Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 300/2026 solicita o estudo de viabilidade para a implantação de um "Centro de Atendimento aos Conselhos Municipais (Casa dos Conselhos)", com o objetivo de oferecer estrutura física e administrativa para o funcionamento desses conselhos. Já o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade para a criação do "Arquivo Público Municipal de Jataí", visando a guarda, conservação e acesso à documentação física do poder executivo e legislativo. Embora ambos envolvam a organização de informações e documentos, os benefícios solicitados são distintos: um foca no suporte aos conselhos e o outro na preservação da memória documental do município.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. Não há divergências geográficas quanto à localidade principal de aplicação dos pedidos.

• Beneficiários: O REQ 300/2026 tem como beneficiários diretos os Conselhos Municipais e, indiretamente, a população que participa ou se beneficia das atividades desses conselhos. O REQ 019/2026 visa beneficiar o município como um todo, através da preservação de sua memória administrativa, cultural e histórica, e a população em geral, garantindo o acesso à informação. Os beneficiários são diferentes em sua natureza e foco.

• Justificativa: A justificativa do REQ 300/2026 enfatiza a importância dos Conselhos Municipais como instrumentos de participação popular e controle social, e as dificuldades enfrentadas pela falta de estrutura adequada. A justificativa do REQ 019/2026 ressalta a necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória administrativa e histórica, e o cumprimento de legislações federais sobre arquivos públicos. As razões apresentadas, embora ambas ligadas à boa gestão pública, focam em aspectos distintos da administração municipal.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 174/2026 solicita o envio de projeto de lei para alterar a Lei Ordinária nº 3875/2017, visando equiparar os valores destinados à Secretaria Municipal de Cultura aos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Já o REQ 019/2026 requer estudo de viabilidade e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, com base na Lei Federal nº 8.159/1991. Os benefícios são distintos: um trata de alocação orçamentária entre secretarias e o outro, da criação de uma nova estrutura municipal.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí-GO. No entanto, o REQ 174/2026 aborda políticas públicas e orçamentos municipais em geral, sem especificar uma localidade interna. O REQ 019/2026, embora também se refira ao município como um todo, foca na criação de uma instituição para a gestão documental de todo o poder executivo e legislativo municipal. Não há uma especificação de bairro ou rua em nenhum dos dois.

• Beneficiários: O REQ 174/2026 visa beneficiar as áreas de cultura e esporte/lazer do município, buscando maior equidade na execução das políticas públicas. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (pelo zelo e guarda de documentos), a memória administrativa, cultural e histórica de Jataí, e os cidadãos em geral, através do acesso à informação e do fortalecimento do controle social. Os beneficiários diretos e o escopo do impacto são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 174/2026 baseia-se na necessidade de equilíbrio e isonomia entre os valores destinados às áreas de cultura e esporte, considerando a relevância equivalente de ambas para o desenvolvimento socioeconômico e a cidadania. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na importância da gestão documental para o acesso à informação, na necessidade de preservar a memória municipal e na criação de um centro de gestão da informação, citando a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. As razões apresentadas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Já o REQ 019/2026 requer estudo de viabilidade e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí. Os benefícios são completamente distintos, um focado em tecnologia para agricultura familiar e o outro em infraestrutura para preservação documental.

