Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 086/2026 pede esclarecimentos ao PROCON Municipal sobre o aumento considerável no preço dos combustíveis, com foco em fiscalização, denúncias, medidas de proteção ao consumidor e comparativo de preços. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas internas de alocação orçamentária municipal, enquanto o REQ 086/2026 aborda uma questão específica de mercado (preço de combustíveis) dentro do município. A localidade é a mesma, mas o foco da ação é diferente.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando maior equidade na execução das políticas públicas de fomento, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 086/2026 tem como beneficiários diretos os consumidores de Jataí, buscando proteger seus direitos diante do aumento dos preços dos combustíveis. Os beneficiários diretos são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as políticas de cultura e esporte, considerando a relevância de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 086/2026 fundamenta-se na preocupação dos consumidores com a elevação significativa dos preços dos combustíveis e a possibilidade de práticas abusivas. As justificativas são completamente diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Em contrapartida, o REQ 050/2026 requer a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí, com a proposição de criação de novas vagas e processo de escolha unificado. Os benefícios solicitados são distintos em sua natureza e objetivo.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias e de fomento em nível municipal, sem especificar uma localidade interna. Já o REQ 050/2026, embora também trate de uma estrutura municipal, visa atender a uma demanda específica de descentralização do atendimento para crianças e adolescentes em todo o município, com a criação de um novo órgão que, por sua natureza, abrangerá diferentes regiões. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo da ação solicitada difere.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos as áreas de cultura e esporte, e por extensão, os munícipes que se beneficiam dessas políticas. O REQ 050/2026 tem como beneficiários diretos as crianças e adolescentes do município de Jataí, bem como os profissionais que atuam na proteção desses grupos. Os beneficiários diretos e o foco da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e equilíbrio na destinação de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e de cidadania de ambas. A justificativa do REQ 050/2026 fundamenta-se no princípio da Prioridade Absoluta para crianças e adolescentes, no expressivo crescimento populacional de Jataí e na sobrecarga do Conselho Tutelar existente, visando a descentralização e a melhoria do atendimento. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Já o REQ 041/2026 pede o encaminhamento de projeto de lei para regulamentar a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada no município. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 041/2026 foca na regulamentação de uma atividade empresarial específica dentro do território municipal. Não há uma localidade específica dentro do município que seja o foco central de ambos os pedidos.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando maior equidade na destinação de recursos, o que indiretamente beneficia os munícipes que participam dessas atividades. O REQ 041/2026 tem como beneficiários as empresas que atuam ou pretendem atuar com vigilância desarmada e motorizada, bem como a coletividade, ao trazer segurança jurídica e ordem para essa atividade. Os beneficiários diretos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre as áreas de cultura e esporte, ressaltando a importância socioeconômica e cidadã da cultura. A justificativa do REQ 041/2026 aponta a expansão desregulamentada da atividade de vigilância desarmada, os riscos de insegurança jurídica e a necessidade de regulamentação para garantir a ordem urbana e o bem-estar social, sem interferir em competências federais. As justificativas são totalmente distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 015/2026 requer a implementação de um programa de defesa pessoal para mulheres, com instrução da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais de forma geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 015/2026, embora também municipal, propõe uma implementação em sistema de itinerância, percorrendo bairros com maiores índices de violência contra a mulher, o que indica uma abrangência geográfica específica dentro do município, mas não uma única localidade fixa e definida como no REQ 174/2026.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um tratamento isonômico entre elas. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio orçamentário entre cultura e esporte, considerando a relevância socioeconômica e cidadã de ambas as áreas. A justificativa do REQ 015/2026 foca na urgência social da segurança das mulheres, na necessidade de empoderamento e autoproteção, e na utilização da Guarda Civil Municipal como braço executor. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a equiparação dos valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos destinados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através da alteração de uma lei específica. Já o REQ 791/2025 pede a instituição de um Projeto de Lei para conceder Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 trata de políticas públicas municipais em geral (cultura e esporte), enquanto o REQ 791/2025 foca especificamente nos servidores do Administrativo da Educação Municipal.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte, buscando um equilíbrio orçamentário entre elas. O REQ 791/2025 tem como beneficiários diretos os servidores do Administrativo da Educação Municipal. Os grupos de beneficiários são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e valorização das políticas públicas culturais e esportivas, argumentando que ambas possuem relevância equivalente. A justificativa do REQ 791/2025 foca na valorização profissional dos servidores administrativos da educação, na isonomia com outras categorias que já recebem auxílio e na minimização dos custos de vida. As razões apresentadas são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 596/2025 pede um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 174/2026 trata de políticas orçamentárias municipais em geral, sem especificar uma localidade geográfica restrita. O REQ 596/2025 foca em uma área específica: a ligação da Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364. Portanto, as localidades são diferentes.

Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, indiretamente a população que usufrui desses serviços. O REQ 596/2025 tem como beneficiários diretos os usuários do trânsito e os moradores dos setores Brisas 2 e 3, além de adjacentes, visando melhorar a mobilidade urbana. Os beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equidade e isonomia na distribuição de recursos entre as pastas de cultura e esporte. A justificativa do REQ 596/2025 fundamenta-se na necessidade de melhorar a trafegabilidade, fluidez e segurança viária, antecipando impactos do crescimento urbano e da implantação de novas instalações. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita a alteração de uma lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, visando maior equidade no fomento dessas áreas. Já o REQ 593/2025 pede a edição de um decreto para regulamentar tratamento favorecido e diferenciado para microempresas, pequenas empresas, MEIs, agricultores familiares, produtores rurais e cooperativas em contratações públicas. Os benefícios são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí-GO.

Beneficiários: O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando um equilíbrio na destinação de recursos. O REQ 593/2025 visa beneficiar diretamente microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo. Os públicos-alvo são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de aperfeiçoamento do equilíbrio entre os valores destinados à cultura e ao esporte, considerando a função essencial da cultura na promoção da cidadania e desenvolvimento socioeconômico. A justificativa do REQ 593/2025 fundamenta-se na regulamentação nacional de tratamento favorecido para pequenos negócios em licitações, visando promover o desenvolvimento econômico e social, fortalecer pequenos produtores e ampliar a geração de emprego e renda. As justificativas abordam temas distintos.

Benefício Solicitado: O REQ 230/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a substituição do antigo símbolo de acessibilidade pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade Universal. Já o REQ 174/2026 requer o envio de projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como o palco das solicitações. No entanto, o REQ 230/2026 trata de uma questão de sinalização e acessibilidade que pode impactar todo o município, enquanto o REQ 174/2026 refere-se à alocação orçamentária entre secretarias municipais, impactando a política pública municipal em geral. Não há uma localidade específica dentro do município sendo o foco principal de ambos.

Beneficiários: O REQ 230/2026 tem como beneficiário a população em geral, com foco em pessoas com deficiência, ao buscar uma comunicação mais inclusiva. O REQ 174/2026 tem como beneficiários as áreas de cultura e esporte, buscando maior equidade no fomento a essas atividades, e indiretamente a população que se beneficia dessas políticas. Os beneficiários diretos e o escopo da ação são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 230/2026 baseia-se na necessidade de atualização e representação mais abrangente da acessibilidade, abordando deficiências físicas, visuais, auditivas, intelectuais, psicossociais e múltiplas, e promovendo a inclusão universal. A justificativa do REQ 174/2026 foca na necessidade de equiparação dos recursos entre as secretarias de cultura e esporte, argumentando sobre a importância equivalente dessas áreas para a cidadania, identidade local e desenvolvimento socioeconômico do município. As justificativas divergem em seus fundamentos e objetivos.

Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, com o objetivo de reclassificar um trecho específico da Rua 3 de Zona Residencial para Zona Estrutural. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a Lei Ordinária nº 3875/2017. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: O REQ 291/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí: a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 174/2026 não especifica uma localidade geográfica dentro do município, tratando de políticas públicas de âmbito geral para as Secretarias de Cultura e Esporte e Lazer.

Beneficiários: O REQ 291/2026 beneficia indiretamente a região através do fomento ao desenvolvimento econômico, com potencial para gerar empregos e fortalecer a economia local, além de beneficiar empreendedores e investidores. O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte do município, buscando equidade na execução de políticas públicas para os cidadãos que usufruem dessas áreas.

Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na região, que tem seu potencial limitado pelo zoneamento atual. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de aperfeiçoar o equilíbrio e garantir maior equidade na distribuição de recursos entre as áreas de cultura e esporte, considerando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a promoção da cidadania. As justificativas são distintas e abordam problemas diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 298/2026 solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do CRA-GO, com a possibilidade de homenagear profissionais da área. Já o REQ 174/2026 pede o envio de um projeto de lei para equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 298/2026 trata de uma homenagem de âmbito municipal, enquanto o REQ 174/2026 foca em políticas públicas internas do município (Secretarias de Cultura e Esporte).

Beneficiários: O REQ 298/2026 tem como beneficiários os profissionais da Administração e o CRA-GO. O REQ 174/2026 tem como beneficiários indiretos a população em geral, através do fomento às áreas de cultura e esporte, e as respectivas secretarias municipais. Não há coincidência nos beneficiários diretos.

Justificativa: A justificativa do REQ 298/2026 baseia-se na celebração de datas comemorativas e no reconhecimento da importância da profissão de administrador para o desenvolvimento do município. A justificativa do REQ 174/2026 fundamenta-se na necessidade de equidade e equilíbrio na destinação de recursos para as áreas de cultura e esporte, visando o fortalecimento das políticas públicas. As justificativas são completamente diferentes.