraíso. As localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 643/2025 tem como beneficiários diretos os moradores e usuários da Rua 34, visando a segurança viária. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se no alerta de órgãos meteorológicos sobre o risco elevado de incêndios devido ao El Niño e à necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 643/2025 aponta o tráfego intenso e a ausência de redutores de velocidade na Rua 34 como geradores de risco de acidentes. As justificativas são distintas e relacionadas aos benefícios solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na intensificação da fiscalização, autuação de infratores e atuação de órgãos ambientais. Já o REQ 445/2025 pede a instalação de corrimão, reconstrução de muro de contenção, limpeza e roçagem em uma área específica. Os benefícios solicitados são de naturezas distintas: um foca em fiscalização e legislação ambiental, enquanto o outro trata de obras de infraestrutura e saneamento.

Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a ações em todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com ênfase no período de seca. O REQ 445/2025 especifica a localidade como a cabeceira da ponte do Córrego Diacuí e suas margens, além de um trecho do córrego onde o muro de contenção desabou, e a Avenida Deputado Costa Lima. Embora ambos sejam no município de Jataí, o REQ 445/2025 é significativamente mais restrito geograficamente.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os riscos de queimadas. O REQ 445/2025 foca nos moradores que transitam pela área do Córrego Diacuí e nas proximidades da ponte, visando garantir a segurança de pedestres e prevenir inundações e problemas de saúde pública decorrentes da poluição e do acúmulo de lixo.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se em alertas meteorológicos sobre o período de seca e a formação do El Niño, destacando o risco de incêndios e a necessidade de efetivar a lei municipal de proibição de queimadas. A justificativa do REQ 445/2025 aponta problemas concretos de infraestrutura e saneamento na área do Córrego Diacuí, como a ausência de corrimão, o desabamento do muro de contenção, o acúmulo de lixo e a necessidade de roçagem, que representam riscos à segurança e à saúde pública. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com foco na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 140/2025 pede a digitalização de documentos e processos físicos do município e a implementação de documentos virtuais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 326/2026 menciona especificamente áreas urbana e rural e o período de seca como contexto, enquanto o REQ 140/2025 abrange a administração pública municipal como um todo, sem delimitação geográfica específica dentro do município.

Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral através da proteção ambiental e da saúde pública, combatendo os efeitos das queimadas. O REQ 140/2025 tem como beneficiários diretos a própria administração municipal (em termos de eficiência e economia) e, indiretamente, a população, através de um serviço público mais ágil e transparente. Os beneficiários são distintos em sua natureza e foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a lei de proibição de queimadas, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, visando prevenir danos ambientais, à saúde e ao patrimônio. A justificativa do REQ 140/2025 foca nos benefícios da modernização tecnológica para a administração pública, como redução de custos, maior eficiência, sustentabilidade, segurança documental e transparência, além de cumprir a Lei de Governo Digital. As justificativas são completamente diferentes, abordando problemas e soluções de naturezas distintas.