Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 141/2025 pede estudos técnicos para a elaboração de um Projeto de Lei que reserve 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras no âmbito da Administração Pública Municipal. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 141/2025 visa beneficiar pessoas negras, promovendo a igualdade racial e a reparação histórica no acesso ao serviço público. Embora ambos visem o bem-estar da população, os grupos específicos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoar uma política pública existente (PRODAF) para fortalecer a agricultura familiar e a cadeia produtiva do leite, considerando o tempo decorrido desde sua instituição e a necessidade de adequação às normas atuais. A justificativa do REQ 141/2025 fundamenta-se na promoção da igualdade racial, reparação histórica e combate ao racismo estrutural, citando a legislação federal de cotas raciais como precedente. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 664/2025 pede a retomada do programa "Liquida Jataí" para fomentar o comércio local. Os benefícios são distintos: um visa o desenvolvimento rural e o outro, o fomento ao comércio.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o foco na agricultura familiar e pequenos produtores rurais, enquanto o REQ 664/2025 menciona o comércio local, especialmente a área central da cidade. Embora ambos sejam dentro do mesmo município, as áreas de atuação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar. O REQ 664/2025 visa beneficiar o comércio local em geral, incluindo comerciantes e a geração de empregos. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de desenvolvimento rural já existente, considerando o tempo decorrido desde sua criação e a importância econômica e social da agricultura familiar. A justificativa do REQ 664/2025 aponta para a crise econômica nacional e a necessidade de medidas urgentes para estimular o comércio local e a arrecadação municipal. As razões para os pedidos são diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 195/2026 pede estudos para implantação de um programa municipal de crédito acessível para microempreendedores, inspirado no modelo "Fomenta Goiânia". Os benefícios são distintos: um visa fortalecer a agricultura familiar e o outro, o empreendedorismo local através de crédito.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 especifica o foco em "pequenos produtores rurais" e a "cadeia produtiva do leite", indicando uma atuação mais direcionada ao setor primário e suas localidades rurais. O REQ 195/2026, por sua vez, visa beneficiar "microempreendedores, Microempresas, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empreendedores informais", que podem estar localizados em diversas áreas urbanas e comerciais do município.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os "pequenos produtores rurais" e, indiretamente, a agricultura familiar em geral. O REQ 195/2026 tem como beneficiários os "microempreendedores, Microempresas, Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e empreendedores informais". Os grupos de beneficiários são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar, na necessidade de aperfeiçoamento de um programa existente (PRODAF) e no fortalecimento da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 195/2026 foca no fortalecimento da economia local através do incentivo a pequenos negócios, geração de emprego e renda, e na oferta de crédito acessível para empreendedores, citando o programa "Fomenta Goiânia" como modelo. As justificativas refletem os diferentes objetivos de cada requerimento.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita a realização de estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 262/2026 pede a doação de uma área pública específica para a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso, visando a regularização da titularidade de um centro comunitário já edificado. Os benefícios são de naturezas distintas: um é um estudo para aprimoramento de um programa existente, e o outro é a transferência de propriedade de um imóvel.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e cadeia produtiva do leite em todo o território municipal. O REQ 262/2026 especifica a localidade como a "Comunidade Rio Paraíso", dentro do Município de Jataí. Há uma diferença geográfica clara, pois um abrange o município como um todo e o outro se restringe a uma comunidade específica.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais do Município de Jataí. O REQ 262/2026 tem como beneficiário direto a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso e, indiretamente, os moradores dessa comunidade. Embora ambos envolvam agricultores familiares, o escopo e a forma de beneficiamento são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualização e aprimoramento de um programa municipal de longa data (PRODAF) para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia do leite. A justificativa do REQ 262/2026 fundamenta-se na necessidade de regularização fundiária de um centro comunitário já construído pela própria comunidade, para viabilizar investimentos e o uso de recursos públicos. As razões apresentadas são distintas e direcionadas a problemas específicos e diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernizar, regulamentar e operacionalizar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 738/2025 pede o levantamento de documentação técnica e a realização de sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta. Os benefícios são distintos: um visa aprimorar um programa de fomento à agricultura e o outro busca viabilizar a construção de um equipamento público.

