Análise de Similaridade Legislativa

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 278/2026 solicita estudo de viabilidade e providências para a restauração do Monumento ao Carreiro. Já o REQ 083/2026 pede informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 278/2026 especifica o Monumento ao Carreiro localizado no interior do Parque de Exposições de Jataí, enquanto o REQ 083/2026 trata da obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí. Embora ambos sejam em Jataí, as localizações específicas dos objetos de solicitação são diferentes.

• Beneficiários: O REQ 278/2026 visa beneficiar a memória coletiva, a história e a cultura do município, através da preservação de um monumento. O REQ 083/2026 busca beneficiar a população em geral e a região sudoeste goiana com a transparência e o acompanhamento de uma obra de infraestrutura aeroportuária. Os beneficiários diretos das ações solicitadas são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 278/2026 baseia-se na importância histórica, cultural e patrimonial do Monumento ao Carreiro, que se encontra em estado de deterioração. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade e transparência, dada a relevância econômica e logística da obra do aeroporto, financiada majoritariamente com recursos federais. As razões para os pedidos são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 291/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para alteração de zoneamento urbano, visando a reclassificação de uma área de Zona Residencial para Zona Estrutural. Em contrapartida, o REQ 083/2026 requer o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, detalhando o estágio da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos e situação regulatória. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um visa a modificação de uma norma urbanística e o outro busca informações sobre a execução de uma obra pública.

• Localidade: O REQ 291/2026 especifica uma localidade geográfica precisa dentro do município: a Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, localizado entre os bairros Bandeirantes e Santo Antônio. O REQ 083/2026 refere-se a uma obra de infraestrutura de âmbito regional, o Aeroporto Regional do Município de Jataí, que, embora localizado no município, não se restringe a um trecho específico de rua ou bairro, mas sim a um empreendimento de maior porte e abrangência.

• Beneficiários: O REQ 291/2026 tem como beneficiários implícitos os proprietários de imóveis e potenciais investidores na área especificada, bem como a economia local através da geração de empregos e renda. O REQ 083/2026 tem como beneficiários a população em geral e o Poder Legislativo, que exerce sua função fiscalizadora, ao solicitar informações sobre a execução de uma obra pública de grande vulto. Os públicos-alvo são diferentes em sua natureza e escopo.

• Justificativa: A justificativa do REQ 291/2026 baseia-se na necessidade de adequar o planejamento urbano à realidade de desenvolvimento econômico e ao crescente interesse de investidores na região, argumentando que a classificação atual limita o crescimento. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social da administração pública, dada a natureza da obra e o uso de recursos federais. As razões apresentadas para cada solicitação são distintas e alinhadas aos seus respectivos objetivos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 305/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via, prolongando uma rua existente para conectar duas avenidas específicas, visando melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Já o REQ 083/2026 requer o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abordando o estágio da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos, infraestrutura, situação regulatória e fiscalização. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura viária local e o outro em informações sobre um grande empreendimento aeroportuário.

• Localidade: O REQ 305/2026 especifica a localidade como o prolongamento de uma rua ligando a Av. São Thomaz (Ozório de Assis) até a Rua Frei Juliano, no setor Vila Fátima, em Jataí. O REQ 083/2026 refere-se ao Município de Jataí como um todo, mas o foco da solicitação é a obra do Aeroporto Regional, que, embora localizado no município, não se restringe a uma rua ou bairro específico como no primeiro requerimento. A localidade de intervenção direta é diferente.

