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Requerimento nº 246 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, como alternativa de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 246/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para a criação de uma CEASA (Central de Abastecimento) no município, visando estruturar e ampliar a comercialização da produção agrícola local. Os benefícios solicitados são distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 246/2025 refere-se à criação de uma CEASA no "Município de Jataí", sem especificar uma localidade interna particular para a sua instalação, embora mencione a necessidade de suporte para assentamentos rurais e áreas de expansão rururbana. A localidade específica do REQ 308/2026 não é o foco do REQ 246/2025.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, através da melhoria da mobilidade urbana e segurança. O REQ 246/2025 tem como beneficiários os produtores agrícolas (especialmente familiares), consumidores e a economia do município de Jataí em geral, através da facilitação da comercialização de produtos. Os beneficiários diretos e o escopo de alcance são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 foca na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, conectividade da malha urbana, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 246/2025 aborda a necessidade de estruturar a comercialização agrícola, garantir preços justos, reduzir custos para produtores e consumidores, gerar empregos e impulsionar a economia local através do setor agropecuário. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.
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Requerimento nº 226 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Já o REQ 226/2025 pede a alteração de leis municipais (Código de Postura e outra lei ordinária) para reduzir o prazo de notificação e aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 226/2025 refere-se a terrenos baldios localizados na "área urbana ou de expansão urbana do Município", sem delimitar uma região específica.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a coletividade através da melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. O REQ 226/2025 tem como beneficiários os munícipes em geral, através da proteção da saúde pública e combate à proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, integração de bairros e fluidez do trânsito. A justificativa do REQ 226/2025 foca nos problemas de saúde pública decorrentes do descaso com terrenos baldios, como a proliferação do mosquito Aedes aegypti e o aumento de doenças.
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Requerimento nº 204 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 204/2026 pede a garantia de atendimento a crianças de 0 a 5 anos em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com ampliação de vagas e oferta em período integral, além da revisão da organização da rede municipal de educação. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 204/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, sem delimitar uma área específica dentro do município para a demanda educacional. Portanto, a localidade é tratada de maneira diferente, sendo específica no primeiro e genérica no segundo.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. No REQ 204/2026, os beneficiários diretos são as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam de vagas em CMEIs, especialmente em período integral. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, segurança e eficiência dos deslocamentos. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na demanda das famílias por atendimento infantil em período integral, criticando a atual limitação de idade nos CMEIs. As justificativas abordam temas completamente diferentes: infraestrutura urbana versus educação infantil.
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Requerimento nº 518 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 518/2025 pede um estudo de viabilidade para incluir o Povoado de Naveslândia em programas habitacionais de construção de moradias. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em habitação.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 518/2025 direciona o pedido para o Povoado de Naveslândia, também em Jataí. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localidades específicas são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar usuários das vias públicas, moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região do Setor Progresso, com foco na melhoria da mobilidade urbana geral. O REQ 518/2025 tem como beneficiários diretos as famílias do Povoado de Naveslândia que necessitam de moradia digna. Os grupos beneficiados são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para o desenvolvimento sustentável, integração de áreas e fluidez do trânsito, decorrente de reivindicações de moradores e comerciantes. A justificativa do REQ 518/2025 aponta para a urgência da questão habitacional no Povoado de Naveslândia, a carência de moradias dignas e a necessidade de diagnosticar o déficit habitacional específico da localidade. As justificativas refletem as diferentes naturezas dos pedidos.
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Requerimento nº 301 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 301/2026 busca informações sobre a paralisação de obras de recuperação, reforço estrutural, alargamento e duplicação de uma ponte sobre o Rio Claro, localizada na BR-364, e os prazos para sua retomada e conclusão. Os benefícios solicitados são distintos: um foca na criação de infraestrutura e o outro na fiscalização e retomada de obras existentes.
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Localidade: O REQ 308/2026 especifica a localidade como o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso, em Jataí. O REQ 301/2026 refere-se à ponte sobre o Rio Claro, localizada na BR-364, no Município de Jataí-GO. Embora ambos sejam no município de Jataí, as localizações geográficas específicas dos pedidos são diferentes.
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Beneficiários: No REQ 308/2026, os beneficiários são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, que se beneficiarão da melhoria na mobilidade urbana. No REQ 301/2026, os beneficiários são a população de Jataí e da região Sudoeste de Goiás, usuários da BR-364, que sofrem com os impactos da paralisação das obras da ponte. Ambos visam o bem-estar coletivo, mas os grupos diretamente afetados pelas problemáticas abordadas são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, melhorar a fluidez do trânsito e a segurança, além de integrar áreas segregadas. A justificativa do REQ 301/2026 aponta a grande preocupação da população com a paralisação das obras da ponte, que causa congestionamentos, riscos à segurança, prejuízos econômicos e impactos na mobilidade urbana, além de ser um importante corredor logístico. As razões para os pedidos são diferentes, uma focada em desenvolvimento e a outra em resolução de um problema de infraestrutura existente.
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Requerimento nº 566 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Avenida José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 566/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a implantação de sentido único de circulação ou a proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Alino Morais de Carvalho, visando organizar o trânsito, reduzir riscos de acidentes e melhorar a fluidez e segurança na via. Os benefícios solicitados são distintos, um foca na criação de uma nova conexão viária e o outro na otimização do fluxo em uma via existente.
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Localidade: O REQ 308/2026 refere-se ao prolongamento da Avenida José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 566/2025 trata da Rua Alino Morais de Carvalho, em frente ao Supermercado Preço Baixo, no Bairro Dom Abel. As localidades são completamente diferentes dentro do município.
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Beneficiários: Ambos os requerimentos visam beneficiar a coletividade, especificamente os usuários das vias públicas, motoristas e pedestres. No entanto, o grupo específico de beneficiários diretos está associado às localidades distintas mencionadas em cada requerimento.
