Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, mediante a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 025/2026 pede a declaração de utilidade pública para a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, no estado de Goiás. Contudo, o REQ 216/2026 menciona a cidade de forma genérica como beneficiária da homenagem, enquanto o REQ 025/2026 especifica a declaração de utilidade pública para uma entidade com atuação no município. Não há indicação de sub-localidades específicas em nenhum dos textos que permitam uma comparação mais aprofundada. A localidade é a mesma em termos de município, mas os objetivos são distintos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário, indiretamente, a memória de Dr. Nivaldo Souza Moraes e a própria cidade de Jataí, através da homenagem. O REQ 025/2026 tem como beneficiário direto a Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste, com o objetivo de fortalecer suas ações e parcerias. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na trajetória e contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento histórico, legislativo, educacional, cultural, turístico, de fé e jurídico de Jataí. Já a justificativa do REQ 025/2026 ressalta o caráter filantrópico, cultural e filosófico da Loja Maçônica Liberdade do Sudoeste e seus serviços à comunidade jataiense, visando ampliar parcerias e fortalecer o tecido social. As razões apresentadas para cada pedido são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 204/2026 requer a ampliação da oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com especial atenção ao período integral, para crianças de 0 a 5 anos. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um é uma honraria a um indivíduo, e o outro é uma política educacional de acesso a creches.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí como localidade geral. No entanto, o REQ 216/2026 refere-se à cidade como um todo para a aplicação da homenagem, enquanto o REQ 204/2026 foca especificamente nas unidades de educação infantil (CMEIs) dentro do município. Não há uma sobreposição direta de localidade específica no sentido de uma rua, bairro ou região exata sendo alvo de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que é homenageada ao reconhecer seus feitos. O REQ 204/2026 tem como beneficiários diretos as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias, que necessitam do serviço educacional. Os grupos de interesse são completamente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se no histórico de contribuições e legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas. A justificativa do REQ 204/2026 fundamenta-se na legislação educacional (LDB, ECA, PNE) e na necessidade de adequar a oferta de vagas em creches e pré-escolas às demandas das famílias, visando garantir o direito à educação infantil e facilitar a conciliação do trabalho dos pais com o cuidado dos filhos. As razões apresentadas são distintas e não se sobrepõem.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Já o REQ 738/2025 pede a realização de estudos técnicos e sondagem de solo para a construção de uma Feira Coberta no Setor Cidade Jardim I. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: O REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas sugere um "próprio público" em Jataí. O REQ 738/2025 é específico ao mencionar o "Setor Cidade Jardim I" como a localidade para a construção da Feira Coberta.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos. O REQ 738/2025 visa beneficiar os moradores do Setor Cidade Jardim I e região adjacente, além de pequenos produtores e comerciantes. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o município. A justificativa do REQ 738/2025 está centrada na necessidade de viabilizar a construção de um equipamento público (Feira Coberta) para o desenvolvimento econômico e social de uma localidade específica, alertando para um prazo iminente. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um bem público (edificação, praça ou escola) em seu nome. Em contrapartida, o REQ 092/2025 solicita que o Poder Executivo envie projeto de lei para doação de área pública com o objetivo de construir uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, visando a instalação de um Comando Regional. Os benefícios são, portanto, de natureza completamente distinta.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade. No entanto, enquanto o REQ 216/2026 refere-se a uma homenagem que pode abranger qualquer bem público dentro do município, o REQ 092/2025 especifica a necessidade de uma área para a construção de uma nova sede para o Corpo de Bombeiros, indicando uma demanda por infraestrutura específica, embora sem delimitar um bairro ou rua em particular. A localidade geral é a mesma (Jataí), mas o escopo do que se pretende para essa localidade é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória e o legado do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a população de Jataí ao reconhecer um de seus cidadãos notórios. O REQ 092/2025 tem como beneficiários diretos o Corpo de Bombeiros e, consequentemente, a população de Jataí, que se beneficiará com a melhoria dos serviços de segurança e agilidade no atendimento. Os beneficiários são distintos em sua natureza primária.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar a memória de um cidadão com notórias contribuições históricas, políticas, educacionais e jurídicas para o município. Já a justificativa do REQ 092/2025 foca na necessidade de infraestrutura para o Corpo de Bombeiros, visando a expansão de seus serviços e a eventual instalação de um Comando Regional, devido à grande extensão territorial do município e à importância da agilidade no atendimento à população. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a homenagem, apenas que seja um "próprio público" dentro do município. O REQ 015/2026, embora também seja para o município como um todo, sugere uma implementação em "itinerância, percorrendo os bairros com maiores índices de violência contra a mulher", o que indica uma abrangência geográfica mais específica em sua execução.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiaria da preservação de sua história. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, visando sua segurança e empoderamento. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar a memória e o legado de um cidadão notório por suas contribuições cívicas, educacionais, políticas e jurídicas para Jataí. A justificativa do REQ 015/2026 aborda a urgência social da segurança das mulheres, a necessidade de empoderamento e autoproteção, e a importância da atuação da Guarda Civil Municipal nesse contexto. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público. Em contrapartida, o REQ 180/2026 requer a instituição anual de uma caminhada em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os benefícios solicitados são completamente distintos, um focado em memória e o outro em conscientização e inclusão social.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, GO. Contudo, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação do próprio público, deixando-a aberta, enquanto o REQ 180/2026 refere-se a uma ação que ocorrerá em âmbito municipal, sem delimitação geográfica interna específica. Embora ambos se refiram ao mesmo município, a especificidade da localidade para o benefício é diferente.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí, ao perpetuar o legado de um cidadão notório. Já o REQ 180/2026 foca diretamente nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, além de promover a conscientização social para a população em geral. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 é a honra à memória e ao legado de contribuições do Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento histórico, cultural e jurídico de Jataí. A justificativa do REQ 180/2026 baseia-se na necessidade de promover conscientização, inclusão e fortalecimento de políticas públicas para pessoas com TEA, citando amparos legais e exemplos de sucesso em outras localidades. As razões apresentadas para as solicitações não guardam semelhança.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma a Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) com seu nome. Em contrapartida, o REQ 120/2026 requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Diocese de Jataí, com a indicação de até 70 homenageados pela própria Diocese. As naturezas dos pedidos são distintas: um visa uma homenagem permanente a um indivíduo através de nomeação de espaço físico, enquanto o outro busca uma celebração cerimonial para uma instituição.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí-GO como localidade de abrangência. Contudo, enquanto o REQ 216/2026 sugere a denominação de um próprio público dentro do município, o REQ 120/2026 refere-se à Diocese de Jataí e seu impacto na região sudoeste do Estado de Goiás, expandindo o escopo geográfico da relevância em seu texto justificatório, embora o pedido principal seja para o município.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que se beneficiaria da homenagem a uma figura histórica. O REQ 120/2026 foca na homenagem à Diocese de Jataí como instituição e, secundariamente, às personalidades indicadas por ela, além de toda a comunidade que se beneficia da fé e do desenvolvimento social promovido pela instituição religiosa. Os beneficiários diretos dos pedidos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 concentra-se nas inúmeras e diversificadas contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em diversas áreas (legislativa, educação, cultura, turismo, carreira jurídica). A justificativa do REQ 120/2026 detalha a história da Diocese de Jataí desde sua fundação até os dias atuais, destacando sua importância religiosa, social e histórica para o município e região. As razões que fundamentam cada solicitação são completamente distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola) em homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes. Em contrapartida, o REQ 021/2026 requer a criação e implantação do programa "Cartão Kit Escolar" na rede municipal de ensino. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. Entretanto, o REQ 216/2026, ao propor a denominação de um próprio público, sugere uma ação de impacto geral no município, sem especificar uma localidade particular dentro dele. O REQ 021/2026 foca na rede municipal de ensino, abrangendo todos os alunos matriculados na rede, sem restrição a um bairro ou área específica.

Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário indireto da homenagem é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, por extensão, a comunidade de Jataí que se beneficia de um ato de reconhecimento histórico. Já no REQ 021/2026, os beneficiários diretos são os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de Jataí/GO, que receberiam o auxílio para aquisição de materiais escolares. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa para o REQ 216/2026 baseia-se na trajetória e nas diversas contribuições de Dr. Nivaldo Souza Moraes para o desenvolvimento de Jataí em áreas como legislativa, educacional, turística e jurídica. A justificativa do REQ 021/2026 foca nos benefícios pedagógicos, administrativos e econômicos da implementação do programa "Cartão Kit Escolar", como o estímulo ao comércio local e o melhor uso de recursos públicos em prol da educação. As justificativas são completamente divergentes.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a realização de estudos e procedimentos para prestar homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Já o REQ 791/2025 requer a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Portanto, os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. Contudo, enquanto o REQ 216/2026 refere-se a um espaço público genérico a ser nomeado em homenagem a um cidadão, o REQ 791/2025 foca em servidores que atuam especificamente na área da Educação Municipal, abrangendo as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação dentro do município. Não há uma localidade específica e restrita comum a ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário implícito a memória do falecido Dr. Nivaldo Souza Moraes e, de forma secundária, a comunidade de Jataí que se beneficiará da preservação de sua história. O REQ 791/2025 tem como beneficiários diretos os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os públicos-alvo são claramente diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 baseia-se em honrar o legado e as contribuições de um cidadão notório para o desenvolvimento histórico, cultural e político de Jataí. A justificativa do REQ 791/2025 fundamenta-se na valorização profissional, na isonomia entre servidores e na minimização dos custos de vida para os trabalhadores da área administrativa da educação. As razões que motivam cada pedido são heterogêneas.

Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contrapartida, o REQ 784/2025 pede a elaboração de estudo e implantação de um Food Truck Park. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 216/2026 não especifica uma localidade para a denominação, deixando a critério do estudo a escolha de um "próprio público". O REQ 784/2025, embora também se refira a Jataí, sugere a revitalização de áreas públicas com potencial de uso social, sem delimitar uma área específica, mas com a referência de um modelo em Rio Verde. Não há uma localidade específica em comum sendo solicitada.

Beneficiários: O REQ 216/2026 tem como beneficiário indireto a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e a população de Jataí, que seria homenageada ao reconhecer um de seus cidadãos ilustres. O REQ 784/2025 visa beneficiar pequenos empreendedores do setor alimentício, as famílias jataienses através de opções de lazer, a economia local e o turismo. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca em honrar o legado e as contribuições históricas e sociais do Dr. Nivaldo Souza Moraes para Jataí. Já a justificativa do REQ 784/2025 aponta para o fomento econômico, o incentivo ao empreendedorismo, a criação de espaços de lazer e a revitalização urbana, utilizando um modelo de sucesso em outra cidade como referência. As razões para os pedidos são distintas.