Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Mesmo Benefício e Localidade? Não

Análise Detalhada

• Objeto dos Requerimentos:

  • REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí.
  • REQ 729/2025: Requer a construção de um estacionamento público em frente ao Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.

  • Beneficiário:

  • REQ 083/2026: Indiretamente, a população de Jataí e região, ao buscar transparência na obra do aeroporto.

  • REQ 729/2025: Usuários do Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela e moradores da área, visando melhoria no trânsito e segurança.

  • Localidade:

  • REQ 083/2026: Aeroporto Regional do Município de Jataí.

  • REQ 729/2025: Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, especificamente na BR-158, lado oposto à entrada.

Semelhança Percentual

Considerando que os requerimentos abordam o mesmo local, porém com pedidos distintos, a similaridade é de [[ 30% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 286/2026 solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a situação urbanística e as propostas de infraestrutura para os Sítios de Recreio Alvorada. Já o REQ 083/2026 pede o envio de um expediente ao Ministério de Portos e Aeroportos solicitando informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são distintos: um foca em debate público sobre infraestrutura urbana local, enquanto o outro busca informações detalhadas sobre uma obra de infraestrutura aeroportuária.

• Localidade: O REQ 286/2026 especifica como localidade os "Sítios de Recreio Alvorada", uma área urbana ou periurbana dentro do município. O REQ 083/2026 refere-se ao "Município de Jataí" em seu contexto geral, mas o foco da solicitação é o Aeroporto Regional, uma obra de infraestrutura de grande porte que impacta o município como um todo e a região. Não há sobreposição direta nas localidades específicas ou no escopo geográfico do pedido.

• Beneficiários: O REQ 286/2026 tem como beneficiários diretos os "moradores da região dos Sítios de Recreio Alvorada", além da comunidade em geral e representantes de diversas áreas. O REQ 083/2026 tem como beneficiário o Poder Legislativo, que exerce sua função fiscalizadora, e indiretamente a população de Jataí e da região sudoeste goiana, ao buscar transparência sobre a obra do aeroporto. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 286/2026 baseia-se nos problemas estruturais enfrentados pelos Sítios de Recreio Alvorada (pavimentação, drenagem, esgoto, etc.) e na necessidade de debate público sobre propostas da prefeitura que podem envolver desapropriações. A justificativa do REQ 083/2026 se fundamenta na função fiscalizadora do Poder Legislativo e na necessidade de transparência sobre uma obra pública de grande vulto, financiada majoritariamente com recursos federais, que tem impacto econômico e logístico para o município e região. As justificativas divergem significativamente nos problemas abordados e nas razões para a solicitação.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Documentos

A análise comparativa entre o "REQ 083/2026" e o "REQ 741/2025" revela diferenças significativas em seus objetivos e focos, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí, Goiás.

• REQ 083/2026: Este requerimento busca informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, abrangendo aspectos como situação da obra, custos, recursos financeiros federais, instrumentos administrativos, projetos, infraestrutura, situação regulatória e fiscalização. O beneficiário direto é a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto.

• REQ 741/2025: Este requerimento propõe a adesão do município ao "Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade" do MEC, visando implementar ações educativas sobre democracia, cidadania, sustentabilidade e noções sobre os Poderes nas escolas públicas municipais. O beneficiário direto são os estudantes da rede municipal de ensino de Jataí.

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (infraestrutura aeroportuária vs. programa educacional), com diferentes beneficiários (população em geral vs. estudantes) e objetivos específicos, a similaridade entre eles é baixa.

A semelhança percentual entre os documentos é de [[ 15% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Objeto dos Requerimentos

  REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, ao Ministério de Portos e Aeroportos.

  REQ 151/2025: Solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de Lei para a doação de uma área pública para a construção de um Centro de Tradições Nordestinas (CTN) em Jataí. * Beneficiário

  REQ 083/2026: A população de Jataí e região sudoeste goiana que utilizaria o Aeroporto Regional.

