Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 20% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 130/2026 solicita a redução e flexibilização da taxa de alvará municipal, com caráter não arrecadatório, visando o fortalecimento do comércio local e a regularização de empreendedores. Já o REQ 008/2026 pede estudos de viabilidade para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito, com o objetivo de facultar o parcelamento de débitos. Os benefícios são distintos: um foca na redução de custos para formalização e o outro na facilitação do pagamento de tributos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO como a localidade abrangida pelas solicitações.

• Beneficiários: O REQ 130/2026 tem como beneficiários diretos os pequenos comerciantes e empreendedores locais, buscando incentivar a formalização. O REQ 008/2026 beneficia os contribuintes em geral, tanto cidadãos quanto empresas, ao oferecer uma nova forma de pagamento e parcelamento de débitos. Embora ambos visem a população do município, o foco específico dos beneficiários é diferente.

• Justificativa: A justificativa do REQ 130/2026 está centrada no desenvolvimento econômico, na redução da informalidade e no estímulo ao empreendedorismo através de uma taxa simbólica. A justificativa do REQ 008/2026 foca na eficiência da arrecadação e na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias por meio de alternativas financeiras, como o parcelamento via cartão de crédito. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Similaridade Percentual

A análise comparativa entre o REQ 030/2026 e o REQ 008/2026 revela diferenças significativas em relação ao benefício solicitado e ao seu escopo de aplicação, apesar de ambos serem direcionados ao município de Jataí.

O REQ 030/2026 propõe a substituição da entrega direta de kits de material escolar pela implementação do "Cartão Material Escolar", um auxílio financeiro destinado a fomentar a economia local através da aquisição de materiais no comércio varejista do município. O beneficiário direto são os alunos da rede estadual e, indiretamente, o comércio local de Jataí.

Em contrapartida, o REQ 008/2026 solicita estudos de viabilidade para a implementação de mecanismos que permitam o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito. O objetivo principal é facultar aos contribuintes o parcelamento de débitos, promovendo maior eficiência na arrecadação municipal e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias. Os beneficiários diretos são os contribuintes de Jataí, e o benefício se estende à administração municipal pela otimização da arrecadação.

As diferenças fundamentais residem na natureza do benefício (auxílio financeiro para material escolar versus facilitação de pagamento de tributos) e nos beneficiários diretos (famílias de alunos e comércio local versus contribuintes e a própria prefeitura). Portanto, a similaridade percentual entre os documentos, considerando a solicitação, o beneficiário e a localidade, é de [[ 20% ]].

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 214/2026 solicita um estudo de viabilidade para implantação de um sistema de avaliação do atendimento nas unidades de saúde do SUS, focando na qualidade dos serviços, tempo de espera, infraestrutura e conduta dos profissionais. Já o REQ 008/2026 pede estudos de viabilidade para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito, visando o parcelamento de débitos. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí como localidade.

• Beneficiários: O REQ 214/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O REQ 008/2026 tem como beneficiários os contribuintes do município, tanto cidadãos quanto empresas. Embora ambos se refiram a munícipes, os grupos específicos são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 214/2026 foca na melhoria contínua da qualidade e humanização dos serviços de saúde, com base na percepção do usuário. A justificativa do REQ 008/2026 visa facilitar o cumprimento de obrigações tributárias e a arrecadação municipal, oferecendo opções de parcelamento de débitos. As razões apresentadas são distintas.

Análise Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 15% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 159/2026 solicita o descongelamento e a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais de Jataí, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licenças-prêmio e progressões. Em contrapartida, o REQ 008/2026 pede estudos de viabilidade para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito, visando o parcelamento de débitos pelos contribuintes. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 159/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí. Já o REQ 008/2026 visa beneficiar os contribuintes do município de Jataí, sejam eles cidadãos ou empresas, ao facilitar o pagamento de débitos. Embora ambos se refiram a pessoas ligadas ao município, os grupos específicos de beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 159/2026 baseia-se na necessidade de regulamentar a contagem do tempo de serviço dos servidores, que foi congelado devido à pandemia da COVID-19 e à Lei Complementar nº 173/2020, com a Lei Complementar nº 226/2026 reconhecendo a recomposição desse período. A justificativa do REQ 008/2026 foca na melhoria da arrecadação municipal e na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, através do parcelamento via cartão de crédito. As razões apresentadas para as solicitações são distintas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 15% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 187/2026 solicita a criação e implementação de um aplicativo móvel para cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar. Em contrapartida, o REQ 008/2026 pede estudos de viabilidade para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito. Os benefícios são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí - GO como a localidade de abrangência.

• Beneficiários: O REQ 187/2026 tem como beneficiários diretos os agricultores familiares e feirantes, visando facilitar seu cadastramento e participação nas feiras. O REQ 008/2026 tem como beneficiários os contribuintes em geral (cidadãos e empresas), buscando facilitar o pagamento de débitos tributários. Os públicos-alvo são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 187/2026 foca na modernização e desburocratização para agricultores familiares, fomentando a economia solidária. Já o REQ 008/2026 justifica a solicitação pela necessidade de facilitar o cumprimento de obrigações tributárias e reduzir o impacto no fluxo de caixa dos cidadãos e empresas através de opções de parcelamento com cartão de crédito. As razões apresentadas são distintas e alinhadas aos benefícios propostos.

Avaliação Comparativa de Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Avaliação da Similaridade

- Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Análise Comparativa de Requerimentos

Mesmo Benefício e Localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• REQ 021/2026: Solicita a criação e implantação do programa "Cartão Kit Escolar" na Rede Municipal de Ensino de Jataí/GO. O beneficiário são os alunos da rede municipal.
• REQ 008/2026: Solicita estudos para implementação de recebimento de guias de arrecadação por cartão de crédito em Jataí/GO. O beneficiário são os contribuintes do município.

Os requerimentos tratam de assuntos distintos e visam benefícios diferentes para diferentes grupos dentro do município.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do SUS, incluindo quantitativo de pacientes, critérios de priorização, tempo médio de espera, sistemas de acompanhamento e ações para redução do tempo de espera. Já o REQ 008/2026 pede estudos de viabilidade para implementar o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito, visando o parcelamento de débitos. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o Município de Jataí, Estado de Goiás. Portanto, a localidade é a mesma.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população em geral, que se beneficiariam da maior transparência na gestão da saúde. O REQ 008/2026 tem como beneficiários os contribuintes (cidadãos e empresas) que poderiam parcelar seus débitos tributários. Embora ambos se refiram a cidadãos do município, os grupos específicos beneficiados pelas ações propostas são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 foca na importância da transparência na gestão pública, no controle social e no aperfeiçoamento da prestação de serviços de saúde. A justificativa do REQ 008/2026 ressalta a eficiência na arrecadação e a facilitação do cumprimento de obrigações tributárias através de alternativas financeiras. As justificativas abordam temas e objetivos completamente diferentes.