• Beneficiários: No REQ 305/2026, os beneficiários diretos são os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região afetada pelo prolongamento da rua, visando a melhoria da mobilidade urbana e acessibilidade. No REQ 083/2026, os beneficiários são a população em geral do município de Jataí e região sudoeste goiana, que se beneficiarão da transparência e do controle social sobre a execução de uma obra de grande porte e impacto. Embora ambos visem o bem-estar coletivo, o público-alvo imediato e a natureza do benefício são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 305/2026 baseia-se na necessidade de melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, decorrente de reivindicações de moradores e da descontinuidade da malha viária. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social sobre obras públicas financiadas com recursos federais, de grande impacto econômico e logístico. As razões para os pedidos são distintas.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 309/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma nova via, prolongando a Rua Waldemar Vicente Ferreira, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. Em contrapartida, o REQ 083/2026 requer informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abrangendo aspectos como estágio da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos e situação regulatória. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 309/2026 foca em uma localidade específica dentro do município de Jataí, mencionando o prolongamento da Rua Waldemar Vicente Ferreira no Setor Sofia, com conexão ao Jardim América e Setor Cordeiro. O REQ 083/2026, embora se refira ao Município de Jataí como um todo, trata de uma obra de infraestrutura regional (Aeroporto Regional) e não de uma localidade específica dentro da malha urbana para fins de mobilidade.

• Beneficiários: O REQ 309/2026 visa beneficiar os moradores, comerciantes, proprietários de imóveis e usuários das vias públicas da região do Setor Sofia, Jardim América e Setor Cordeiro, através da melhoria da infraestrutura viária. O REQ 083/2026, ao solicitar informações sobre o aeroporto, tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e região sudoeste goiana, que se beneficiará da transparência e do acompanhamento de uma obra de grande vulto. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 309/2026 baseia-se na necessidade de aprimoramento da infraestrutura viária para mobilidade urbana, acessibilidade e segurança, decorrente de reivindicações de moradores e da análise técnica de descontinuidade da malha viária. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social sobre obras públicas financiadas com recursos federais e de grande impacto econômico e logístico. As razões para as solicitações são distintas.

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• Benefício Solicitado: O REQ 326/2026 solicita o reforço da fiscalização e a aplicação de penalidades para coibir queimadas, com base na Lei Municipal nº 4.306/2021. Já o REQ 083/2026 requer o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, detalhando o estágio da obra, custos, recursos federais, instrumentos administrativos, projetos, infraestrutura, situação regulatória e fiscalização.

• Localidade: Ambos os textos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 326/2026 foca em ações de fiscalização em áreas urbana e rural do município, enquanto o REQ 083/2026 trata especificamente da obra do Aeroporto Regional, que é uma localidade específica dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 326/2026 visa beneficiar a população em geral, o meio ambiente e o patrimônio do município, através da prevenção de danos causados por queimadas. O REQ 083/2026 tem como beneficiários os cidadãos e o próprio Poder Legislativo, que busca transparência e controle social sobre a execução de uma obra pública de grande vulto.

• Justificativa: A justificativa do REQ 326/2026 baseia-se na necessidade de efetivar a Lei Municipal nº 4.306/2021, especialmente em períodos de seca e com alertas de El Niño, para evitar danos à saúde, ao meio ambiente e ao patrimônio. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social, dada a importância da obra do aeroporto e o uso de recursos federais.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 368/2026 solicita a criação de uma equipe operacional específica para vistoria, limpeza, manutenção e desobstrução de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de drenagem pluvial urbana. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, detalhando o estágio da obra, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos e situação regulatória. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 368/2026 foca em um benefício para a infraestrutura de drenagem pluvial urbana em geral dentro do município, enquanto o REQ 083/2026 se refere especificamente à obra do Aeroporto Regional, um empreendimento pontual dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 368/2026 visa beneficiar a população em geral do município de Jataí, através da melhoria do sistema de drenagem, prevenindo alagamentos e danos à infraestrutura. O REQ 083/2026, ao solicitar informações sobre a obra do aeroporto, busca beneficiar a transparência e o controle social sobre um projeto de grande vulto, com impacto regional, mas o beneficiário direto da informação é a própria Câmara Municipal e, por extensão, os munícipes que podem fiscalizar o uso de recursos públicos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 368/2026 baseia-se na necessidade de manutenção contínua e preventiva do sistema de drenagem pluvial para evitar alagamentos e danos, citando leis federais e municipais de saneamento básico. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social sobre obras públicas financiadas com recursos federais, com elevado impacto econômico e logístico. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 375/2026 solicita a recuperação e reforma de uma ponte. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra de um aeroporto regional. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: O REQ 375/2026 especifica a "região do Ponto Chique, próxima à divisa com o município de Serranópolis" como a localidade a ser beneficiada pela reforma da ponte. O REQ 083/2026 refere-se ao "Município de Jataí, Estado de Goiás" em um contexto geral de solicitação de informações sobre a obra do aeroporto, sem delimitar uma área específica para intervenção.

