Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 254/2025 pede a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de legislação específica que conceda férias e 13º salário aos profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde. Embora ambos visem a melhoria das condições de trabalho de servidores da saúde, os benefícios específicos solicitados são distintos: um foca na remuneração base e adicionais, enquanto o outro aborda direitos trabalhistas como férias e 13º salário para contratados.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem à localidade específica do Município de Jataí, Estado de Goiás.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 254/2025 abrange um grupo mais amplo de "profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde". Embora haja sobreposição potencial, o REQ 254/2025 inclui todos os contratados pelo fundo, não se limitando apenas aos auxiliares de saúde bucal.

Justificativa: O REQ 157/2026 justifica a solicitação pela necessidade de valorização profissional, melhoria dos serviços, adequação salarial frente à Constituição Federal e a complexidade das funções. O REQ 254/2025 fundamenta o pedido na desigualdade de direitos trabalhistas em relação a outros servidores, na necessidade de valorização, motivação e bem-estar dos contratados, além de buscar segurança jurídica e alinhamento com jurisprudência do STF. As justificativas, embora ambas ligadas à valorização do servidor público da saúde, abordam aspectos diferentes das condições de trabalho.

Benefício Solicitado: O REQ 167/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Embora ambos abordem adicionais de insalubridade, o escopo e a natureza do benefício são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 167/2026 foca nos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviços ao município, enquanto o REQ 157/2026 se concentra nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal.

Beneficiários: O REQ 167/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 157/2026 visa beneficiar os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. São grupos profissionais distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 167/2026 baseia-se na necessidade de assegurar a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com o PL 4.146/2020. O REQ 157/2026 justifica a solicitação na valorização dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração (incluindo salário-base e adicionais) e na melhoria dos serviços de saúde bucal prestados à população, citando um ofício do SINDSEMUJ e a Constituição Federal. As justificativas, embora ambas visem a valorização profissional, abordam problemas e legislações específicas para cada categoria.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 121/2026 pede a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Embora ambos tratem de remuneração e adicionais, o escopo e os beneficiários diretos são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca na Rede Pública Municipal de Saúde, enquanto o REQ 121/2026 especifica os trabalhadores da limpeza urbana que prestam serviços ao município através da empresa "Quebec Ambiental". A localidade é a mesma em termos de município, mas o foco de atuação dos beneficiários é diferente.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. O REQ 121/2026 tem como beneficiários os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". São grupos profissionais distintos dentro do município.

Justificativa: O REQ 157/2026 justifica a solicitação pela necessidade de valorização profissional e melhoria dos serviços de saúde bucal, citando a vinculação salarial ao salário mínimo como um problema e a necessidade de revisão de adicionais e incentivos. O REQ 121/2026 justifica o pedido pela necessidade de garantir a justiça remuneratória e a proteção à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, com base em um projeto de lei específico que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. As justificativas, embora ambas relacionadas a direitos trabalhistas e remuneração, abordam problemas e legislações específicas para cada categoria.

Benefício Solicitado: O REQ 251/2026 solicita a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais de 5 para 20 dias e a atualização das normas relativas às licenças parentais. Já o REQ 157/2026 pede um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Embora ambos visem a valorização do servidor público, os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí/GO. No entanto, o REQ 251/2026 abrange todos os servidores públicos municipais, enquanto o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal.

Beneficiários: O REQ 251/2026 beneficia todos os servidores públicos municipais. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, e indiretamente toda a população de Jataí pela melhoria dos serviços de saúde.

Justificativa: A justificativa do REQ 251/2026 baseia-se na adequação à proteção da primeira infância, fortalecimento dos vínculos familiares e valorização da parentalidade responsável, alinhando-se a marcos legais e entendimentos superiores. A justificativa do REQ 157/2026 foca na valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na necessidade de revisão salarial e de adicionais, citando a Constituição Federal e o SINDSEMUJ como fontes de reivindicação, visando a melhoria dos serviços de saúde bucal. As justificativas, embora ambas relacionadas ao funcionalismo público, abordam problemáticas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 054/2026 pede a realização de um Mutirão Municipal de Exames Preventivos para Câncer de Colo do Útero, com foco na redução de seus índices. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em remuneração e valorização profissional, enquanto o outro visa a saúde pública e prevenção de doenças.

Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 157/2026 especifica a "Rede Pública Municipal de Jataí" e a "população jataiense" como beneficiários gerais de melhorias na saúde bucal, enquanto o REQ 054/2026 foca em um mutirão de exames preventivos para "mulheres" dentro do município, sem delimitar uma área geográfica específica além do âmbito municipal.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente a população que se beneficia da melhoria dos serviços. O REQ 054/2026 tem como beneficiárias diretas as mulheres do município de Jataí, especificamente para a realização de exames preventivos de câncer de colo do útero. Os grupos beneficiários são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 aborda a necessidade de valorização profissional, adequação salarial, revisão de adicionais e incentivos para os Auxiliares de Saúde Bucal, citando a Constituição Federal e ofícios sindicais. A justificativa do REQ 054/2026 foca na importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero, na dificuldade de acesso a exames e na necessidade de ações de saúde pública para reduzir a mortalidade feminina. As justificativas são completamente diferentes, refletindo os distintos objetivos dos requerimentos.

Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um sistema de avaliação do atendimento prestado nas unidades de saúde do SUS, focando na qualidade dos serviços, tempo de espera, infraestrutura e conduta dos profissionais. Já o REQ 157/2026 requer um estudo de viabilidade técnica para a adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Os benefícios são distintos, um focado na avaliação da qualidade do serviço e o outro na remuneração de uma categoria específica de servidores.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população que utiliza os serviços de saúde do SUS no município, através da melhoria da qualidade do atendimento. O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, e indiretamente a população pela melhoria dos serviços prestados por esses profissionais. Embora ambos beneficiem a população de Jataí, o foco direto do REQ 157/2026 é um grupo específico de servidores.

Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento contínuo da qualidade dos serviços de saúde, identificação de fragilidades e potencialidades, e subsídio para a tomada de decisões dos gestores. A justificativa do REQ 157/2026 foca na valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na adequação de sua remuneração, na conformidade com a legislação e na melhoria dos serviços prestados por essa categoria. As justificativas, embora ambas ligadas à área da saúde, abordam problemas e objetivos diferentes.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 523/2025 pede informações e parecer sobre a devolução de valores descontados indevidamente em duplicidade referentes a contribuições previdenciárias (INSS) de servidores públicos efetivos e comissionados. Os benefícios solicitados são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 523/2025 abrange todos os servidores públicos efetivos e comissionados do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo dos beneficiários dentro dele é diferente.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. O REQ 523/2025 tem como beneficiários os servidores públicos efetivos e comissionados do município que tiveram descontos previdenciários indevidos. Embora ambos se refiram a servidores públicos, os grupos específicos são diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal, na complexidade de suas funções e em questões salariais apontadas por sindicato. A justificativa do REQ 523/2025 fundamenta-se em relatos de descontos previdenciários em duplicidade e na necessidade de esclarecimentos e devolução desses valores aos servidores. As razões para as solicitações são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 302/2025 pede o encaminhamento de um Projeto de Lei para pagamento de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Embora ambos tratem de remuneração e valorização de profissionais de saúde, os benefícios específicos e os grupos de servidores são distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

Beneficiários: O REQ 157/2026 foca nos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal. O REQ 302/2025 direciona-se aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). São grupos profissionais diferentes dentro da área da saúde municipal.

Justificativa: O REQ 157/2026 justifica a solicitação com base na necessidade de valorização profissional, melhoria dos serviços, adequação salarial (vinculação ao salário mínimo, adicionais de insalubridade e incentivos) e conformidade com a Constituição Federal. O REQ 302/2025 fundamenta o pedido na Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei nº 12.994/2014, destacando o papel essencial dos ACS e ACE, a existência de repasses federais e a importância do incentivo para a motivação e qualidade do serviço, sem impacto financeiro negativo para o município. As justificativas, embora ambas visem a valorização profissional, abordam aspectos e legislações específicas para cada grupo de servidores.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, abrangendo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 015/2026 requer a implementação do Programa Municipal de Defesa Pessoal para Mulheres, com instrução técnica da Guarda Civil Municipal e apoio intersetorial. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente nos profissionais da Rede Pública Municipal, enquanto o REQ 015/2026 propõe um programa com itinerância pelos bairros com maiores índices de violência contra a mulher, utilizando espaços públicos como escolas e centros comunitários. A abrangência geográfica e o foco da ação são diferentes.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 015/2026 tem como beneficiárias as mulheres do município, com foco especial naquelas em situação de vulnerabilidade ou em áreas com maiores índices de violência. Os grupos beneficiados são distintos.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 baseia-se na necessidade de valorização profissional, adequação salarial e cumprimento de preceitos legais, citando ofícios sindicais e a Constituição Federal. A justificativa do REQ 015/2026 fundamenta-se na urgência social da segurança das mulheres, nos índices de assédio e violência, e na necessidade de empoderamento físico e emocional, propondo ações de prevenção e autoproteção. As razões para os pedidos são distintas.

Benefício Solicitado: O REQ 157/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para adequação da estrutura remuneratória dos Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí, incluindo revisão de vencimentos, adicionais de insalubridade e incentivos. Já o REQ 029/2026 pede o cumprimento da Lei Municipal nº 4.180/2020, que trata da emissão da Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia em formato físico e digital. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 157/2026 foca especificamente na Rede Pública Municipal de Jataí em relação aos seus servidores, enquanto o REQ 029/2026 aborda a emissão de um documento para portadores de fibromialgia em todo o município.

Beneficiários: O REQ 157/2026 tem como beneficiários diretos os Auxiliares de Saúde Bucal da Rede Pública Municipal de Jataí. O REQ 029/2026 tem como beneficiários os portadores de Fibromialgia no município de Jataí. Embora ambos sejam públicos do município, os grupos são específicos e diferentes.

Justificativa: A justificativa do REQ 157/2026 reside na valorização profissional e melhoria dos serviços de saúde bucal, abordando questões salariais e de insalubridade. A justificativa do REQ 029/2026 baseia-se na necessidade de garantir dignidade e facilitar o acesso a direitos (como atendimento prioritário) para portadores de fibromialgia, que sofrem com uma condição "invisível" e estigma social. As razões para os pedidos são totalmente distintas.