Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Detalhamento da Análise

• Requerimento 002/2026 (REQ 002/2026):
  • Solicitação: Informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia para contagem de tempo de serviço dos servidores públicos municipais.
  • Beneficiário: Servidores públicos municipais de Jataí.
  • Localidade: Município de Jataí.
• Requerimento 151/2025 (REQ 151/2025):
  • Solicitação: Envio de projeto de Lei de doação de área pública para a construção de um Centro de Tradições Nordestinas (CTN).
  • Beneficiário: População nordestina e seus descendentes em Jataí.
  • Localidade: Município de Jataí.

Os requerimentos abordam temas distintos: um busca informações sobre a aplicação de uma lei relacionada aos servidores públicos, enquanto o outro visa a doação de área para a construção de um centro cultural nordestino. Embora ambos se refiram ao município de Jataí, os beneficiários e as naturezas das solicitações são diferentes.

A similaridade percentual entre os documentos é de [[ 10% ]].

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Semelhança Percentual

A semelhança percentual entre o REQ 002/2026 e o REQ 089/2025 é de [[ 10% ]].

Justificativa da Análise

Os requerimentos REQ 002/2026 e REQ 089/2025, embora originários da mesma Câmara Municipal (Jataí/GO), abordam temas distintos e visam atender diferentes beneficiários.

• Objeto da Solicitação: O REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais durante a pandemia. Já o REQ 089/2025 propõe a criação de um prêmio para reconhecer e valorizar empreendedores locais.
• Beneficiários: O REQ 002/2026 tem como foco os servidores públicos municipais de Jataí, enquanto o REQ 089/2025 visa os empreendedores da mesma cidade.
• Localidade: Ambos os requerimentos se referem à mesma localidade, o município de Jataí, Goiás. No entanto, o REQ 002/2026 especifica que o impacto se dará sobre os servidores municipais, e o REQ 089/2025 sobre os empreendedores, dentro do mesmo município.

Considerando as diferenças nos objetos da solicitação e nos beneficiários, a similaridade entre os documentos é baixa, justificada apenas pela referência à mesma localidade.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

• Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Semelhança percentual: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise

• Requerimento REQ 002/2026: Solicita informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais de Jataí. O beneficiário direto são os servidores públicos municipais.

• Requerimento REQ 076/2025: Requer estudo técnico para capacitação dos servidores e equipes das Secretarias de Educação e Saúde sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando melhorar o atendimento aos alunos com TEA na rede municipal de ensino e usuários na rede de saúde de Jataí. Os beneficiários diretos são os servidores das áreas de educação e saúde, e indiretamente, os alunos com TEA e usuários da rede de saúde.

Os textos abordam temas distintos e beneficiam grupos diferentes dentro do município, o que resulta em uma similaridade percentual baixa. Embora ambos se refiram a Jataí e envolvam servidores municipais, o foco e o objetivo de cada requerimento são essencialmente diferentes.

Análise Comparativa dos Requerimentos Legislativos

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

• Beneficiário e Localidade:

  • REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí.
  • REQ 004/2025 tem como beneficiários a Guarda Civil Municipal de Jataí (GCMJ).

• Solicitação:

  • REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei complementar federal referente à recomposição do tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos.
  • REQ 004/2025 solicita a realização de capacitação anual para os membros da GCMJ.

• Similaridade Percentual: [[ 10% ]]

Considerando que os requerimentos se referem a diferentes grupos de beneficiários (servidores públicos municipais vs. Guarda Civil Municipal) e solicitam ações distintas (informações sobre aplicação de lei vs. capacitação anual), a similaridade entre os documentos é baixa.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 107/2026 solicita a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar a implantação do Aeroporto Regional de Jataí. Já o REQ 002/2026 requer informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar que trata da recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais, referente ao período da pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são de naturezas completamente distintas.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 107/2026 foca em um empreendimento específico (Aeroporto Regional), enquanto o REQ 002/2026 aborda uma questão administrativa e de direitos funcionais que afeta todos os servidores públicos municipais do município.

• Beneficiários: O REQ 107/2026 tem como beneficiários indiretos toda a população de Jataí e a região sudoeste do Estado de Goiás, devido ao desenvolvimento econômico e logístico esperado com o aeroporto. O REQ 002/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus direitos funcionais impactados pela referida lei.

• Justificativa: A justificativa do REQ 107/2026 reside na relevância estratégica da implantação do aeroporto para o desenvolvimento econômico e logístico do município e região, e na necessidade de fiscalização do Poder Legislativo. A justificativa do REQ 002/2026 baseia-se na necessidade de garantir transparência e valorização aos servidores públicos municipais, acompanhando a aplicação de uma lei que pode impactar seus direitos funcionais. As justificativas são distintas e relacionadas aos temas centrais de cada requerimento.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 117/2026 solicita um estudo de viabilidade técnica para a eventual alienação de um imóvel pertencente ao JataíPrev, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos previdenciários. Em contrapartida, o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que trata da recomposição do tempo de serviço da pandemia para fins de contagem e direitos funcionais de servidores públicos municipais. As solicitações são distintas em sua natureza e objetivo.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás, como a localidade geral de abrangência. No entanto, o REQ 117/2026 especifica um imóvel do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí (JataíPrev) como foco da análise, enquanto o REQ 002/2026 trata de uma questão mais ampla que afeta todos os servidores públicos municipais de Jataí.