  REQ 151/2025: A comunidade nordestina residente em Jataí e a população local em geral, por meio da promoção da cultura e turismo. * Localidade

  Ambos os requerimentos se referem a Jataí, Goiás, porém, o REQ 083/2026 foca na infraestrutura aeroportuária, enquanto o REQ 151/2025 visa uma área pública não especificada para a construção do CTN.

Cálculo da Similaridade Percentual

Considerando as diferenças nos objetivos, beneficiários e natureza das solicitações, a similaridade entre os documentos é estimada em [[ 15% ]]. Ambos compartilham o mesmo município como foco, mas o benefício solicitado e os beneficiários diretos são distintos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 083/2026 solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abrangendo aspectos de execução, custos, recursos financeiros, instrumentos administrativos, projetos, situação regulatória e fiscalização. Em contrapartida, o REQ 045/2026 requer a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um busca transparência e dados sobre uma obra de infraestrutura aeroportuária, enquanto o outro pleiteia a execução de uma obra de drenagem urbana.

• Localidade: O REQ 083/2026 refere-se ao "Aeroporto Regional do Município de Jataí, Estado de Goiás", uma obra de âmbito municipal, mas com foco em uma infraestrutura específica. O REQ 045/2026 especifica a localidade como "Setor Geda, nesta cidade de Jataí/GO", com menção à "Rua Dona Ana Geda, na altura do nº 160". Embora ambos os requerimentos sejam para o município de Jataí, o REQ 045/2026 é significativamente mais restrito e específico em sua localização geográfica.

• Beneficiários: O REQ 083/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população do município e região sudoeste goiana, que se beneficiará da obra aeroportuária e da transparência em sua execução. O REQ 045/2026 tem como beneficiários diretos os moradores do Setor Geda, especificamente aqueles afetados pelos alagamentos na Rua Dona Ana Geda.

• Justificativa: A justificativa do REQ 083/2026 baseia-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo, nos princípios da publicidade, transparência e controle social da administração pública, dada a relevância da obra aeroportuária. A justificativa do REQ 045/2026 fundamenta-se na necessidade de resolver um problema histórico de alagamentos recorrentes no Setor Geda, que causa prejuízos à mobilidade, segurança e salubridade, invocando a Lei Orgânica, o Plano Diretor e o Código de Posturas do Município. As justificativas refletem a natureza distinta dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 247/2026 solicita um estudo técnico de viabilidade para a abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura de mobilidade urbana e o outro em informações sobre um projeto aeroportuário.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 247/2026 especifica uma localidade interna ao município (interligação entre Avenida Araguaia e Rua 22, Setores Palmeiras e Colinas), enquanto o REQ 083/2026 trata de um empreendimento de âmbito regional (Aeroporto Regional do Município de Jataí).

• Beneficiários: O REQ 247/2026 visa beneficiar a população em geral, com foco em moradores, trabalhadores e comerciantes da região dos Setores Palmeiras e Colinas, através da melhoria da mobilidade urbana. O REQ 083/2026, por sua vez, tem como beneficiários indiretos a população e o próprio Poder Legislativo, ao buscar transparência e controle sobre a execução de uma obra pública de grande vulto.

• Justificativa: A justificativa do REQ 247/2026 baseia-se na demanda da população por melhorias na mobilidade urbana e na necessidade de otimizar o fluxo de trânsito entre os bairros mencionados. A justificativa do REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Poder Legislativo e nos princípios de publicidade, transparência e controle social sobre obras públicas financiadas com recursos federais. As razões para os pedidos são, portanto, distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança entre os Requerimentos

O REQ 093/2026 e o REQ 083/2026 apresentam focos distintos, resultando em uma similaridade reduzida.

• REQ 093/2026: Solicita estudo de viabilidade e cronograma para expansão da coleta seletiva em todos os bairros de Jataí, visando a melhoria dos serviços urbanos e a promoção da sustentabilidade ambiental. O beneficiário direto é a população de Jataí, com ênfase nos bairros não atendidos pela coleta seletiva.