• Beneficiários: O REQ 375/2026 aponta como beneficiários "produtores rurais, trabalhadores e moradores da região" da ponte. O REQ 083/2026, ao solicitar informações sobre o aeroporto, tem como beneficiário implícito toda a população do município e região que se beneficiará da infraestrutura aeroportuária, mas o pedido em si é direcionado ao acesso à informação.

• Justificativa: A justificativa para a reforma da ponte (REQ 375/2026) reside na necessidade de garantir trafegabilidade, segurança e o escoamento da produção agrícola e pecuária. A justificativa para a solicitação de informações sobre o aeroporto (REQ 083/2026) baseia-se na função fiscalizadora do Legislativo, na transparência e no controle social da administração pública, dada a relevância da obra para o município e região. As justificativas são distintas e alinhadas aos respectivos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

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Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 121/2026 solicita a fiscalização e adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". Já o REQ 083/2026 requer o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 121/2026 foca em trabalhadores de limpeza urbana dentro do município, enquanto o REQ 083/2026 trata de uma obra de infraestrutura aeroportuária.

• Beneficiários: O REQ 121/2026 tem como beneficiários diretos os trabalhadores de limpeza urbana da empresa "Quebec Ambiental". O REQ 083/2026, por sua vez, tem como beneficiário a população em geral e a região sudoeste goiana, que se beneficiarão da obra do aeroporto, e o próprio Poder Legislativo, que exerce sua função fiscalizadora.

• Justificativa: A justificativa do REQ 121/2026 baseia-se na necessidade de assegurar justiça remuneratória e proteção à saúde dos profissionais de limpeza urbana, em conformidade com um projeto de lei específico. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social da administração pública, diante de uma obra de grande impacto. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

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Avaliação Detalhada da Similaridade

A análise comparativa entre o "REQ 083/2026" e o "REQ 654/2025" revela diferenças significativas no que tange à solicitação, beneficiário e localidade.

• REQ 083/2026: Solicita informações sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O beneficiário direto é a Câmara Municipal, visando o controle social e a transparência na aplicação de recursos públicos. A localidade foco é o Aeroporto Regional de Jataí.

• REQ 654/2025: Requer a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município de Jataí, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. O beneficiário são os cidadãos de Jataí, especialmente as famílias enlutadas. A localidade é o município de Jataí como um todo, visando a melhoria dos serviços de saúde.

Dado que os requerimentos abordam diferentes temas, beneficiários e objetivos, a similaridade entre os documentos é baixa.

Semelhança Percentual Estimada

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Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

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• Análise Detalhada

  • REQ 083/2026 (Original): Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, Estado de Goiás. O beneficiário final é a população do município e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.
  • REQ 050/2026 (Analisado): Solicita um estudo de viabilidade técnica e financeira para a criação e instalação do 2º Conselho Tutelar do Município de Jataí. O beneficiário direto são as crianças e adolescentes do município, que teriam um atendimento mais eficiente e descentralizado.

• Similaridade Percentual

  A similaridade entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e beneficiam grupos diferentes da população. Um documento foca na infraestrutura aeroportuária, enquanto o outro se concentra na assistência social e proteção de crianças e adolescentes. [[ 5% ]]