Localidade: O REQ 312/2026 refere-se ao Município de Jataí de forma geral, com foco na agricultura familiar e produtores rurais em todo o território municipal. O REQ 738/2025 especifica a localidade como o "Setor Cidade Jardim I" no Município de Jataí, para a construção da Feira Coberta. Há uma diferença clara na abrangência e especificidade da localidade.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, os pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite no Município de Jataí. O REQ 738/2025 tem como beneficiários os moradores do Setor Cidade Jardim I e da região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes que utilizarão a Feira Coberta. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na necessidade de atualização e aperfeiçoamento de um programa existente (PRODAF) após mais de vinte anos, para melhor atender às demandas atuais da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite. A justificativa do REQ 738/2025 foca na urgência de providenciar documentação técnica e sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta, sob pena de perda de um convênio com o Governo do Estado e de comprometer um projeto de grande relevância social e econômica para o Setor Cidade Jardim I. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 745/2025 pede a apresentação formal de um Plano de Trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras, além da comprovação da aplicação de recursos de emendas parlamentares para essas comorbidades. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários a agricultura familiar, pequenos produtores rurais e a cadeia produtiva do leite. O REQ 745/2025 foca em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e Doenças Raras. Os grupos beneficiados são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 baseia-se na importância econômica e social da agricultura familiar e na necessidade de atualização de um programa existente há mais de vinte anos. A justificativa do REQ 745/2025 aponta para a crescente demanda por atendimentos especializados, a necessidade de aprimoramento das políticas públicas para TEA, Neurodivergentes e Doenças Raras, e a transparência na aplicação de recursos de emendas parlamentares. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, mediante compensação tributária (IPTU). Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 787/2025 aborda especificamente áreas urbanas privadas dentro do município para estacionamento de veículos de grande porte. A abrangência e o tipo de localidade são diferentes.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 787/2025 visa beneficiar os proprietários de terrenos urbanos, os motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral, ao resolver o problema do estacionamento irregular. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o tempo de vigência do PRODAF e a evolução da legislação. A justificativa do REQ 787/2025 baseia-se na crescente circulação de caminhões na malha urbana de Jataí, na falta de locais adequados para estacionamento, e nos transtornos causados pelo estacionamento irregular, buscando organizar a mobilidade urbana e a função social da propriedade. As razões para os pedidos são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 002/2026 pede informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19, e sobre estudos de impacto orçamentário e financeiro para tal. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para a agricultura familiar e pequenos produtores rurais dentro do município, enquanto o REQ 002/2026 aborda questões que afetam todos os servidores públicos municipais de Jataí. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo de aplicação dos pedidos difere.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando sua importância econômica e social. A justificativa do REQ 002/2026 baseia-se na necessidade de transparência e valorização dos servidores públicos municipais, diante da nova legislação federal sobre a contagem de tempo de serviço durante a pandemia. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos, jurídicos, administrativos, contábeis e orçamentários para a modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco em pequenos produtores rurais e na cadeia produtiva do leite. Em contrapartida, o REQ 297/2026 pede um estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de um Centro de Reabilitação e Clínica de Fisioterapia voltado ao atendimento de atletas de programas sociais e entidades do terceiro setor vinculadas ao esporte. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas ao meio rural e à agricultura familiar em todo o município, enquanto o REQ 297/2026 se concentra em uma infraestrutura de saúde esportiva dentro da área urbana ou de fácil acesso para os atletas beneficiados. A especificidade geográfica do benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar do município, com ênfase na cadeia produtiva do leite. Já o REQ 297/2026 visa atender atletas de programas sociais municipais e entidades do terceiro setor vinculadas ao esporte, que são grupos distintos e com necessidades diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoar políticas públicas para a agricultura familiar, considerando o tempo de vigência do PRODAF e a evolução das normas. A justificativa do REQ 297/2026 baseia-se na importância do esporte como ferramenta de inclusão social e na necessidade de um atendimento fisioterapêutico especializado e ágil para atletas, a fim de prevenir lesões e otimizar a recuperação, diante da sobrecarga do SUS. As razões apresentadas são totalmente independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 312/2026 solicita estudos técnicos para modernização, regulamentação e operacionalização do Programa Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRODAF), com foco na agricultura familiar, pequenos produtores rurais e fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Já o REQ 021/2026 requer a criação e implantação do Programa "Cartão Kit Escolar" na rede municipal de ensino, visando a concessão de auxílio financeiro anual para aquisição de materiais escolares. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 312/2026 foca em ações voltadas para o meio rural e a agricultura familiar dentro do município, enquanto o REQ 021/2026 direciona-se à rede municipal de ensino, abrangendo os alunos matriculados.

Beneficiários: O REQ 312/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos produtores rurais e a agricultura familiar, com ênfase na cadeia produtiva do leite. O REQ 021/2026 tem como beneficiários os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Jataí. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 312/2026 reside na necessidade de aperfeiçoamento de uma política pública de fomento à agricultura familiar, considerando o tempo de sua instituição e a evolução das normativas. A justificativa do REQ 021/2026 baseia-se na busca por uma política pública educacional mais eficiente e moderna para prover materiais escolares aos estudantes, estimulando o comércio local e a economia do município. As razões apresentadas são específicas para cada solicitação e não se sobrepõem.