• Localidade: Ambos os requerimentos se referem ao município de Jataí. No entanto, o REQ 187/2026 especifica o benefício para os feirantes da Agricultura Familiar dentro do município, enquanto o REQ 019/2026 trata de um órgão municipal que abrangerá todo o executivo e legislativo do município. A localidade é a mesma em termos de município, mas o escopo do benefício é diferente.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes que atuam nas feiras livres do município. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (executivo e legislativo) e, indiretamente, toda a população de Jataí, que terá acesso à informação e à memória histórica e administrativa. Os grupos beneficiados são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 centra-se na modernização, desburocratização e fomento à economia solidária através de uma plataforma digital para agricultores familiares. A justificativa do REQ 019/2026 aborda a necessidade de gestão documental, preservação da memória administrativa, cultural e histórica, e o acesso à informação como direito fundamental, citando leis federais e a Constituição. As justificativas são completamente diferentes, refletindo a natureza distinta dos pedidos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a instituição do Programa "Feira do Produtor Local", com a reserva de 30% das vagas em feiras e eventos municipais para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares. Em contrapartida, o REQ 019/2026 requer um estudo de viabilidade e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, visando a guarda e conservação de documentos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao município de Jataí, Estado de Goiás. Neste aspecto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares do município, além de fortalecer a economia local. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (através da gestão documental e transparência), os cidadãos (pelo acesso à informação e preservação da memória) e a comunidade em geral (como espaço de cultura e educação). Embora ambos visem o bem-estar do município, os grupos diretamente impactados são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 foca no fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares, promovendo inclusão produtiva. A justificativa do REQ 019/2026 aborda a necessidade de gestão documental, acesso à informação, preservação da memória administrativa, cultural e histórica do município, transparência pública e eficiência administrativa, citando a legislação federal pertinente. As justificativas são completamente distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução do tempo de espera. Já o REQ 019/2026 pede estudo de viabilidade técnica e providências para a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, visando a guarda e preservação de documentos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como a localidade de abrangência de suas solicitações.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 visa beneficiar os cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Jataí, ao buscar maior transparência e eficiência no acesso aos serviços de saúde. O REQ 019/2026 beneficia a administração pública municipal e a população em geral, ao propor a criação de um órgão para a gestão, preservação e acesso à memória administrativa, cultural e histórica do município. Embora ambos sejam de interesse público, os beneficiários diretos e o escopo de atuação são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se na importância da transparência na gestão pública da saúde, no princípio constitucional do artigo 37 e na necessidade de previsibilidade e confiança para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade de gestão documental, no acesso à informação, na preservação da memória administrativa, cultural e histórica de Jataí, e na eficiência da administração pública, citando a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação. As justificativas, embora ambas ligadas à boa gestão pública, abordam temas e legislações específicas distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a prestação de uma homenagem póstuma a uma figura pública específica, Dr. Nivaldo Souza Moraes, através da denominação de um próprio público. Em contraste, o REQ 019/2026 pede a criação de um Arquivo Público Municipal, visando a gestão, guarda e preservação de toda a documentação do executivo e legislativo municipal. Os benefícios são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí-GO. Não há divergência na localidade geral.

• Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário direto da solicitação é a memória do falecido Dr. Nivaldo Souza Moraes, e indiretamente a comunidade de Jataí, que seria homenageada com a lembrança. Já no REQ 019/2026, os beneficiários são a administração pública municipal e a sociedade em geral, que teriam acesso à informação e à memória administrativa e histórica do município através da criação do arquivo. O grupo a ser beneficiado é diferente em essência.

• Justificativa: A justificativa para o REQ 216/2026 baseia-se na trajetória e nas contribuições significativas de um indivíduo para o desenvolvimento de Jataí, como forma de honrar sua memória. A justificativa para o REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade legal e administrativa de organizar e preservar a documentação pública, garantindo o acesso à informação, a manutenção da memória histórica e o bom funcionamento da administração pública. As razões apresentadas são distintas e refletem os objetivos de cada solicitação.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 045/2026 solicita a construção de galeria pluvial e/ou canaletas para escoamento de água. Em contrapartida, o REQ 019/2026 requer a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí, com estudo de viabilidade técnica e providências para sua implementação. Os benefícios são de naturezas completamente distintas: um foca em infraestrutura urbana para saneamento básico e o outro em gestão documental e preservação da memória.

• Localidade: O REQ 045/2026 especifica a localidade como o Setor Geda, com menção à Rua Dona Ana Geda, na altura do nº 160, em Jataí/GO. O REQ 019/2026, embora também se refira ao município de Jataí/GO, não delimita uma localidade específica para a criação do Arquivo Público Municipal, que seria uma estrutura para todo o município.

• Beneficiários: O REQ 045/2026 visa beneficiar os moradores do Setor Geda, que sofrem com alagamentos. O REQ 019/2026 tem como beneficiários a administração pública municipal (para gestão documental e eficiência) e a população em geral (pelo acesso à informação, preservação da memória e cultura).

• Justificativa: A justificativa do REQ 045/2026 baseia-se na necessidade de resolver problemas históricos de alagamentos, com impactos na mobilidade, segurança e patrimônio dos moradores. A justificativa do REQ 019/2026 fundamenta-se na necessidade de organizar a gestão documental, garantir o acesso à informação, preservar a memória administrativa, cultural e histórica do município, e promover a transparência e a cidadania. As razões apresentadas são intrinsecamente diferentes.

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Similaridade Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Comparativo

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento

REQ 019/2026 solicita a criação do Arquivo Público Municipal de Jataí. REQ 243/2025 pede a criação do programa "Alerta Seguro" em Jataí. Os benefícios e as localidades são diferentes.