Assinatura Digital
Adilson de Carvalho Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 15:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1
“Solicita estudos de viabilidade visando à implementação de mecanismos que permitam o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

8

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/02/2026

Protocolo

9/2026 - 2 de Fevereiro de 2026 às 15:29

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026
Data: 10 de Fevereiro de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0