Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual de um símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal) em âmbito municipal. Já o REQ 291/2025 solicita o envio de um Projeto de Lei para conceder ajuda humanitária a um indivíduo específico, Luiz Miguel Da Silva Dias, para cobrir custos com cirurgias ortopédicas corretivas e reabilitação. Os benefícios são completamente distintos, um se trata de uma mudança de símbolo institucional e o outro de assistência financeira individual.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 visa uma aplicação de caráter geral e municipal, enquanto o REQ 291/2025, embora seja para um morador de Jataí, foca a necessidade em um benefício específico para um indivíduo, sem indicar uma localização pontual de serviço público a ser implementado ou alterado dentro do município que não seja o impacto direto na vida do beneficiário.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário toda a população do município de Jataí, visando uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. O REQ 291/2025 tem como beneficiário direto o indivíduo Luiz Miguel Da Silva Dias, com sua família sendo impactada pela ajuda solicitada.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na evolução do conceito de acessibilidade, buscando uma representação mais abrangente e inclusiva, alinhada a padrões internacionais, para todas as deficiências. A justificativa do REQ 291/2025 foca na gravidade de uma condição médica específica (Osteogênese Imperfeita), na urgência de tratamentos cirúrgicos e nas limitações financeiras da família do paciente. As razões para os pedidos são inteiramente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Em contrapartida, o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 foca em uma mudança de sinalização em âmbito municipal, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa com itinerância em bairros com maiores índices de violência contra a mulher, sem especificar uma localidade única e fixa.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade ou risco.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de modernização e inclusão do símbolo de acessibilidade, representando todas as deficiências e promovendo a autonomia. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento e autoproteção, e a prevenção da violência. As razões apresentadas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 530/2025 pede um estudo técnico de viabilidade para a construção de calçadas e reparo de alambrados na área da Secretaria de Esportes. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: O REQ 230/2026 trata de uma questão de símbolo de acessibilidade aplicável em todo o município de Jataí-GO. O REQ 530/2025 especifica como localidade a "área pertencente à Secretaria de Esportes", um espaço físico determinado dentro do município. As localidades, embora ambas em Jataí-GO, são de escopo e especificação diferentes.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo a inclusão de pessoas com diversas deficiências através de um símbolo mais representativo. O REQ 530/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do espaço esportivo e a comunidade local que transita pela área, buscando maior segurança e organização. Os beneficiários não são idênticos em termos de foco.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 centra-se na modernização e representatividade da acessibilidade, abrangendo todos os tipos de deficiência e promovendo a autonomia. A justificativa do REQ 530/2025 foca na segurança, acessibilidade e organização de um espaço público específico (a área esportiva), destacando a necessidade de calçadas e alambrados para delimitação e proteção. As razões para os pedidos são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade (cadeira de rodas) pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade (Logomarca da Acessibilidade Universal). Já o REQ 737/2025 pede a conclusão urgente de um projeto de pavimentação asfáltica com pista exclusiva para ciclistas. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: O REQ 230/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, tratando de uma questão de sinalização e padronização em âmbito municipal. O REQ 737/2025, por outro lado, especifica claramente a localidade: o trecho entre o Sítio Alvorada e a GO 184, passando pelo Assentamento Guadalupe.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, promovendo uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. O REQ 737/2025 tem como beneficiários diretos os moradores, trabalhadores e usuários da via no trecho especificado, além de fomentar o desenvolvimento da região rural e a mobilidade sustentável.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e inclusão do símbolo de acessibilidade, que representa todas as deficiências e o protagonismo do cidadão. A justificativa do REQ 737/2025 foca na urgência da conclusão do projeto de pavimentação para inclusão no orçamento federal de 2026, visando melhorias na mobilidade, segurança, escoamento da produção agrícola e qualidade de vida. As justificativas são distintas e relacionadas aos respectivos benefícios.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do símbolo de acessibilidade nos espaços públicos. O REQ 517/2025 requer estudos técnicos para a criação de um programa habitacional destinado a membros das forças de segurança. Os benefícios solicitados são distintos, um focado em sinalização e o outro em moradia.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí. No entanto, o REQ 230/2026 não especifica uma localidade dentro do município, referindo-se a uma mudança de símbolo em geral. O REQ 517/2025 também não detalha uma área específica, mas o programa habitacional implicaria em intervenções em diversas áreas potenciais para a construção de moradias.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiários todos os cidadãos que utilizam os espaços públicos, visando melhorar a representação da acessibilidade. O REQ 517/2025 foca especificamente nos membros das forças de segurança que atuam em Jataí. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e moderna da acessibilidade universal, que abrange diversas deficiências. Já o REQ 517/2025 fundamenta-se na importância de incentivar a permanência de profissionais de segurança no município, oferecendo-lhes condições de moradia como forma de valorização e fortalecimento da segurança pública local. As razões apresentadas são independentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do símbolo de acessibilidade antigo pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Em contrapartida, o REQ 348/2025 pede a proposição de um Projeto de Lei para autorizar ajuda humanitária para custear o tratamento de saúde de uma criança específica, incluindo cirurgias e acompanhamento médico. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são dirigidos à Câmara Municipal de Jataí e mencionam o município de Jataí como o local de aplicação das medidas. No entanto, o REQ 230/2026 foca em uma mudança simbólica que afetaria todo o município (através de sinalização e possíveis alterações em veículos), enquanto o REQ 348/2025 refere-se a uma necessidade específica de um indivíduo residente em Jataí, sem delimitar uma área geográfica dentro do município para a aplicação direta da solicitação.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário a população em geral do município de Jataí, visando melhorar a representação da acessibilidade. Já o REQ 348/2025 tem como beneficiário direto e específico o infante João Tiago Nogueira Chaves, e de forma secundária, sua família, ao prover o tratamento médico necessário.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de inclusão global, protagonismo e autonomia, e acessibilidade universal, promovendo uma representação mais ampla da deficiência. O REQ 348/2025 justifica o pedido pela urgência e necessidade de dignidade humana e direito à saúde para uma criança com limitações físicas severas, destacando a batalha pela sobrevivência e o direito constitucional à saúde. As justificativas são fundamentalmente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição gradual do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Já o REQ 565/2025 requer a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal com valores acessíveis para famílias de baixa renda. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade em âmbito municipal geral, enquanto o REQ 565/2025 menciona especificamente a demanda por moradia em bairros como Cidade Jardim III, indicando um foco mais específico em áreas com déficit habitacional.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar toda a população do município ao promover uma comunicação mais inclusiva sobre acessibilidade. O REQ 565/2025 tem como beneficiários diretos as famílias de baixa renda do município, com menção a grupos específicos como mulheres chefes de família, idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 foca na evolução humanitária e na representação mais ampla da acessibilidade. A justificativa do REQ 565/2025 aborda o direito social à moradia digna, o déficit habitacional, a vulnerabilidade social e a inviabilidade de acesso à casa própria para a população de baixa renda. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 787/2025 pede o envio de um Projeto de Lei para instituir um programa municipal de criação de espaços para estacionamento de caminhões e carretas em áreas urbanas privadas, com compensação tributária. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade em todo o município, enquanto o REQ 787/2025 foca em áreas urbanas privadas específicas que possam ser adaptadas para estacionamento de veículos de grande porte. A localidade, embora seja o mesmo município, é abordada em escopos diferentes.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar todas as pessoas com deficiência e a sociedade em geral, promovendo uma comunicação mais inclusiva. O REQ 787/2025 tem como beneficiários diretos os proprietários de terrenos urbanos ociosos, os motoristas de caminhões e carretas, e a população em geral ao resolver o problema do estacionamento irregular. Os beneficiários diretos e o escopo de abrangência são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e humanitária da acessibilidade, abrangendo todas as deficiências. A justificativa do REQ 787/2025 aponta para a resolução de problemas de mobilidade urbana, segurança no trânsito e transtornos causados pelo estacionamento irregular de veículos de grande porte, além de valorizar imóveis ociosos e promover a função social da propriedade. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade para a substituição gradual de um antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Em contrapartida, o REQ 481/2025 pleiteia a criação e implantação de um Centro de Especialidades Médicas no município. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e identificação que, embora possa ter abrangência municipal, foca na visibilidade e simbologia da acessibilidade em geral. Já o REQ 481/2025 especifica a criação de um centro de atendimento de saúde, um equipamento de infraestrutura localizado em um ponto específico dentro do município, embora a localidade exata não seja definida no texto, o foco é a concentração de serviços de saúde. Não há coincidência na localidade específica de atuação do benefício.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar todas as pessoas com deficiência, promovendo uma representação mais inclusiva e universal da acessibilidade. O REQ 481/2025 foca na população do município de Jataí que necessita de atendimento médico especializado, buscando melhorar o acesso a consultas e tratamentos. Embora ambos os pedidos visem o bem-estar da população, os grupos diretamente impactados e as necessidades atendidas são diferentes.

Justificativa: A justificativa para o REQ 230/2026 está centrada na modernização da simbologia de acessibilidade, enfatizando a inclusão de todas as deficiências e a promoção da autonomia e dignidade. A justificativa para o REQ 481/2025 baseia-se na crescente demanda por atendimento médico especializado, na dificuldade de acesso a consultas e na necessidade de otimizar os serviços de saúde pública no município. As razões apresentadas são intrinsecamente ligadas aos benefícios distintos solicitados.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. Já o REQ 735/2025 requer a implantação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. As ações solicitadas são completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 230/2026 visa beneficiar a população em geral, especificamente no que tange à acessibilidade, com um foco na representação simbólica. O REQ 735/2025 tem como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de violência doméstica, com foco em sua reintegração econômica. Os públicos-alvo são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de uma representação mais inclusiva e humanitária da acessibilidade. A justificativa do REQ 735/2025 fundamenta-se na combate à violência doméstica e na promoção da autonomia econômica das vítimas, citando a Lei Maria da Penha e a necessidade de políticas públicas integradas. As razões para os pedidos são substancialmente diferentes.