• REQ 083/2026: Requer informações detalhadas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O objetivo é fiscalizar a aplicação de recursos públicos e garantir a transparência na execução do projeto. O beneficiário é a população de Jataí e região, que se beneficiará com a conclusão do aeroporto.

Considerando que os requerimentos abordam temas distintos (coleta seletiva versus infraestrutura aeroportuária) e possuem finalidades diferentes (expansão de serviço versus fiscalização de obra), a similaridade entre eles é baixa.

Similaridade Percentual: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Análise Detalhada

• REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, direcionado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O beneficiário direto é o município de Jataí e seus cidadãos, que se beneficiariam da conclusão e operação do aeroporto.
• REQ 486/2025: Solicita apoio dos senadores goianos para a aprovação do Projeto de Lei nº 320/2015, que trata da securitização da dívida rural. O beneficiário são os produtores rurais de Jataí e do estado de Goiás.

Semelhança Percentual

A semelhança entre os documentos é baixa, pois tratam de assuntos distintos e buscam benefícios diferentes. Um foca na infraestrutura aeroportuária, enquanto o outro busca apoio legislativo para questões de dívida rural. A única similaridade é o município de Jataí como localidade impactada, embora em diferentes setores.

A similaridade percentual é estimada em: [[ 15% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Título: Análise de Similaridade entre REQ 083/2026 e REQ 210/2025

Objetivo: Avaliar a similaridade entre dois requerimentos legislativos, focando no benefício solicitado, no beneficiário e na localidade.

Comparativo Detalhado

1. Benefício Solicitado

   • REQ 083/2026: Solicita informações detalhadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí, incluindo aspectos financeiros, de infraestrutura e regulatórios.
   • REQ 210/2025: Solicita a declaração de Utilidade Pública para a Associação de Carros Antigos de Jataí (JACA).

2. Beneficiário

   • REQ 083/2026: Indiretamente, a população de Jataí e região, que se beneficiaria com a conclusão e operação do aeroporto. Diretamente, a Câmara Municipal que teria informações para fiscalizar a aplicação dos recursos.
   • REQ 210/2025: Diretamente, a Associação de Carros Antigos de Jataí (JACA); indiretamente, a comunidade local através do reconhecimento e apoio às atividades da associação.

3. Localidade

   • Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 083/2026 foca especificamente na obra do Aeroporto Regional, enquanto o REQ 210/2025 direciona-se às atividades da Associação de Carros Antigos na cidade.

Conclusão

Considerando a análise focada no benefício solicitado, no beneficiário e na localidade, a similaridade entre os dois documentos é de [[ 15% ]]. Embora ambos os requerimentos se refiram a Jataí, os benefícios solicitados e os beneficiários são distintos. O REQ 083/2026 busca informações sobre uma obra pública específica, enquanto o REQ 210/2025 visa o reconhecimento formal de uma associação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 258/2026 solicita a disponibilização de patrulha mecanizada para manutenção e recuperação de estradas vicinais e acessos às propriedades rurais em assentamentos do município. Já o REQ 083/2026 pede o envio de informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional do Município de Jataí, abrangendo detalhes sobre execução, custos, recursos financeiros, projetos e situação regulatória. Portanto, os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os textos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 258/2026 especifica "assentamentos" como localidade principal do benefício, enquanto o REQ 083/2026 foca na obra do "Aeroporto Regional", que é uma infraestrutura específica dentro do município.

• Beneficiários: No REQ 258/2026, os beneficiários diretos são os produtores rurais dos assentamentos e, de forma geral, a comunidade rural do município. No REQ 083/2026, o beneficiário principal é a própria Câmara Municipal e a sociedade em geral, que necessitam de transparência e acompanhamento de uma obra pública de grande vulto.

• Justificativa: A justificativa do REQ 258/2026 está pautada na necessidade de melhoria da infraestrutura rural para o desenvolvimento da agricultura familiar e escoamento da produção. Já o REQ 083/2026 fundamenta-se na função fiscalizadora do Legislativo, na publicidade e transparência da administração pública, e no impacto econômico e logístico do aeroporto. As justificativas refletem os diferentes propósitos dos requerimentos.