• Beneficiários: O REQ 117/2026 tem como beneficiários, de forma indireta, os servidores públicos municipais de Jataí, pois visa fortalecer os ativos garantidores do plano de benefícios previdenciários geridos pelo JataíPrev. Já o REQ 002/2026 foca diretamente nos servidores públicos municipais de Jataí, buscando esclarecer direitos funcionais e contagem de tempo de serviço. Embora ambos se refiram a servidores, a forma de benefício e o escopo são diferentes.

• Justificativa: O REQ 117/2026 justifica a solicitação pela necessidade de otimizar a gestão patrimonial do JataíPrev, mencionando os custos e desafios de gerenciar um imóvel específico (o Terminal Rodoviário) e buscando maior rentabilidade para o fundo. O REQ 002/2026 fundamenta seu pedido na necessidade de transparência, valorização dos servidores e acompanhamento da legislação federal que impacta os direitos funcionais, exigindo clareza sobre estudos de impacto orçamentário e cronograma de regulamentação. As justificativas são distintas e abordam problemáticas diferentes.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 217/2026 solicita a criação de um programa ("Feira do Produtor Local") com reserva de vagas para Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares em feiras e eventos municipais. Já o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma lei federal (LC nº 226/2026) para recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais durante a pandemia de Covid-19. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos mencionam o município de Jataí, Estado de Goiás. No entanto, o REQ 217/2026 foca em um benefício para produtores locais que atuam em feiras e eventos dentro do município, enquanto o REQ 002/2026 trata de servidores públicos municipais de Jataí em geral, sem especificar uma localidade interna ao município.

• Beneficiários: O REQ 217/2026 tem como beneficiários diretos os Microempreendedores Individuais (MEI) e Agricultores Familiares de Jataí. O REQ 002/2026 tem como beneficiários os servidores públicos municipais de Jataí. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 217/2026 é o fortalecimento da economia de base, geração de renda e ocupação para pequenos empreendedores e agricultores familiares. A justificativa do REQ 002/2026 é a garantia de transparência, valorização dos servidores públicos e acompanhamento da aplicação de uma lei federal que impacta seus direitos funcionais. As razões para as solicitações são heterogêneas.

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 10% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 253/2026 solicita informações e providências sobre a transparência das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), focando em consultas, exames e procedimentos. Já o REQ 002/2026 pede informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar específica (LC nº 226/2026) para a recomposição do tempo de serviço de servidores públicos municipais referente ao período da pandemia de Covid-19, visando direitos funcionais. Os benefícios solicitados são distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos são direcionados ao Município de Jataí. No entanto, o REQ 253/2026 aborda a localidade de forma ampla, referindo-se a todo o município em relação aos serviços de saúde. O REQ 002/2026, embora também se refira ao município de Jataí, foca em uma questão interna dos servidores públicos municipais, sem especificar uma área geográfica particular dentro do município.

• Beneficiários: O REQ 253/2026 tem como beneficiários a população em geral que utiliza os serviços do SUS no município, buscando maior transparência e acesso à informação. O REQ 002/2026 tem como beneficiários diretos os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus direitos funcionais impactados pela aplicação da lei mencionada. Os grupos beneficiários são diferentes.

• Justificativa: A justificativa do REQ 253/2026 baseia-se na importância da transparência na gestão pública da saúde, no controle social e na previsibilidade para os usuários do SUS. A justificativa do REQ 002/2026 fundamenta-se na necessidade de garantir transparência e valorização aos servidores públicos municipais, acompanhando a recepção de uma norma federal que trata de reparação histórica para a categoria. As justificativas, embora ambas envolvam princípios de transparência, abordam temas e públicos distintos.

Avaliação de Similaridade

Os textos estão pedindo o mesmo benefício para a mesma localidade?

Não

Semelhança Percentual

[[ 8% ]]

Análise de Similaridade Legislativa

Os textos pedem o mesmo benefício para a mesma localidade? Não

Similaridade: [[ 5% ]]

Detalhamento da Análise:

• Benefício Solicitado: O REQ 216/2026 solicita a homenagem póstuma ao Dr. Nivaldo Souza Moraes através da denominação de um próprio público (edificação, praça ou escola). Em contraste, o REQ 002/2026 busca informações sobre a aplicação de uma Lei Complementar específica (LC nº 226/2026) para a recomposição do período da pandemia para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais. Os benefícios solicitados são completamente distintos.

• Localidade: Ambos os requerimentos referem-se ao município de Jataí-GO. Não há especificação de bairros ou ruas em nenhum dos textos que permita uma comparação de localidade mais restrita.

• Beneficiários: No REQ 216/2026, o beneficiário da homenagem é a memória do Dr. Nivaldo Souza Moraes e, indiretamente, a comunidade de Jataí que se beneficiará de um espaço público com sua denominação. Já no REQ 002/2026, os beneficiários diretos são os servidores públicos municipais de Jataí, que podem ter seus direitos funcionais impactados pela aplicação da lei mencionada. Os grupos de beneficiários são distintos.

• Justificativa: A justificativa do REQ 216/2026 foca na necessidade de honrar e reconhecer o legado de um cidadão ilustre para a história de Jataí, apresentando um histórico de suas contribuições. A justificativa do REQ 002/2026, por sua vez, visa garantir transparência e valorização aos servidores públicos, detalhando a importância da LC 226/2026 e os possíveis impactos em seus direitos funcionais. As motivações são completamente divergentes.