Requerimento nº 710 de 2025

REQ 710/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 16:27
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Adilson de Carvalho Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 16:30
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Carlone Alves de Assis Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 16:31
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Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 16:21
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Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 15:01
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 08:58
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Certidão de Publicação

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Requer medidas e providências para a Construção/Implementação de Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Vereadores pedem casa abrigo para mulheres vítimas de violência

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

710

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/11/2025

Protocolo

1140/2025 - 5 de Novembro de 2025 às 16:42

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 999/2025 (5 de Novembro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 Data: 6 de Novembro de 2025 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Novembro de 2025 5 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 5 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
5 de Novembro de 2025 5 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 5 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	O requerimento dos vereadores de Jataí é um passo crucial para proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Ao solicitar a criação de uma Casa Abrigo, eles buscam oferecer um refúgio seguro e apoio completo (psicológico, social e jurídico) para quem mais precisa. Para o Prefeito, Geneilton Filho de Assis, e a Vice-Prefeita e Secretária da Mulher, Flaviane Baldo Scopel Barbosa, essa é uma oportunidade de cumprir a Lei Maria da Penha e, mais importante, salvar vidas. A Casa Abrigo rompe o ciclo de violência, dando às mulheres e seus filhos a chance de recomeçar em segurança. É um investimento direto na dignidade e na vida das cidadãs de Jataí, mostrando o compromisso da gestão com a proteção dos mais vulneráveis.
Temas Relacionados	Assistência Social e Inclusão Desenvolvimento Econômico e Social Finanças e Orçamento Governança e Gestão Pública Legislação e Normas Qualidade de Vida Segurança Pública e Defesa Civil	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí - GO (prédio público) Jataí (município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo municipal, o Prefeito é o principal responsável pela gestão e implementação de políticas públicas. A construção ou aquisição de uma Casa Abrigo exige sua autorização, alocação de recursos orçamentários e coordenação entre as secretarias, sendo fundamental para a concretização da medida de proteção às mulheres. Nome: Flaviane Baldo Scopel Barbosa Cargo: Vice-Prefeita e Secretária da Mulher Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí / Secretaria da Mulher Importância: Na função de Secretária da Mulher, ela possui a responsabilidade direta pela formulação e execução de políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. Sua pasta é a mais adequada para liderar a iniciativa da Casa Abrigo, garantindo que o projeto esteja alinhado com as Diretrizes Nacionais de Abrigamento e ofereça o suporte integral necessário às vítimas de violência.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: É a instância responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, que inclui os serviços de acolhimento institucional. Seria fundamental para a gestão e operação da Casa Abrigo, garantindo o atendimento social e a articulação com a rede de proteção. Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças Importância: Essencial para a 'análise de viabilidade técnica e orçamentária' mencionada no requerimento. Seria responsável por identificar e alocar os recursos financeiros necessários para a construção, aquisição ou adaptação do imóvel e para a manutenção do serviço. Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Importância: Caso a medida envolva a construção de um novo imóvel ou a adaptação de um existente, esta secretaria seria a responsável pela execução das obras, garantindo a infraestrutura adequada e segura para a Casa Abrigo. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Importância: Embora não seja um órgão executor, o Conselho tem papel fundamental na fiscalização, proposição e acompanhamento das políticas públicas para as mulheres, podendo atuar como um importante parceiro na garantia da qualidade e efetividade da Casa Abrigo.