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Justificativa: As justificativas em ambos os textos abordam a necessidade de melhoria da mobilidade urbana e segurança viária. O REQ 308/2026 argumenta sobre a descontinuidade da malha viária e a necessidade de integração entre bairros. O REQ 566/2025 foca nos transtornos gerados pelo intenso fluxo de veículos e pedestres em um ponto específico e na configuração atual da via que compromete a fluidez e segurança. Embora o tema geral seja similar (mobilidade e segurança), as razões específicas e os problemas apontados são distintos, refletindo as diferentes naturezas das solicitações.
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Requerimento nº 318 de 2026
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11/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 318/2026 solicita estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no município, com foco na preservação da fauna, reabilitação de animais e prevenção de zoonoses. Já o REQ 308/2026 requer estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, com o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 318/2026 refere-se ao "Município de Jataí" de forma geral, com menção a abrangência regional e municípios vizinhos. O REQ 308/2026 especifica a localidade como o "Setor Progresso", com o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, entre a Rua Almeida e a Rua 101. Embora ambos sejam no município de Jataí, a especificidade geográfica é diferente, sendo o REQ 308/2026 mais restrito a uma área específica.
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Beneficiários: O REQ 318/2026 tem como beneficiários a fauna silvestre, a saúde pública e a comunidade em geral, pela preservação ambiental e prevenção de zoonoses. O REQ 308/2026 tem como beneficiários diretos os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade e segurança. Os públicos-alvo são distintos.
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Justificativa: A justificativa do REQ 318/2026 baseia-se na necessidade de preservação ambiental, proteção da fauna silvestre, limitações da secretaria municipal e riscos à saúde pública. A justificativa do REQ 308/2026 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária, reivindicações de moradores, melhoria da fluidez do trânsito, acessibilidade entre bairros e segurança viária. As razões apresentadas para os pedidos são completamente diferentes.
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Requerimento nº 246 de 2026
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, com o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 246/2026 pede a concessão de ajuda humanitária emergencial, por meio de Projeto de Lei, para um indivíduo específico que sofreu prejuízos com um incêndio em seu estabelecimento comercial. Os benefícios são completamente distintos.
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Localidade: O REQ 308/2026 foca no prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 246/2026 menciona a localização do estabelecimento comercial afetado pelo incêndio como sendo na Rua José Pereira Rezende, nº 1.931, Vila Progresso, Jataí-GO. Embora ambos mencionem "Progresso" (Setor Progresso e Vila Progresso), as ruas e a natureza das solicitações são diferentes, indicando localidades específicas distintas para as ações requeridas.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 tem como beneficiários a coletividade, especificamente os usuários das vias públicas, moradores e comerciantes da região do Setor Progresso, visando a melhoria da mobilidade urbana geral. O REQ 246/2026 tem como beneficiário direto e específico o senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), que sofreu perdas em seu comércio.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária, conectividade entre bairros, fluidez do trânsito e segurança. A justificativa do REQ 246/2026 é a situação de vulnerabilidade de um cidadão após um incêndio devastador em seu negócio, necessitando de apoio emergencial para reconstrução e retomada da atividade econômica. As razões para os pedidos são fundamentalmente diferentes.
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Requerimento nº 787 de 2025
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03/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 308/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em infraestrutura viária e o outro em regulamentação de estacionamento.
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Localidade: Ambos os textos mencionam o município de Jataí. No entanto, o REQ 308/2026 especifica uma localidade dentro do município: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. O REQ 787/2025 refere-se a "áreas urbanas privadas" de forma genérica, sem delimitar uma região específica dentro de Jataí.
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Beneficiários: O REQ 308/2026 visa beneficiar a população em geral, incluindo moradores, comerciantes e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, através da melhoria da mobilidade e segurança. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos urbanos privados que aderirem ao programa e, indiretamente, a população em geral ao resolver o problema do estacionamento irregular de veículos de grande porte. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.
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Justificativa: A justificativa do REQ 308/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento da infraestrutura viária para acompanhar o crescimento urbano, resolver a descontinuidade da malha viária e melhorar a fluidez e segurança do trânsito. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para o aumento da circulação de caminhões em Jataí, a falta de locais adequados para estacionamento, o estacionamento irregular em vias públicas e a necessidade de valorizar imóveis ociosos, além de promover a função social da propriedade. As razões apresentadas são distintas e abordam problemas diferentes.
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Requerimento nº 326 de 2026
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18/08/2026
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Análise de Similaridade Legislativa
Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não
Similaridade: [[ 10% ]]
Detalhamento da Análise:
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Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 308/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Av. José Pereira da Silva. Os benefícios são completamente distintos: um foca em fiscalização ambiental e o outro em infraestrutura viária.
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Localidade: O REQ 326/2026 refere-se a todo o município de Jataí, abrangendo áreas urbana e rural, com foco no período de seca. O REQ 308/2026 especifica uma localidade particular: o prolongamento da Av. José Pereira da Silva, com início na Rua Almeida até a Rua 101, no Setor Progresso. As localidades e escopos geográficos são diferentes.
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Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar toda a população de Jataí, protegendo a saúde, o meio ambiente e o patrimônio contra os danos das queimadas. O REQ 308/2026 tem como beneficiários diretos os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Progresso, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Os beneficiários são distintos em escopo e natureza.
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Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se nos alertas de seca e risco de incêndios, buscando dar efetividade a uma lei existente. A justificativa do REQ 308/2026 fundamenta-se em reivindicações de moradores e na necessidade de melhoria da infraestrutura viária para promover conectividade, acessibilidade e fluidez do trânsito na região especificada. As razões para os pedidos são heterogêneas.
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